Seguir o O MINHO

Viana do Castelo

Processo do prédio Coutinho em Viana sofre novo revés e recua a 2005

Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão da primeira instância

em

Foto: O MINHO (Arquivo)

O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão de primeira instância sobre a Declaração de Utilidade Pública (DUP), de 2005, que permite a desconstrução do prédio Coutinho em Viana do Castelo, disse, esta quinta-feira, o advogado dos moradores.

Contactado pela agência Lusa, Magalhães Sant’Ana explicou que o acórdão, proferido na semana passada, manda repetir todo o procedimento contestado pelos moradores do edifício de 13 andares, que desde 2006 requereram, em várias instâncias, a nulidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a expropriação das frações do prédio.

“O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da DUP, que os moradores interpuseram, e mandou repetir todo o procedimento”, explicou Magalhães Sant’Ana.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Para Magalhães Sant’Ana o acórdão conhecido esta quinta-feira “é uma vitória” para os moradores que sempre contestaram o processo.

“Voltámos ao ponto em que estávamos, praticamente, em 2005. Quinze anos depois, vai ter de ser reapreciada a DUP, para se perceber se é legal ou não é legal. E não é só a DUP, é o Plano de Pormenor para o Centro Histórico e a própria constituição da VianaPolis”, especificou.

“Em termos processuais não foi bem tratado, não foi produzida prova e devia ter sido produzida prova. Não houve julgamento, não foram ouvidas testemunhas. Tudo isso vai ter de ser refeito pelo tribunal da primeira instância. Ou seja, ainda está em aberto a decisão judicial se a DUP é legal ou ilegal”, sustentou.

A DUP foi publicada em Diário da República em agosto de 2005, requerendo, com caráter de urgência, a expropriação das frações, com vista à demolição do prédio situado no coração da cidade.

A legalidade desta DUP foi sempre contestada judicialmente pelos habitantes do prédio desde 2006, o que fez arrastar este processo na justiça durante anos, passando pelas várias instâncias.

Em janeiro passado, a Vianapolis interpôs uma ação de responsabilidade civil contra os últimos “ocupantes” do prédio para ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstrução do edifício.

Na altura, em comunicado, a sociedade explicou que a ação, entregue no dia 14 no tribunal judicial de Viana, resulta da “não entrega voluntária das chaves das frações, o que deveria ter ocorrido na sequência da sua posse administrativa e, de modo ainda mais evidente, após a propriedade das frações ter sido judicialmente adjudicada à VianaPolis”.

A “ocupação ilegal” das frações onde residem os últimos moradores “obrigou a nova prorrogação do prazo de vida da VianaPolis, por mais um ano”.

A 05 de julho do ano passado, em declarações aos jornalistas, em Viana, o ministro Matos Fernandes disse que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado, desde outubro de 2016, com o adiar da desconstrução do edifício.

Matos Fernandes adiantou que a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.

Além daquela ação, os últimos moradores começaram a ser ouvidos, em dezembro, no âmbito de uma queixa-crime interposta, em junho último, pela sociedade, por “ocupação ilegal de bem público”.

Nesse mês, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores no prédio Coutinho, que morreu durante a tentativa de despejo, está a atrasar o desfecho dessa providência cautelar.

Anúncio

Alto Minho

Politécnico de Viana do Castelo desenvolve protótipo de ventilador

Covid-19

em

Foto: IPVC

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), em parceira com empresas nacionais da região e a Universidade Estadual Paulista desenvolveu um protótipo de ventilador mecânico, de baixo custo, para responder à covid-19, informou hoje a instituição.

“O primeiro protótipo e a prova de conceito experimental, recorrendo a um simulador humano, foram já realizados com sucesso na Escola Superior de Saúde (ESS) do IPVC. Neste momento, o grupo encontra-se a melhorar e afinar a solução desenvolvida, bem como a preparar testes mais rigorosos que permitam caracterizar o desempenho do sistema em termos de pressão e fluxo de ar com o objetivo de validar a sua performance clínica”, adianta a nota hoje enviada à agência Lusa.

O projeto foi desenvolvido “por um grupo de trabalho multidisciplinar nas áreas da engenharia, ‘design’ e saúde, com vista ao desenvolvimento rápido e simplificado de um ventilador mecânico de baixo-custo para situações urgentes, de resposta a? situação epidemiológica causada pelo novo coronavírus”.

“O conceito adotado assenta na utilização de materiais e componentes de baixo-custo, de uso generalizado e facilmente acessíveis, aplicados no acionamento mecânico de uma Unidade Manual de Respiração Artificial (AMBU) e na monitorização e controlo dos principais parâmetros clínicos, necessários para a sua utilização na ventilação mecânica invasiva e não-invasiva em ambiente hospitalar”, especifica a nota.

