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Primeiro-ministro designa Costa Silva para coordenar programa de recuperação económica

Covid-19

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Costa Silva. Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro assinou terça-feira o despacho que designa o gestor António Costa Silva para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, não auferindo de qualquer remuneração ou abono.


“Designa-se o prof. doutor António Costa Silva, professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e presidente da comissão executiva da Partex Oil and Gas, cuja idoneidade, experiência e competências são publicamente reconhecidas, para assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030. Pela coordenação dos trabalhos referidos, o designado não aufere qualquer remuneração ou abono”, lê-se no despacho publicado hoje na edição eletrónica do Diário da República.

No despacho, o Governo frisa que este papel de coordenação da elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030 “tem natureza temporária e excecional, mas constitui uma prioridade para o XXII Governo Constitucional”.

Além do líder do executivo, este despacho é também assinado pelos ministros de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelson de Sousa.

Na exposição de motivos relativa à designação de António Costa Silva, o Governo aponta “a situação económica e financeira mundial gerada pela pandemia da doença covid-19 e os seus reflexos e consequências na sociedade, os quais têm implicado a adoção de diversas medidas ao nível nacional e no plano da União Europeia”.

Para esta escolha do presidente do executivo da Partex e docente universitário, o executivo invoca também “a orientação da União Europeia no sentido de a estratégia de recuperação económica assentar em planos de recuperação nacionais, alicerçados no investimento e nas reformas prioritárias, no quadro do Semestre Europeu, alinhados com os programas operacionais e os planos nacionais de energia e clima e da transição digital”.

Neste contexto, o Governo defende então que “tal estratégia deve ser trabalhada em torno da elaboração de um plano específico que verse transversalmente sobre a recuperação do tecido económico e social, de forma articulada com a resposta imediata da União Europeia a esta crise económica, financeira e social, bem como com o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027”.

Ainda na exposição de motivos deste diploma, o executivo socialista realça “a importância de, perante a conjuntura gerada pela pandemia da doença covid-19, as medidas estruturais adotadas pelo Governo, nomeadamente o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Programa Nacional de Investimentos 2030 e o Plano de Ação para a Transição Digital, carecerem de reavaliação e reorientação estratégicas”.

Por outro lado, segundo o Governo, após a aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social, documento que deverá ser aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, é “necessário projetar uma estratégia de âmbito nacional de recuperação económica, através de um plano estrutural que defina as políticas públicas para a próxima década”.

A notícia da designação de António Costa Silva para a coordenação dos trabalhos preparatórios do programa de recuperação económico e social foi avançada no sábado pelo semanário Expresso.

Em várias entrevistas que concedeu nos últimos dias, o presidente da comissão executiva da Partex afastou a possibilidade de se envolver em negociações diretas deste programa com partidos da oposição, ou de assumir uma função de coordenação política entre os diferentes membros do executivo.

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“Decisão do Reino Unido é absurda, errada e desapontante”

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros

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Augusto Santos Silva. Foto: Twitter /Ministério dos Negócios Estrangeiros

O chefe da diplomacia portuguesa considerou hoje a decisão do Reino Unido de excluir Portugal dos “corredores de viagem internacionais” como um “absurdo”, “errada” e que causa “muito desapontamento”, trazendo ainda graves consequências económicas e de confiança recíproca.

Em declarações, por telefone, à agência Lusa, Augusto Santos Silva garantiu que as autoridades portuguesas não irão tomar qualquer atitude de reciprocidade em relação aos britânicos que residem em Portugal, mais de 35.000, disse, e que espera que o Reino Unido “corrija uma decisão errada rapidamente”.

Numa nota publicada na sua página oficial, o Ministério dos Transportes britânico excluiu Portugal dos “corredores de viagem internacionais” com destinos turísticos que o Reino Unido vai abrir para permitir aos britânicos passarem férias sem cumprir quarentena no regresso.

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Portugal coberto com rede de alerta de radioatividade até ao fim do ano

Cobrindo todo o território

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Foto: DR / Arquivo

Portugal vai ter até ao fim do ano a rede nacional de alerta de radioatividade no ambiente, RADNET, modernizada e aumentada, cobrindo todo o território, segundo informação oficial hoje divulgada.

A RADNET, a partir do final de 2020, “será constituída por 24 estacões fixas que permitirão garantir a monitorização de radioatividade no ar e na água, neste caso, nos três principais rios nacionais, cobrindo o norte, centro e sul do país”, segundo a fonte.

A rede é gerida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é constituída por estações que medem em contínuo a radiação gama (radiação eletromagnética, a mais perigosa para o ser humano, geralmente associada à energia nuclear) no ar, podendo a informação ser consultada através da página na internet https://radnet.apambiente.pt/ .

