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Professores de grupos de risco não podem exercer em teletrabalho

Covid-19

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Foto: DR

O secretário de Estado adjunto e da Educação disse que os professores que sejam doentes de risco, com direito a 30 dias de faltas justificadas por ano, não podem exercer funções em teletrabalho, tendo de meter baixa.


Na quinta-feira, durante um debate ‘online’ promovido pelo Público, o secretário de Estado adjunto e da Educação, João Costa, disse, conforme noticia o jornal, que “os professores que sejam doentes de risco não poderão exercer as suas funções em teletrabalho e, se não puderem dar aulas, devem meter baixa”.

Os docentes não podem dar aulas em teletrabalho na sequência da abertura das escolas no regime de ensino presencial.

Os professores que estão nos grupos de risco (pessoas com mais de 65 anos com doenças crónicas) para a covid-19 têm apenas 30 dias de faltas justificadas por ano e, passado esse tempo, continuam a ter faltas justificadas, mas sem receber salário.

No debate, João Costa lembrou que o regime para os professores e funcionários das escolas “é semelhante a todas as condições, a todos os trabalhadores do setor público e privado”.

“Se a minha função é compatível com trabalho não presencial, então eu posso desenvolvê-la. Se a minha função é incompatível, então eu tenho de colocar baixa médica”, sublinhou.

O secretário de Estado disse também que no caso específico da educação, num momento em que há aulas em regime presencial, “isto significa que há uma incompatibilidade com trabalho não presencial”.

“Se tivermos transição para outros regimes, então essa condição pode ser reavaliada, em função disso mesmo. Este é o princípio-base”, acrescentou.

No debate, João Costa destacou que a “confusão” que se tem instalado se prende com o argumento de que, por causa da pandemia, os professores já exerceram funções em teletrabalho.

“A confusão, por vezes, que se tem instalado é: ‘Ah, mas no terceiro período do ano passado foi possível trabalhar a partir de casa e, agora, já não vai ser possível…’. Pois, mas no terceiro período do ano passado estivemos num regime não presencial e, agora, vamos estar num regime presencial. Portanto, a situação é esta. Entendo perfeitamente as dúvidas que surgiram, mas penso que a resposta é relativamente simples”, salientou.

O secretário de Estado reconheceu que o envelhecimento da classe tende a agravar a existência de problemas de saúde e a necessidade de substituições.

De acordo com João Costa, a substituição dos professores que possam meter baixa é “a mais rápida da função pública”, permitindo aos “diretores requisitar um novo docente a uma terça-feira e tê-lo no final da semana”.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, que também participou no debate, lamentou que essa opção lhes esteja vedada, mas admitiu as dificuldades que levantaria um processo que permitisse aos docentes de grupos de risco ficar em teletrabalho.

“Uma educadora de infância estar em casa em teletrabalho e os alunos na sala não faz sentido nenhum, não é possível, é irrealista. À medida que os alunos vão ficando mais velhos, no secundário ou 3.º ciclo, até seria possível que o professor desse aulas em casa, mas também precisávamos de um outro a tomar conta dos alunos”, disse.

Manuel Pereira disse também que percebe que não é realizável ter professores em teletrabalho com alunos na escola.

“Portanto, enfim, custa-nos um pouco sentir que aqueles professores que se sentem mais fragilizados, e cuja fragilidade está devidamente atestada, tenham de justificar a sua ausência a partir dos 30 primeiros dias, usando um atestado médico, quando, de facto, não estão doentes”, salientou.

O secretário de Estado da Educação adiantou ainda “que o processo de revisão da portaria de rácios de assistentes operacionais nas escolas, que estava prevista em Orçamento do Estado, está na fase final de revisão e vai permitir “um reforço significativo” do número de funcionários nas escolas, que se juntem aos 700 já prometidos para este ano letivo.

Na quinta-feira, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que vão ser aplicadas a partir de terça-feira, dia em que Portugal continental vai entrar em situação de contingência para “controlar a pandemia”, com a implementação de “medidas preventivas”, considerando o período de regresso às escolas e ao trabalho.

No âmbito da entrada em vigor da situação de contingência na terça-feira, que para a generalidade do país substitui o estado de alerta em vigor desde o início de julho (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que se tinha mantido em contingência), foram determinadas pelo Governo, entre outras, a limitação dos ajuntamentos a 10 pessoas e a abertura dos estabelecimentos comerciais a partir das 10:00, “com exceções como sejam pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”.

Entre 14 e 17 de setembro, o regresso às aulas em regime presencial implica a adoção de medidas específicas no contexto da pandemia de covid-19 como a readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária, planos de contingência, distribuição de equipamentos de proteção individual e regras de atuação em casos suspeitos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 904 mil mortos e quase 28 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.852 pessoas dos 62.126 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Freguesia açoriana de Rabo de Peixe sujeita a cerca sanitária

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Foto: JF Rabo de Peixe

A freguesia de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, vai ficar sob cerca sanitária a partir das 00:00 e até 08 de dezembro, e a população vai ser testada, anunciou hoje o Governo dos Açores.

Segundo uma nota do gabinete de imprensa do executivo açoriano, ficam interditas as deslocações, por via terrestre e marítima, entre Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, e as restantes freguesias, sendo que as autoridades de saúde vão proceder à realização de “testes rápidos à população”.

