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Alto Minho

Procedimentos para instalar muito alta tensão entre Famalicão a Ponte de Lima “em curso”

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O projeto da Rede Elétrica Nacional (REN) para a criação de uma “linha aérea dupla, a 400 kV [muito alta-tensão], entre a futura subestação de Ponte de Lima e a subestação de Vila Nova de Famalicão”, com uma extensão de 45 quilómetros, encontra-se disponível para consulta nas secretarias das câmaras municipais de Ponte de Lima, Barcelos e Vila Nova de Famalicão, “em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias”, de acordo com édito publicado no dia 02 de janeiro, em Diário da República.

Em comunicado, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) informou hoje ter requerido uma audiência “com caráter de urgência” ao Diretor-Geral de Energia e Geologia para esclarecer a situação.

“Da leitura do Édito n.º 2/2017, constata-se que estão em curso alguns dos procedimentos necessários à instalação de linhas de muito alta tensão nos municípios indicados”, alerta.

“Dado que a Assembleia da República reconheceu por unanimidade a necessidade de alteração da legislação no sentido de proteger as populações, e dado que a mesma ainda não foi alterada, torna-se urgente esclarecer a presente situação através de uma audiência com o Diretor-Geral de Energia e Geologia”, sustenta.

Em outubro passado, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que “recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos”.

Sem regulamentação, a lei não tem eficácia, as populações continuam desprotegidas e a REN [Redes Elétricas Nacionais] instalar as linhas como bem quer e lhe apetece”, referiu na altura o deputado Pedro Soares.

A construção de uma linha de muito alta tensão entre Ponte de Lima e Famalicão tem gerado forte oposição entre os autarcas de Barcelos que, na altura, exigiram a extinção imediata do projeto.

“A regulamentação da lei é um passo muito bom e muito importante, porque irá certamente dar resposta a algumas das nossas principais preocupações. Por isso, entendemos que é preciso suspender de imediato o projeto e esperar pela regulamentação”, disse o presidente da Junta de Vila Seca, uma das freguesias mais afetadas pelo traçado previsto, na altura em que foi aprovada a resolução.

 

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Alto Minho

Pai Natal ‘radical’ volta a fazer rafting no rio Minho

Em Paderne

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Foto: Divulgação / CM Melgaço

É já no próximo dia 21 de dezembro que o Pai Natal volta a praticar rafting no rio Minho, em Melgaço, anunciou a autarquia.

A partir das 12:00 horas, no lugar do Peso, em Paderne, a reconhecida figura natalícia irá entregar prendas aos mais pequenos.

Esta é uma tradição de Melgaço que decorre há duas décadas.

Este ano, o evento é organizado pela empresa Melgaço Radical e está inserido na programação de Natal da autarquia de Melgaço

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Viana do Castelo

Viana: 100 mil euros para conservar Citânia de Santa Luzia

Investimento da câmara municipal

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Foto: Google Earth

Uma empreitada de conservação da Citânia de Santa Luzia, em Viana do Castelo, vai ter início em janeiro, orçada em 100 mil euros e suportada pela câmara local, informou hoje a Direção Regional de Cultura do Norte.

Na nota hoje enviada à imprensa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) adianta que a intervenção na Cidade Velha de Santa Luzia vai prolongar-se durante 180 dias.

Os trabalhos vão “incidir na estabilização e restauro das alvenarias dos diferentes sistemas estruturais que constituem a Cidade Velha de Santa Luzia, um notável exemplar dos povoados fortificados existentes no Noroeste Peninsular, tanto pela sua dimensão, como pelo planeamento urbanístico, tipologia construtiva e carácter defensivo”.

A Citânia de Santa Luzia, classificada como Monumento Nacional em 1926, está situada no monte com o mesmo nome, sobranceiro à cidade de Viana do Castelo. A estrutura encontra-se aberta ao público desde 1994, integrando-se num conjunto de estações arqueológicas existentes no Norte de Portugal.

Citânia de Santa Luzia. Foto: Google

“A intervenção será custeada pela Câmara de Viana do Castelo, conforme estabelecido no protocolo de colaboração celebrado entre a DRCN e o município na sequência do estudo de impacto ambiental de consolidação do parque empresarial de Lanheses. Considerando-se ser necessário implementar medidas compensatórias referentes à salvaguarda do património existente no concelho de Viana do Castelo, a câmara municipal optou por alocar o investimento no projeto de conservação das ruínas arqueológicas da Cidade Velha de Santa Luzia”, especifica a nota.

