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Primeiro debate quinzenal do ano arranca, esta terça-feira, com perguntas de Rui Rio

Primeira discussão parlamentar entre PS e PSD depois do Orçamento do Estado

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Foto: DR

O primeiro debate quinzenal do ano arranca, esta terça-feira, com as perguntas do líder do PSD ao primeiro-ministro, naquela que é também a primeira discussão parlamentar entre Rui Rio e António Costa depois do Orçamento do Estado.

O debate orçamental ficou este ano marcado pela descida do IVA da luz – proposto por PSD, BE e PCP, mas que acabou por não avançar devido a votações cruzadas -, com António Costa a acusar Rui Rio de ter instrumentalizado o tema para a sua “campanha eleitoral interna”, considerando que os sociais-democratas protagonizaram “cenas patéticas”.

Rui Rio recusou que a proposta orçamental tivesse qualquer ligação ao calendário partidário – votada na véspera do arranque do Congresso do partido -, uma vez que já estava eleito antes em diretas, e retorquiu que a forma como decorreu o debate “deixou a nu que António Costa manda no PCP e, de certa forma, no próprio CDS”, depois de os comunistas terem rejeitado as contrapartidas propostas pelo PSD e de os democratas-cristãos se terem abstido na proposta de descida do imposto.

O grupo parlamentar do PCP fez saber que irá questionar o primeiro-ministro sobre a renovação da Parceria Público Privada (PPP) no Hospital de Cascais, uma resolução aprovada no Conselho de Ministros da semana passada e que já motivou também muitas críticas da coordenadora do BE, Catarina Martins, com os dois partidos a acusarem o Governo de estar a “contornar” a Lei de Bases da Saúde aprovada na última legislatura.

Os restantes partidos informaram que irão interrogar António Costa sobre temas genéricos, como política económica e social ou questões ambientais e relações internacionais.

O debate quinzenal desta terça-feira, acontece a apenas dois dias de o tema da eutanásia voltar à Assembleia da República, com a discussão e votação de cinco iniciativas legislativas (BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal) e com um parlamento com uma composição teoricamente mais favorável à despenalização. Apenas duas forças políticas parlamentares defendem que o tema deveria ser decidido por referendo, o CDS e o Chega.

Este será também o primeiro debate quinzenal em que Joacine Katar Moreira não terá direito a intervir, uma vez que deixou de representar o partido Livre, pelo qual foi eleita, passando a deputada não inscrita.

Logo após o fim do debate quinzenal, o primeiro-ministro abre também na Assembleia da República o debate preparatório do Conselho Europeu. Neste ponto, António Costa deverá reafirmar a sua oposição à nova proposta de orçamento para a União Europeia que estará em cima da mesa, alegando, entre outros motivos, “não corresponder às necessidades” da Europa, nem conter um financiamento “adequado e justo” para Portugal.

“O presidente do Conselho (Europeu, Charles Michel) apresentou uma proposta que não é boa, não corresponde às necessidades da Europa”, afirmou António Costa na segunda-feira à entrada para uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social.

A proposta de orçamento da União Europeia para 2021 a 2027 que o presidente do Conselho Europeu vai apresentar aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da União.

Esta proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia, que contemplava contribuições de 1,114% do RNB, e fica muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

Neste processo, António Costa tem defendido que um acordo deve passar por uma posição intermédia entre as propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes nas políticas de coesão, assim como na Política Agrícola Comum.

Em relação à última proposta apresentada por Charles Michel, António Costa salientou que todos os parceiros sociais em Portugal a rejeitam, argumentando que não possibilita ao país “prosseguir uma trajetória de recuperação” da sua economia.

“Parece-me errado que o presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e a do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados-membros, que são uma minoria no Conselho e que não têm respaldo no Parlamento Europeu. Acho que estamos a ir no caminho errado”, acrescentou.

Na sexta-feira, em Bruxelas, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ameaçou um chumbo da assembleia europeia, que tem a palavra final, à nova proposta do Conselho para o orçamento plurianual da União Europeia (UE), recusando negociar “a qualquer custo”.

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Líder do PSD considera que terá de se colocar questão do Governo de salvação nacional

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do PSD considerou hoje que, quando a questão da recuperação económica se tornar a prioridade, com a melhoria da situação de saúde, vai ter de se debater a composição de um Governo de salvação nacional.

“Quando vier a economia para o primeiro lugar, então estou convencido de que a sociedade portuguesa vai ter de debater efetivamente a composição de um Governo de salvação nacional. O Governo que vier – pode ser o mesmo, como é lógico – vai ser sempre de salvação nacional”, declarou Rui Rio em entrevista à RTP.

No entanto, de acordo com o líder social-democrata, “neste momento a prioridade não é pensar sobre isto”, porque se coloca “a parte sanitária em primeiro lugar”.

Na parte final da entrevista, conduzida pelo jornalista Carlos Daniel, Rui Rio foi questionado se coloca um cenário de Bloco Central, com PS e PSD no Governo, ou a formação de um Governo de salvação nacional para responder à crise económica do país.

“A isso não lhe vou responder sim, não lhe vou responder não, não lhe vou responder talvez. Não penso nada sobre isso, porque neste momento a prioridade não é pensar sobre isto”, alegou.

Para o presidente do PSD, atualmente, “é a parte sanitária em primeiro lugar e a parte económica em segundo”.