Além das estações fixas a RADNET inclui duas estações portáteis e uma estação numa viatura, que podem ser colocadas em qualquer local, em caso de emergência, ou substituir alguma das estações fixas inoperacionais.

De acordo com a fonte, a melhoria e ampliação da RADNET começou em 2013, com a substituição de estações antigas por modelos de última geração e da instalação de novas estações. Tem um investimento global de cerca de 2,5 milhões de euros com origem em verbas POSEUR, INTERREG (fundos europeus) e do orçamento próprio da APA.

Neste momento a RADNET tem 19 estações, mais cinco do que em 2013, 17 para monitorizar a radioatividade ambiental no ar e duas para vigiar a radioatividade nos rios Tejo e Douro, uma na barragem de Fratel (Tejo) e outra na barragem de Pocinho (Douro).

As estações para monitorizar a radioatividade ambiente no ar ficam em locais que vão de Bragança, Porto, Coimbra, Castelo Branco, Évora, Sines e Faro, além de Ponta Delgada e Funchal.

De acordo com o mapa das estações fornecido à Lusa, quando todas estiveram concluídas e operacionais há pelo menos cinco estações na região interior de Portugal nas zonas de Castelo Branco e Portalegre.

Do lado de Espanha, a pouco mais de 100 quilómetros da fronteira com Portugal, fica a central nuclear de Almaraz, cujo encerramento tem sido pedido insistentemente por diversas organizações e entidades (nomeadamente ambientalistas), quer nacionais quer espanholas.

Esta semana a Câmara de Portalegre pediu o encerramento da central, sublinhando que está “obsoleta e em final de ciclo de vida útil”. O pedido surgiu depois de dois incidentes na central no espaço de cinco dias.

Ainda de acordo com a informação prestada à Lusa a propósito da RADNET foram substituídos equipamentos em nove das 14 estações mais antigas e até ao fim do ano serão substituídos os equipamentos nas estações de Porto, Penhas Douradas, Portalegre, Elvas e Beja. Será também instalada uma nova estação no distrito de Viana do Castelo, previsivelmente em Monção, e outra para monitorizar a radioatividade na água no rio Guadiana.

Além disso, “a rede será ainda dotada de três estações automáticas para a monitorização de aerossóis radioativos e iodo radioativo a instalar em Vila Real, em Abrantes e em Évora”, segundo a mesma informação oficial.

“Com esta melhoria significativa da RADNET, Portugal fica dotado de uma rede moderna, com uma cobertura territorial adequada e com capacidades aumentadas para a deteção e identificação dos radioisótopos que estão na origem de qualquer alarme”, sublinha-se na informação à Lusa.

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Rio diz que PSD “deu a mão ao país” e não está “nem mais perto nem mais longe” do PS

OE2020

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Rui Rio. Foto: Instagram de PSD

O presidente do PSD defendeu hoje que a viabilização do Orçamento Suplementar significa “dar a mão ao país” e considerou que o partido não está “nem mais perto nem mais longe” do PS.

No final da aprovação final global do Orçamento Suplementar, Rio foi questionado se o PSD tinha dado a mão ao Governo ao abster-se e viabilizar o documento.

“Não, o PSD deu claramente a mão ao país, disso não há dúvidas e é o que pretendíamos. Se em vez de estarmos aqui a debater a forma como o orçamento foi aprovado, estivéssemos a discutir como foi reprovado, o país estava sem condições nenhumas para fazer uma luta contra a pandemia e apoiar a economia portuguesa”, disse.

O líder do PSD defendeu que votar contra um Orçamento Suplementar que visava responder às consequências da covid-19 “não fazia sentido nenhum, a não ser por questões de tática partidária”.

Já instado a comentar se o PSD se aproximou do PS, com a aprovação de algumas propostas na especialidade dos sociais-democratas, Rio rejeitou essa leitura.

“Nem mais próximo nem mais longe, aquilo que houve é, da parte do PS, alguma abertura para algumas propostas nossas em sede de especialidade, mas poucas”, disse, apontando que a mais relevante foi a do alargamento dos apoios aos sócios-gerentes, mas mesmo neste caso o PSD voltou à sua proposta original, que já tinha sido chumbada pelo parlamento.

Rui Rio salientou ainda que houve propostas do PSD “absolutamente fundamentais que foram derrotadas pela denominada geringonça”, como a do pagamento aos fornecedores do Estado a um prazo médio de 30 dias até final do ano ou a obrigatoriedade de informar o parlamento antes de injetar dinheiro na TAP.

O líder do PSD fez questão de distinguir este Orçamento Suplementar, para fazer face à pandemia, e o Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Para 2021 é coisa diferente, vai seguir a tramitação normal deste Governo e fazer negociação com a chamada ‘geringonça’”, vaticinou.

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