Segundo a DRCN, a intervenção “observará as técnicas construtivas tradicionais incluindo a colocação de elementos de travamento transversal com a dimensão e o espaçamento que vier a ser determinado em obra”.

“O assentamento será executado sem recurso à utilização de argamassas evitando a utilização de elementos de fixação, de forma a constituir um aparelho com as características da alvenaria existente”, refere.

Serão utilizadas “as unidades de alvenaria existentes no local, prevendo-se a possibilidade de recorrer a unidades existentes em depósito, dentro do perímetro da Cidade Velha, caso seja necessário para colmatar espaços ou proceder a reforços complementares”.

O protoloco estabelecido entre o município e DRCN foi aprovado, por unanimidade, em setembro, em reunião camarária da capital do Alto Minho.

Na altura, o presidente da câmara, o socialista José Maria Costa apontou o arranque dos trabalhos para o período “entre março a outubro de 2019”.

José Maria Costa adiantou que a “parceria permitirá fazer a consolidação das ruínas e um levantamento cartográfico mais apurado”.

Disse que o projeto inclui ainda a publicação de uma edição com mais informação sobre aquele “elemento de referência” da capital do Alto Minho.

“Para que os vianenses e os estudantes possam conhecer melhor tudo o que esteve subjacente à construção da Citânia, à sua própria evolução após a chegada dos romanos a este espaço territorial”, especificou, na altura.

Além das ruínas, a Citânia dispõe ainda de um edifício de entrada, desenhado pela arquiteta Paula Santos, para apoio dos visitantes.

As ruínas, designadas pelo nome de “Cidade Velha de Santa Luzia”, são conhecidas desde o século XVII e as primeiras escavações datam de 1876, tendo sido da iniciativa de Possidónio da Silva, presidente da Real Associação dos Arquitetos e Arqueólogos Portugueses.

Em 1902 foi efetuada nova intervenção arqueológica, sob direção de Albano Belino, tendo sido escavada a maior parte da área hoje visível, que constitui cerca de um terço da área total do povoado, já que uma parte foi destruída pela construção do hotel de Santa Luzia e pelas estradas de acesso.

De acordo com informação disponível na página da câmara na internet, a Citânia de Santa Luzia “é um dos castros mais conhecidos do Norte de Portugal e um dos mais importantes para o estudo da Proto-História e da Romanização do Alto Minho”.

“A sua localização estratégica permitia-lhe não só dominar vastas áreas da zona litoral ribeirinha, como também controlar o movimento das entradas e saídas na Foz do Lima que, na Antiguidade, seria navegável em grande parte do seu curso”, refere o município.

Segundo a autarquia, o “povoado apresenta características muito próprias, principalmente ao nível das estruturas arquitetónicas, com destaque para o aparelho poligonal, utilizado em algumas casas, que apresentavam uma planta circular com um vestíbulo ou átrio e que, em alguns casos, albergavam fornos de cozer pão”.

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Alto Minho

Segunda revisão do PDM de Arcos de Valdevez lançada a discussão pública

Plano Diretor Municipal

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Foto: DR

A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Arcos de Valdevez foi, esta terça-feira, colocada à discussão pública, por um prazo de 20 dias, de acordo com um aviso publicado em Diário da República (DR).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da câmara daquele concelho do distrito de Viana do Castelo, João Manuel Esteves, disse que aquela consulta “inicia o processo de revisão do documento em vigor, datado de 2007”, apelando “à máxima participação da população na apresentação de propostas e sugestões”.

Em novembro, a Câmara de Arcos de Valdevez, de maioria PSD, decidiu “iniciar o procedimento da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Arcos de Valdevez, fixando o prazo de elaboração de 24 meses”.

“Apesar desse prazo, gostaríamos que os principais documentos, que se prendem com as cartas de ordenamento do território, nomeadamente, das reservas e das zonas urbanas, estivessem concluídas durante o próximo ano”, especificou João Manuel Esteves.

O autarca social-democrata acrescentou que a revisão agora iniciada “pretende dar cumprimento a um conjunto de situações, não só de adequação à nova legislação, mas também relativas às novas orientações ou vetores estratégicos de desenvolvimento para o concelho de Arcos de Valdevez”.

“Esses vetores estratégicos preconizam um concelho mais inclusivo, mais sustentável, inovador, em rede, mais dinâmico e atrativo”, destacou.

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