Em relação à evolução da economia portuguesa no pós-crise sanitária, o líder social-democrata advertiu que Portugal vai viver “tempos muito pesados”.

“Portanto, vai fazer sentido pensar nisso [um Governo de salvação nacional]. Agora estar a mandar, desculpe-me o termo, umas bocas sobre isso – o que possa pensar, ou o que não pensei -, nem vou pensar nisso tão cedo, com prós e contras e seja o que for, porque não deve estar nenhum português lá em casa, dos dez milhões de portugueses, a pensar minimamente nisso. E eu acho que nós também não nos devemos preocupar minimamente com isso. Lá chegará o tempo”, reforçou o presidente do PSD.

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Cadeias: Governo pondera libertação de alguns reclusos “mais vulneráveis”

Cadeias

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Estabelecimento Prisional de Braga. Foto: O MINHO / Arquivo

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, remeteu para a próxima semana a tomada de posição sobre a libertação de reclusos mais vulneráveis, bem como a realização de testes aos guardas prisionais.

“O Governo está neste momento a avaliar a situação, sobretudo ao nível da recomendação das Nações Unidas, para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis” e, segundo a ministra Francisca Van Dunem, tomará uma opção na próxima semana quando for feita a “avaliação da execução das medidas do Estado de Emergência”.

Numa entrevista à SIC, a ministra afirmou que o Governo está a avaliar critérios que “são importantes considerar”, como “a natureza dos crimes praticados”, sustentando que “independentemente da condição de saúde há certos tipos de crime que exigem alguma atenção particular”.

“Neste momento a casa de algumas destas pessoas é a prisão” sendo preciso avaliar “se as respetivas famílias têm condições para as acolher”, alertou ainda a ministra, explicando que a decisão do Governo terá que articular “as questões de “humanidade” com as questões associadas “à segurança”.

Com três casos de Covid-19 confirmados no sistema prisional (um importado), a ministra considerou ainda que as medidas de contenção foram tomadas atempadamente.

“A circunstância de só agora o sistema prisional ter sido atingido significa que ao longo deste tempo foi possível protegê-lo e vamos continuar a fazê-lo”, disse Francisca Van Dunem anunciando que a partir de segunda-feira será “obrigatório o uso de máscaras” para quem entra nos estabelecimentos prisionais.

No caso dos guardas-prisionais, que “em teoria serão os possíveis focos de infeção”, vão também ser sujeitos a testes, anunciou a ministra, negando contudo a possibilidade de testes a todo o sistema prisional.

A ministra afasta a hipótese de os guardas prisionais passarem a trabalhar em espelho, com metade do efetivo em casa rotativamente, apesar de admitir que a Covid-19 nas prisões seria tão “catastrófica como nos lares [de terceira idade]”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 697 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 33.200.

Dos casos de infeção, pelo menos 137.900 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 119 mortes, mais 19 do que na véspera (+19%), e registaram-se 5.962 casos de infeções confirmadas, mais 792 casos em relação a sábado (+15,3%).

Dos infetados, 486 estão internados, 138 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

DA/

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Profissionais de saúde pedem mais proteção, testes e condições de assistência

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Oitenta profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e administradores hospitalares, pediram hoje ao Governo o reforço dos meios de proteção individual, de testes e das condições de assistência aos doentes infetados pelo novo coronavírus.

“Perante a magnitude dos números” e o desenvolvimento da pandemia de Covid-19, os profissionais alertaram para a “necessidade de uma resposta coletiva e colaborativa para reforçar substancialmente” as três medidas que consideram “prioritárias”.

Numa carta aberta ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde e à diretora geral de Saúde, os 80 subscritores da carta (entre os quais Ana Escoval, administradora do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte) pedem, para além de equipamentos de proteção individual, o aumento da “capacidade de realizar testes para diagnóstico” e a melhoria das” condições de assistência às pessoas infetadas e de proteção das pessoas mais vulneráveis, bem como para isolamento profilático dos casos suspeitos”.

Medidas que os profissionais de saúde defendem dever ser “aplicadas massivamente” em dois grupos especialmente vulneráveis: os profissionais de saúde “que, na linha da frente, prestam cuidados” e as pessoas com mais de 60 anos, “por apresentarem maior risco de complicações associadas à infeção.”

Conscientes da limitação dos recursos disponíveis no país e da” necessidade da sua racionalização”, os autores da carta defendem como justificáveis “medidas extraordinárias para reconverter setores da indústria, orientando-os para a produção de equipamentos de proteção, ventiladores e outros, bem como de gel desinfetante, testes de diagnóstico ou medicamentos”.

Para os profissionais, “é imperativa uma gestão centralizada de recursos públicos e privados que garanta, mais do que os interesses do mercado ou de determinados grupos económicos, o bem-estar coletivo e a defesa e promoção da saúde pública”.

Numa situação de exceção, como a decorrente da pandemia, são necessárias medidas de exceção para garantir “equidade no acesso aos cuidados [de saúde]”, vincam os profissionais na carta em que pedem ao Governo que acelere a concretização de medidas que, para além de serem recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e vários especialistas, “as experiências da China, Coreia do Sul, Itália, Espanha ou Irlanda mostram ser urgentes”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 667 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 31.000.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 119 mortes, mais 19 do que na véspera (+19%), e registaram-se 5.962 casos de infeções confirmadas, mais 792 casos em relação a sábado (+15,3%).

Dos infetados, 486 estão internados, 138 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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