Para as fases seguintes do projeto, defende o IPVC, “é fundamental o envolvimento mais próximo das entidades nacionais reguladoras de saúde e clínicos utilizadores finais do sistema, de forma a possibilitar a demonstração do protótipo em ambiente hospitalar e definir enquadramento legal da solução que permitam, posteriormente, planear a sua produção em quantidade e uma utilização alargada face à atual situação de emergência nacional”.

Com cerca de cinco mil alunos, o IPVC tem seis escolas – de Educação, Tecnologia e Gestão, Agrária, Enfermagem, Ciências Empresariais, Desporto e Lazer -, ministrando 28 licenciaturas, 40 mestrados, 34 Cursos de Técnicos Superiores Profissionais (CTESP) e outras formações de caráter profissionalizante.

Além das escolas superiores de saúde, educação e tecnologia e gestão, situadas em Viana do Castelo, o IPVC tem escolas superiores instaladas em Ponte de Lima (Agrária), Valença (Ciências Empresariais) e Melgaço (Desporto e Lazer).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Continuar a ler

Alto Minho

Alto Minho adquire primeiros 500 testes para lares de idosos

Covid-19

em

Foto: CMVC / Arquivo

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho anunciou hoje à Lusa a aquisição, numa primeira fase, de 500 testes de rastreio da covid-19, destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com lares e residências para idosos.

Segundo José Maria Costa, a decisão foi tomada numa reunião dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo que integram aquela estrutura, destinada a avaliar a situação da pandemia de covid-19.

No encontro, o segundo realizado esta semana, com recurso a videoconferência, participaram o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), o delegado distrital de Saúde Pública e a diretora do centro distrital da Segurança Social.

Segundo o socialista que também preside à Câmara de Viana do Castelo, a decisão de avançar com a compra dos testes resultou das “dificuldades” sentida na região de acesso àquele rastreio, bem como aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), “sobretudo por parte instituições de acolhimento de idosos”.

“A CIM do Alto Minho vai adquirir, numa primeira fase, 500 testes para as IPSS de acolhimento de idosos. Os testes serão para os utentes e profissionais, sendo que serão realizados sob orientação e prescrição do delegado de saúde distrital”, frisou José Maria Costa.

Face à “dificuldade” na obtenção de testes, o responsável adiantou ter contactado a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que “operacionalizou uma articulação entre o Instituto de Medicina Molecular (IMM) e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) com vista à realização dos testes por parte daquele instituto politécnico”.

“Fruto também da reunião de hoje e da articulação estabelecida o IPVC estará em condições de efetuar a fase laboratorial dos testes covid-19, já no final da próxima semana. Na quarta ou quinta-feira da próxima semana, sendo que neste momento decorrem trabalhos de estruturação dos procedimentos regulamentares para iniciar esse serviço”, especificou.

A CIM do Alto Minho decidiu ainda, “após a verificação da dificuldade de muitas IPSS do Alto Minho em adquirirem EPI para proteção dos profissionais que operam nos lares ou unidades de cuidados a doentes, articular com os diversos municípios a aquisição desses equipamentos de acordo com as normas identificadas pela autoridade de saúde”, acrescentou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Continuar a ler

Alto Minho

Viana serve quase duas mil refeições em duas semanas de estado de emergência

Covid-19

em

Foto: Ilustrativa / DR

A Câmara de Viana do Castelo informou hoje que, em duas semanas de estado de emergência, serviu 1.889 refeições a alunos e famílias carenciados, profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros.

Em comunicado enviado às redações, o município especificou que, do total de refeições, 517 foram servidas a alunos com escalão, 340 a famílias com dificuldades e 1.032 a profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros.

A autarquia acrescentou que foram entregues às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho 10 mil máscaras P1 e cinco mil pares de luvas, e que foram atendidos 247 pedidos nas Linhas de Apoio Social, devidamente encaminhados para instituições ou tratados pelos voluntários municipais.

Portugal regista hoje 246 mortes associadas à covid-19, mais 37 do que na quinta-feira, e 9.886 infetados (mais 852), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de quinta-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortes (131), seguida da região Centro (61), da região de Lisboa e Vale do Tejo (51) e do Algarve, em que hoje se mantém o mesmo número de mortos (3) e se registou a primeira morte no Alentejo.

Relativamente a quinta-feira, em que se registavam 209 mortes, hoje observou-se um aumento de 17,7% (mais 37).

De acordo com os dados da DGS, há 9.886 casos confirmados, mais 852, um aumento de 9,4% face a quinta-feira.

Continuar a ler

Populares