A aquisição de 111 frações habitacionais para habitação pública, em Guimarães, está atrasada devido a um “processo burocrático-administrativo complexo”, que põe “em causa” as “respostas de habitação pública no concelho”.
De acordo com a autarquia, os fogos serão construídos em conformidade com as situações de indignidade habitacional identificadas e priorizadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada pelo IHRU, e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Autarca pede descentralização
Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, no final da reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, considerou que, perante a urgência da resposta habitacional no país, torna-se evidente a necessidade de descentralização de competências nesta área.
“À semelhança do que foi feito nos domínios da educação e da saúde, o Governo deveria delegar as responsabilidades da habitação nas autarquias, que estão em melhor posição para responder, com maior eficácia e proximidade, aos desafios locais, uma vez que o IHRU, apesar de toda a boa vontade, depara-se com uma grande quantidade de trabalho burocrático para o qual não estava dimensionado”, referiu, citado em comunicado enviado a O MINHO.
Risco de concursos ficarem “desertos”
A habitação é uma prioridade nacional, de importância crucial, pelo que, segundo o edil, a agilização de procedimentos e a atuação coordenada entre Estado central e poder local são fundamentais para garantir o acesso célere e digno à habitação para todos os cidadãos: “Temos a possibilidade financeira de construir 400 casas para a oferta pública municipal, com possibilidade de progressão para as mil casas, mas com o emaranhado burocrático-administrativo dos editais de abertura de concurso, os concursos públicos ficam desertos”.
