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Primeiro-ministro pede mobilização para duplicar acesso às verbas europeias da ciência e investigação

Programa “Horizonte Europa”

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Foto: Divulgação

O primeiro-ministro considerou, esta sexta-feira, decisivo que Portugal duplique o acesso às verbas centralizadas do programa “Horizonte Europa” para a ciência e investigação e fez um veemente apelo às empresas para que apostem nos quadros qualificados.

Estas posições foram assumidas por António Costa em São Bento, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura do “Contrato de Legislatura” entre o Estado e as instituições de Ensino Superior – um compromisso que prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.

“Sei que este acordo não foi fácil de negociar em primeiro lugar pelo lado do Governo, mas também por parte das instituições de Ensino Superior”, declarou o líder do executivo, numa sessão em que o Governo se fez representar pelos ministros da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, do Planeamento, Nelson de Souza, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, bem como por vários secretários de Estado.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro assumiu que o “Contrato da Legislatura” agora assinado não é o fim de um caminho e, nesse sentido, lançou um desafio ao conjunto das entidades científicas de Ensino Superior e empresas em relação à mobilização de fundos europeus de gestão centralizada.

“Estamos perante oito anos consecutivos de previsibilidade de recursos para as instituições de Ensino Superior”, referiu, numa alusão ao acordo agora assinado e antes de salientar a importância da “diversificação das fontes de financiamento”.

“Para além dos fundos de gestão nacional que estão no Portugal 2020 e que estarão no Portugal 2030, convém não esquecer que um dos maiores fundos disponíveis na União Europeia é de gestão centralizada: O Horizonte Europa. O esforço que temos de fazer é ir aos concursos centralizados e também sermos capazes de os mobilizar”, defendeu.

De acordo com o primeiro-ministro, Portugal já foi capaz de duplicar a participação e capacidade de mobilização desses recursos, mas tem agora de se propor para atingir outra meta.

“No Horizonte Europa temos de voltar a duplicar a nossa capacidade de mobilização desses recursos, apesar de sabermos que as regras estão desenhadas de forma que não favorecem Portugal, reforçando antes o financiamento de instituições de países mais desenvolvidos. Mas temos de fazer das nossas fraquezas forças e temos de ser capazes de competir com essas instituições”, sustentou perante uma plateia de reitores de universidades e institutos politécnicos.

Neste contexto, António Costa alertou para a crescente dificuldade de Portugal ser financiado com base largamente maioritária em fundos de coesão da União Europeia e lançou um desafio às confederações patronais para entrarem “num esforço coletivo de competitividade”.

“É fundamental que este Contrato de Legislatura seja cumprido e que o acordo em negociação na concertação social seja alcançado, porque essa é a garantia que podemos ter que os recursos humanos que vamos formar terão a oportunidade de ter um emprego qualificado no tecido empresarial. Isso só acontecerá se as empresas efetivamente corresponderem também ao esforço que estamos a fazer, remunerando melhor os recursos humanos mais qualificados que vão contratar”, vincou o líder do executivo no seu discurso.

No “Contrato de Legislatura” agora assinado, a meta do Governo para os jovens adultos, entre os 30 e os 34 anos, é que a percentagem de diplomados pelo ensino superior, atualmente nos 34%, atinja em 2023 os 40% e os 50% em 2030.

Atualmente, nesta faixa etária existem 1.500 alunos inscritos no ensino à distância, mas o objetivo do Governo é que sejam 10 mil em 2023 e 15 mil em 2030. Quanto a diplomados neste tipo de ensino espera três mil até ao final da legislatura e 50 mil até 2030.

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País

‘Jackpot’ de 100 milhões do Euromilhões saiu em Portugal

Sorte grande

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Foto: O MINHO

O primeiro prémio do concurso 005/2020 do Euromilhões, no valor de cerca de 100 milhões de euros, saiu a um apostador em Portugal, informou esta sexta-feira o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O segundo prémio, de 349.306,00 euros, contemplou quatro jogadores no estrangeiro, enquanto o terceiro prémio, no valor de 65.085,87 euros, vai ser entregue a cinco apostadores, nenhum deles em Portugal.

Já o quarto prémio, de 2.487,14 euros, contemplou 64 apostadores, sete dos quais em Portugal.

A chave vencedora do concurso 005/2020 do Euromilhões, sorteada esta sexta-feira, é composta pelos números 08 – 19 – 20 – 29 – 44 e pelas estrelas 03 e 08.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 17 de janeiro: 8, 19, 20, 29 e 44 (números) e 3 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 100 milhões de euros.

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País

Iniciativa Liberal quer reduzir IVA da alimentação infantil

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Facebook

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou duas propostas para reduzir o IVA da alimentação para crianças pequenas para 6% e para eliminar a limitação etária na dedução do IRS para famílias que tenham mais do que um filho.

De acordo com um comunicado sobre as propostas apresentadas pelo partido no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a Iniciativa Liberal propõe “reduzir o IVA da alimentação infantil”, passando a incluir estes produtos na tabela de bens e serviços essenciais e cuja taxa é de 6%.

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo, também deputado único desta força política na Assembleia da República, defende que a proposta contribui para “uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças” e também elimina a “injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada do que a própria fruta”.

A IL também pretende fazer alterações à proposta do Governo, liderado pelo socialista António Costa, de aumentar o valor das deduções no IRS a partir do segundo filho.

“O partido propõe que a dedução se aplique independentemente da idade do primeiro filho, retirando a limitação etária proposta [pelo Governo] de até três anos de idade“.

João Cotrim Figueiredo afirma que a proposta do partido “torna o incentivo efetivo” e anula a forma “artificiosa como o Governo pretende limitar o benefício” fiscal.

O executivo identificou “um problema real”, mas adotou “medidas pouco ambiciosas e pouco eficazes, aparentemente só para enganar os mais distraídos”, prosseguiu a IL.

A nota refere também que a Iniciativa Liberal vai apresentar outras propostas “com o objetivo de desagravar e simplificar outros impostos” e de resolver “problemas reais como a emigração jovem”.

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