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Viana do Castelo

Processo judicial do prédio Coutinho pendente de habilitação de herdeiros

Clarificou, hoje, a VianaPolis

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A VianaPolis disse hoje estar a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, processo suspenso após o falecimento da mulher de um dos habitantes no edifício.

“No dia 05 de julho e, antes de ser proferida qualquer decisão acerca dos requerimentos apresentados no âmbito do processo cautelar em apreço, foi proferido despacho a determinar a suspensão da instância por falecimento de um dos correquerentes, suspensão que se mantém até à presente data, aguardando-se a apresentação por parte dos coautores da respetiva habilitação de herdeiros, situação que ainda não se verificou”, especificou fonte da VianaPolis.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou que, “não havendo desde essa data qualquer comunicação adicional do tribunal, compete ao mesmo emitir decisão relativamente à ultima providência cautelar interposta, diligência que se espera ocorra tão rápido quanto possível, logo que cesse a suspensão da instância pelos motivos referidos”.

A mesma fonte revelou que “as negociações para acordo com os últimos moradores estão em aberto, tendo a VianaPolis total disponibilidade”.

Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações habitadas por nove moradores”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair. A sociedade determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e de bens, bem como avançou com a “desconstrução” do edifício.

No dia 01 de julho, o TAFB aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ainda a aguardar decisão. Foram suspensos os despejos, a desconstrução do edifício e restabelecidos os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

Em julho, a VianaPolis informou ter chegado a acordo com um casal que detinha um apartamento no prédio, onde, segundo aquela sociedade, ainda permanecem sete pessoas em cinco frações.

Já Maria José da Ponte afirmou que “11 frações” do edifício de 13 andares são “habitadas em permanência por 10 pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores que não chegaram a acordo com a VianaPolis se deslocam à cidade”.

Em declarações, hoje à agência Lusa, a moradora de um apartamento no sétimo andar direito, do bloco nascente, adiantou referiu que o processo judicial “atrasou-se devido ao falecimento da mulher de um dos moradores resistentes e até estarem apurados os herdeiros pode ainda demorar algum tempo”.

“Há um prazo legal para a família legalizar essa situação. Acreditamos que em outubro possa haver alguma evolução no processo”.

Há duas semanas a Lusa enviou, por escrito, um pedido de esclarecimento ao advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, mas ainda não obteve resposta.

Em julho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu que os últimos moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados “coercivamente”, considerando que são “ocupantes ilegais” das frações do edifício.

José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.

Já o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que após as férias judiciais iria avançar com uma ação contra os últimos moradores pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.

“Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.

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Viana do Castelo

Juiz manda prender jovem que fez vários assaltos com arma branca em Viana

Crime

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Foto: DR / Arquivo

A GNR anunciou hoje a detenção de um homem, de 28 anos, por tentativa de roubo e de extorsão, no concelho de Viana do Castelo, o qual ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

“Na sequência de várias denúncias, por ameaças, tentativa de roubo e [de] extorsão, todas com recurso a arma branca, os militares desencadearam um conjunto de diligências policiais que levaram à identificação e detenção do suspeito que se encontrava na posse de uma faca de cozinha, de um ‘X-ato’ e [de] um canivete”, explica a GNR, em comunicado.

O detido, com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, foi presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo para primeiro interrogatório judicial, o qual lhe aplicou a medida de coação mais gravosa: prisão preventiva.

A detenção ocorreu no domingo, acrescentando a GNR que o arguido “já havia sido detido há cerca de um mês pelo furto de vários objetos em ouro, na residência da própria mãe, num valor a rondar os 25 mil euros”.

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Alto Minho

Viana do Castelo apela à compra no comércio local

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A Câmara e a Associação Empresarial de Viana lançaram uma campanha com o “Compre em Viana, apoie o Comércio Local”.

“Em contexto de pandemia, a campanha visa transmitir e demonstrar a confiança e segurança na utilização dos equipamentos vianenses, no acesso aos alojamentos hoteleiros, restaurantes, cafés, pastelarias e estabelecimentos comerciais da cidade e do concelho”, refere a Câmara em comunicado.

A campanha tem por base, como esclarece o município, “as vantagens competitivas e diferenciadoras de Viana do Castelo, como as caraterísticas do território, a qualidade ambiental e do edificado, a extensão das praias, a segurança e os serviços de saúde, os desportos náuticos, os produtos endógenos, os espaços museológicos, a diversidade da oferta cultural, os amplos espaços de fruição e de lazer, a oferta hoteleira de elevada qualidade, a excelência da restauração e do comércio”.

