O projeto da Rede Elétrica Nacional (REN) para a criação de uma “linha aérea dupla, a 400 kV [muito alta-tensão], entre a futura subestação de Ponte de Lima e a subestação de Vila Nova de Famalicão”, com uma extensão de 45 quilómetros, encontra-se disponível para consulta nas secretarias das câmaras municipais de Ponte de Lima, Barcelos e Vila Nova de Famalicão, “em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias”, de acordo com édito publicado no dia 02 de janeiro, em Diário da República.
Em comunicado, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) informou hoje ter requerido uma audiência “com caráter de urgência” ao Diretor-Geral de Energia e Geologia para esclarecer a situação.
“Da leitura do Édito n.º 2/2017, constata-se que estão em curso alguns dos procedimentos necessários à instalação de linhas de muito alta tensão nos municípios indicados”, alerta.
“Dado que a Assembleia da República reconheceu por unanimidade a necessidade de alteração da legislação no sentido de proteger as populações, e dado que a mesma ainda não foi alterada, torna-se urgente esclarecer a presente situação através de uma audiência com o Diretor-Geral de Energia e Geologia”, sustenta.
Em outubro passado, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que “recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos”.
“Sem regulamentação, a lei não tem eficácia, as populações continuam desprotegidas e a REN [Redes Elétricas Nacionais] instalar as linhas como bem quer e lhe apetece”, referiu na altura o deputado Pedro Soares.
A construção de uma linha de muito alta tensão entre Ponte de Lima e Famalicão tem gerado forte oposição entre os autarcas de Barcelos que, na altura, exigiram a extinção imediata do projeto.
“A regulamentação da lei é um passo muito bom e muito importante, porque irá certamente dar resposta a algumas das nossas principais preocupações. Por isso, entendemos que é preciso suspender de imediato o projeto e esperar pela regulamentação”, disse o presidente da Junta de Vila Seca, uma das freguesias mais afetadas pelo traçado previsto, na altura em que foi aprovada a resolução.
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