Por freguesias, a vila piscatória de Rabo de Peixe, com cerca de dez mil habitantes, é a que regista mais casos (61) nos Açores.

De acordo com deliberação, fica proibida a circulação e permanência de pessoas na via pública, são encerradas todas as escolas e fixa-se a limitação da lotação máxima de um terço da respetiva capacidade na restauração, bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada.

O Governo dos Açores determina ainda que, a partir das 20:00, “são encerrados os restaurantes, bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada, sendo cancelados todos os eventos de natureza cultural ou de convívio social alargado”.

Estão previstas exceções para deslocações necessárias e urgentes, para acesso a cuidados de saúde, assistência, cuidado e acompanhamento de idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis, incluindo o recebimento de prestações sociais, bem como de profissionais de saúde e de medicina veterinária, entre outros.

A cerca sanitária vigorará a partir das 00:00 de quarta-feira até às 23:59 de 08 de dezembro de 2020, podendo as medidas previstas “ser revertidas ou revogadas a qualquer momento, tendo em conta a evolução da pandemia na região”.

Os Açores registaram mais 18 casos de infeção por covid-19 nas últimas 24 horas.

Segundo o comunicado de hoje da Autoridade Regional de Saúde, há oito novos casos em São Miguel e dez na ilha Terceira, na sequência de 1.463 análises realizadas na região.

Foram registadas quatro recuperações e há na região 37 cadeias de transmissão ativas, sendo 26 em São Miguel, oito na Terceira, uma partilhada entre São Miguel e São Jorge, uma no Pico e outra em São Jorge.

Nos Açores, foram detetados até hoje 1.044 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a doença covid-19, e registados 17 óbitos. Há 523 casos recuperados e mantêm-se 421 casos positivos ativos.

Estão internadas 14 pessoas, seis no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, sete no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e um no Hospital da Horta.

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“Ninguém tem legitimidade para questionar posição de Portugal sobre valores da UE”

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António Costa e Charles Michel. Foto: Twitter / António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje, em Bruxelas, que “ninguém tem legitimidade” para questionar o compromisso “inequívoco” de Portugal com os valores da União Europeia, quando confrontado com uma alegada oposição a um mecanismo sobre o Estado de Direito.

Falando numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, depois de uma reunião consagrada à presidência semestral portuguesa do Conselho da UE, que arranca dentro de um mês, Costa reiterou que, para Portugal, “os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso”, e defendeu que a questão do mecanismo de condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito nem deve ser reaberto, pois já foi acordado.

A seu lado, Charles Michel também foi taxativo, ao afirmar que “não há sombra de dúvida sobre o compromisso de Portugal e do primeiro-ministro com os valores” da UE.

“Posso dizer-vos que, à volta da mesa do Conselho Europeu, conhecemos todos a sinceridade e a força do compromisso de António Costa, que sistematicamente participa de maneira ativa sobre todos os temas, incluindo os difíceis”, apontou.

Defendendo que “ninguém tem legitimidade para ter qualquer dúvida sobre a posição de Portugal sobre esta matéria, que foi sempre muitíssimo clara”, o primeiro-ministro português recordou que “Portugal apoiou o acordo que aqui foi concluído em julho passado [sobre o orçamento da UE para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação, que incluía já o mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito] e Portugal apoia a presidência alemã no acordo que obteve com o Parlamento Europeu”.

“E, como temos dito, os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso. Os valores da UE são condições de adesão à UE, de permanência na UE. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”, disse.

Costa evocou então o antigo primeiro-ministro Mário Soares, recordando que, “quando, em 1977, Portugal pediu a adesão à então Comunidade Económica Europeia [CEE], não pediu adesão a uma moeda única, que não existia, nem sequer a um mercado interno, que ainda não existia, aquilo que Portugal pediu [adesão] foi a uma união de valores, para consolidar a democracia e a liberdade que tínhamos acabado de reconquistar”, apontando que “essa foi a grande visão de Mário Soares em 1977”.

“E, como tenho dito e repetido, a União Europeia, antes de uma união aduaneira, antes de uma moeda única, antes de um mercado interno, é uma união de valores. Isso é que é fundamental, e essa é a posição inequívoca que Portugal mantém sobre esta matéria”, declarou.

Ambos os responsáveis sublinharam a importância de o bloqueio de Hungria e Polónia a todo o plano de relançamento da Europa ser ultrapassado já no Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, tendo Costa advertido “todos aqueles que estão envolvidos num braço de ferro” que “não há espaço para um plano B”, porque “esta matéria tem de ser resolvida até às 24:00 horas do dia 31 de dezembro e não podem passar para as 00:00 de dia 01 de janeiro”, já que a UE entraria num bloqueio orçamental.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito, devendo esta questão dominar a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, em 10 e 11 de dezembro.

A reunião de hoje entre Costa e Charles Michel teve lugar no quadro dos encontros preparatórios da presidência portuguesa da União Europeia, que arranca precisamente daqui a um mês, em 01 de janeiro, tendo sido antecedida de um encontro do primeiro-ministro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

António Costa regressará ainda hoje a Lisboa, onde participará, na quarta-feira, na “Conferência de Presidentes” virtual com os líderes políticos do Parlamento Europeu, também consagrada às prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 01 de dezembro: 14, 20, 29, 47 e 49 (números) e 4 e 12 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 178 milhões de euros.

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