A campanha de apoio ao comércio local está integrada na iniciativa “Havemos de ir a Viana”, de promoção da cidade e do concelho no pós-Estado de Emergência, lançada pelas duas entidades com o objetivo de promover a reativação do comércio, restauração e hotelaria vianenses.

A campanha junta-se ao selo “Comércio Seguro”, lançado no início deste mês e que já conta com a adesão de 1.200 estabelecimentos.

A iniciativa “Comércio Seguro” pretende reativar o comércio tradicional local através de um selo que garante que o negócio está a cumprir todas recomendações de prevenção da covid-19, emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os kits, que incluem o selo, são atribuídos mediante a assinatura de uma declaração de compromisso e incluem um guia com as recomendações da DGS. O objetivo, explica o município, é ajudar a restabelecer o ambiente de confiança que deve existir entre consumidores e comércio tradicional e vice-versa.

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Alto Minho

PSD de Viana lamenta alegada recusa do PS em auditar finanças da câmara

Vereadores do partido não formalizaram qualquer pedido, segundo garantem

em

Foto: DR / Arquivo

O PSD de Viana do Castelo lamentou hoje que a câmara, de maioria PS, tenha recusado uma proposta para auditar as finanças municipais, iniciativa que os dois vereadores social-democratas garantem não ter formalizado.

“O PSD de Viana do Castelo lamenta que o senhor presidente da câmara municipal tenha recusado a proposta de realização de uma auditoria externa às finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do passivo em função da dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do executivo”, refere o comunicado hoje enviado pela concelhia, liderada por Eduardo Teixeira.

Contactada pela agência Lusa, a vereadora do PSD na autarquia, Cristina Veiga, afirmou que, “de forma vinculativa, não houve nenhuma auditoria pedida pelos dois vereadores que integram a bancada”, referindo-se ao colega, Hermenegildo Costa.

Na semana passada, a concelhia propôs “uma auditoria externa imediata às finanças municipais”, na sequência de um erro de digitação que a câmara admitiu ter ocorrido num contrato.

Em causa está o contrato para aquisição de um serviço de jantar da Gala do Desporto, que o município promove anualmente para homenagear os campeões do concelho, e que foi publicado na plataforma eletrónica de contratação pública como tendo custado mais de 1,3 milhões de euros, quando foi adjudicado pelo preço contratual de 13.407,80 euros.

Não, o jantar da gala do desporto em Viana não custou mais de um milhão de euros

Na ocasião, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento efetuado pela Lusa, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa explicou que, “efetivamente, e no que toca aos procedimentos concursais aludidos, existem erros de digitação, mas não processuais, ou seja, os procedimentos foram bem instruídos e são legais”.

Hoje, Cristina Veiga disse que terem sido dadas indicações pela concelhia do PSD aos dois vereadores no executivo municipal para que, na reunião camarária da última quinta-feira, realizada por videoconferência, propusessem a realização da auditoria, o que não veio a ocorrer.

“Os vereadores, após uma análise detalhada dos contratos, concluíram que não há qualquer possibilidade de haver outra coisa que não seja um erro grosseiro de processamento. Perante esse facto não foi feito o pedido da auditoria”, afirmou Cristina Veiga.

Fonte camarária hoje contactada pela Lusa adiantou “não constar da ata da reunião do executivo municipal de quinta-feira qualquer proposta do PSD para a realização de uma auditoria às contas da autarquia da capital do Alto Minho”.

No comunicado hoje enviado à imprensa, a concelhia presidida pelo também deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo refere que, “na hora da saída, o senhor presidente tinha a obrigação de prestar contas”.

“Infelizmente, sabemos agora que as contas municipais continuarão mascaradas até ao final do mandato. A somar a isto, não se vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos ajustes diretos (instrumento legal para uso em situações excecionais) em compras de bens e serviços por parte do executivo”, adianta o documento.

O PSD disse ter “verificado a identificação do mesmo número de identificação fiscal referenciado para duas denominações de empresas distintas, uma destas contratada, em 2017, para uma prestação de serviços de impressão, no valor de cerca de 30.735 euros”.

“Para além disso, o proprietário destas é um dos fornecedores, direta e indiretamente, com mais faturação acumulada (mais de meio milhão de euros), neste tipo de serviços, nos dois últimos mandatos da câmara municipal”, refere.

A Lusa tentou contactar o presidente da câmara, sem sucesso.

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