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Acusações de partidarização de concurso para procuradores-coordenadores de 14 comarcas do país. Um dos que terá, supostamente, sido injustamente preterido é o procurador Jorge Reis Bravo, de Braga, que não apareceu entre os três primeiros concorrentes pontuados para a comarca de Braga.
Isto, apesar de ter sido coordenador do DIAP/Braga em 2014-2015, quando avançaram os processos TUB – Transportes Urbanos de Braga, Convertidas (Mesquita Machado condenado), e das Câmaras de Póvoa Lanhoso e Vila Verde, entre outros.
Em Braga ficou em primeiro e terá sido nomeada a magistrada Maria Goretti Pereira que exerceu funções no Tribunal de Trabalho e noutras comarcas nortenhas. Mas tem menos dez anos de experiência do que Jorge Bravo.
Ao que O MINHO soube, um grupo de magistrados do Ministério Público está insatisfeito e vai contestar judicialmente o concurso para coordenadores de 14 comarcas, por considerar que foi “pouco transparente” e decidido “com irregularidades”, padecendo de vícios processuais como os de ausência de audiência prévia e do direito de reclamação. E sugerem que terá havido “graduações e escolhas cirúrgicas” para impedir que procuradores, independentes e com provas dadas, pudessem ser “incómodos” na função.
Escolha “seletiva”
Os procuradores pensam que terá havido uma “escolha seletiva”, em parte partidarizada, dada a existência de dois socialistas entre os membros do júri que procedeu à graduação prévia (que ainda não foi notificada a qualquer candidato), a qual visou afastar procuradores com provas dadas na luta contra a corrupção. Dizem, ainda, que foram escolhidos magistrados com um currículo muito inferior ao dos preteridos. E que as regras do concurso foram mudadas ao longo do processo. Não aceitam que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tenha considerado o processo como “urgente”, mandando publicar a decisão no Diário da República sem os deixar reclamar. Acentuam que o concurso já devia ter sido concluído em novembro, pelo que – afirmam – “não há nenhuma urgência, a não ser a do facto consumado”.
Consideram que há ilegalidade na autorização de (re)candidatura à segunda renovação de comissão de serviço como coordenador, ainda que para comarca diversa, acentuando do que “a deliberação do CSMP de Novembro de 2019 admitiu a segunda renovação de comissões de serviço de coordenador para comarca diversa daquela onde o candidato esteve anteriormente colocado, contra o disposto no Estatuto do MP”.
Cinco preteridos
Entre os casos de preterição estão os dos magistrados Carlos Nascimento Teixeira (processo Apito Dourado) que não pôde ficar no Porto (colocado em Porto-Este/Penafiel), porque pontuou à sua frente um candidato que legalmente não podia concorrer (uma vez que o fazia a uma segunda renovação); Carlos Filipe Preces Ferreira (processos Face Oculta, Operação Marquês ), preterido em Leiria por pessoas com menos qualificações (ficou fora do lote de três candidatos).
Aconteceu, ainda, com Jorge Reis Bravo e José Albuquerque (10 anos coordenador de estágios, sem qualquer pontuação no que toca à “experiência profissional” e autor de artigos críticos das políticas de justiça atuais), preterido em Setúbal; e ainda, a Paulo Balsemão Campos (coordenador do DIAP Regional do Porto até 2019, com os processos das Câmaras de Barcelos e Santo Tirso e IPO Porto (Operação Teia).
Os novos coordenadores
Os novos coordenadores são os seguintes: Guarda, Ana Cristina da Costa Gomes; Leiria, Ana Margarida Simões; Bragança, António Augusto Artilheiro; Porto Este, Carlos José Teixeira; Viseu, Domingos Fernando dos Santos; Madeira, Isabel Maria Dias; Setúbal, João Eduardo Palma; Aveiro, João Manuel Romão; Porto, José Manuel Fonseca; Faro, Luís Manuel Carmo; Beja, Manuel Joaquim das Dores; Lisboa Norte, Maria de Lurdes Correia; Braga, Maria Goretti Pereira; Vila Real, Rui Miguel Botelho Vieira.
Outras ilegalidades
O grupo aponta, ainda, outras “flagrantes ilegalidades”, como a de não terem pontuado no critério respetivo com a maior notação o concorrente com mais experiência profissional relevante, no caso Remísio Melhorado (apesar de ter concorrido a uma segunda renovação de mandato), como não terem pontuado devidamente António Abrantes no parâmetro da “experiência profissional relevante” (depois de estar dois anos e meio a substituir o coordenador da comarca de Viseu e ter sido, mais de 10 anos, coordenador de Círculos Judiciais). E, ainda, de terem valorizado exageradamente classificações de magistrados com experiência e desempenho em funções na Polícia Judiciária, casos de João Romão e de Luís Mota Carmo, colocados nas comarcas de Aveiro e de Faro, respetivamente, bem como de João Palma, cuja experiência na IGAI foi igualmente excessivamente pontuada.
Vício do início do procedimento
As comissões de serviço dos magistrados-coordenadores deviam ter cessado em novembro de 2020, iniciando os novos funções em dezembro de 2020.
O procedimento foi aprovado em 16 de dezembro e os prazos para instrução dos procedimentos só se iniciaram em 04 de janeiro.
Alegam, por isso, a extemporaneidade do próprio concurso que retira fundamento à invocada ‘urgência’ para impedir a audiência prévia (dispensada na reunião do plenário de 24 de fevereiro).
