Seguir o O MINHO

País

Presidente promulga lei de perdão de penas, apesar das dúvidas

Covid-19

em

Foto: Twitter / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje, apesar das dúvidas, a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à covid-19, menos de 24 horas depois de ter sido aprovada no parlamento.


Numa nota publicada no “site” da Presidência, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto “atendendo a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública, assim como à recomendação das Nações Unidas e os apelos como o da Igreja Católica Portuguesa, que superam dúvidas suscitáveis por certas disposições do regime aprovado”.

A proposta do Governo que cria um regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovada na quinta-feira em votação final global com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

O PAN absteve-se e os restantes partidos e deputados – PS, BE, PCP, PEV e deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira – votaram a favor.

Na votação na especialidade, feita também hoje em plenário, foram aprovadas alterações ao diploma apresentadas por PS, PCP e CDS-PP.

A proposta de lei estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.

O diploma do Governo, que entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação, prevê que o perdão parcial de penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de penas de prisão, não se aplica a quem tenha cometido crimes como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores, nem a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estimou que o diploma possa significar a libertação de 1.700 a 2.000 presos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%).

O país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado no dia 02 de abril na Assembleia da República.

Anúncio

País

Costa promete reforço da ação social escolar, emprego jovem e acesso à habitação

Covid-19

em

António Costa. Foto: Twitter

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.


António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, após uma intervenção da deputada socialista Joana Sá Pereira sobre o tema da juventude.

O primeiro-ministro defendeu que a atual crise, provocada pela covid-19, não pode afetar a formação das jovens gerações, apesar de o encerramento das escolas ter evidenciado o fenómeno das desigualdades.

“Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados”, declarou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise “criou um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis”.

“Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento. Queremos tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem”, disse.

António Costa salientou depois que este é “o esforço que o Governo tem de fazer já na fase de estabilização”, ou seja, até ao final do corrente ano.

“Na fase de recuperação, teremos de contar com a energia, com a capacidade, com a qualidade e qualificação das gerações mais novas. Caso contrário, o país terá maior dificuldade em recuperar”, acrescentou.

No seu discurso, durante o debate quinzenal, a deputada socialista Joana Sá Pereira questionou o primeiro-ministro sobre “o que fará o Governo para garantir que durante o período difícil – o inverno difícil que se vai atravessar – para que qualquer jovem português possa viver e realizar-se no nosso país”.

“São muito particularmente os jovens que hoje precisam do reforço das respostas ao nível da criação de emprego, de incentivos à contratação, de novas oportunidades de formação, que permitam o reingresso no mercado de trabalho ou a primeira oportunidade laboral. Daqui a uma semana os portugueses comemorarão o Dia de Portugal. Tal como em outros períodos da nossa longa historia, há fortes motivos de orgulho nos portugueses”, sustentou Joana Sá Pereira.

Segundo a deputada do PS, na resposta à pandemia de covid-19, por parte do Governo, não houve sorte.

“O vírus teve, eu diria, talvez o azar de encontrar pela frente um povo experimentado e um Governo capaz”, contrapôs.

De acordo com a deputada do PS, nos últimos anos “milhares de portugueses, particularmente os jovens, retiraram muitos sonhos da gaveta”.

Joana Sá Pereira falou então dos objetivos de “formação, de casa própria, de constituir família, de um projeto profissional ou de arriscar num negócio – algo que faz esses cidadãos realizados”.

Continuar a ler

País

Iniciativa Liberal requer audição urgente de António Costa Silva

Covid-19

em

João Cotrim Figueiredo. Foto: DR / Arquivo

A Iniciativa Liberal requereu hoje a audição parlamentar urgente de António Costa Silva, designado pelo primeiro-ministro para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030.


Num requerimento a que agência Lusa teve acesso, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que “estas matérias são verdadeiramente definidoras do futuro de Portugal, pelo que o seu escrutínio não deve ser deixado fora da Assembleia da República”.

“Cabe ao parlamento conhecer e questionar, logo previamente, sobre a definição deste plano o mais urgentemente possível, habilitando igualmente os partidos para os momentos de contacto e negociação política com o Governo”, justificou.

Assim, os liberais propõem uma audição urgente do coordenador dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, defendendo que esta seja conjunta entre as comissões de Orçamento e Finanças e a de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Segundo a Iniciativa Liberal, o despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, justifica esta designação com “a necessidade de articulação da estratégia de recuperação nacional com a União Europeia e com o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027, a necessidade de reavaliação de planos fundamentais como são o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Programa Nacional de Investimentos 2030 e o Plano de Ação para a Transição Digital, e a necessidade de definição de “um plano estrutural que defina as políticas públicas para a próxima década”.

O primeiro-ministro assinou terça-feira o despacho que designa o presidente do executivo da Partex António Costa Silva para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, não auferindo de qualquer remuneração ou abono.

No despacho, o Governo frisa que este papel de coordenação da elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030 “tem natureza temporária e excecional, mas constitui uma prioridade para o XXII Governo Constitucional”.

Além do líder do executivo, este despacho é também assinado pelos ministros de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelson de Sousa.

Na exposição de motivos relativa à designação de António Costa Silva, o Governo aponta “a situação económica e financeira mundial gerada pela pandemia da doença covid-19 e os seus reflexos e consequências na sociedade, os quais têm implicado a adoção de diversas medidas ao nível nacional e no plano da União Europeia”.

A notícia da designação de António Costa Silva para a coordenação dos trabalhos preparatórios do programa de recuperação económico e social foi avançada no sábado pelo semanário Expresso.

Em várias entrevistas que concedeu nos últimos dias, o presidente da comissão executiva da Partex afastou a possibilidade de se envolver em negociações diretas deste programa com partidos da oposição, ou de assumir uma função de coordenação política entre os diferentes membros do executivo.

Continuar a ler

País

Primeiro-ministro designa Costa Silva para coordenar programa de recuperação económica

Covid-19

em

Costa Silva. Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro assinou terça-feira o despacho que designa o gestor António Costa Silva para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, não auferindo de qualquer remuneração ou abono.


“Designa-se o prof. doutor António Costa Silva, professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e presidente da comissão executiva da Partex Oil and Gas, cuja idoneidade, experiência e competências são publicamente reconhecidas, para assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030. Pela coordenação dos trabalhos referidos, o designado não aufere qualquer remuneração ou abono”, lê-se no despacho publicado hoje na edição eletrónica do Diário da República.

No despacho, o Governo frisa que este papel de coordenação da elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030 “tem natureza temporária e excecional, mas constitui uma prioridade para o XXII Governo Constitucional”.

Além do líder do executivo, este despacho é também assinado pelos ministros de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelson de Sousa.

Na exposição de motivos relativa à designação de António Costa Silva, o Governo aponta “a situação económica e financeira mundial gerada pela pandemia da doença covid-19 e os seus reflexos e consequências na sociedade, os quais têm implicado a adoção de diversas medidas ao nível nacional e no plano da União Europeia”.

Para esta escolha do presidente do executivo da Partex e docente universitário, o executivo invoca também “a orientação da União Europeia no sentido de a estratégia de recuperação económica assentar em planos de recuperação nacionais, alicerçados no investimento e nas reformas prioritárias, no quadro do Semestre Europeu, alinhados com os programas operacionais e os planos nacionais de energia e clima e da transição digital”.

Neste contexto, o Governo defende então que “tal estratégia deve ser trabalhada em torno da elaboração de um plano específico que verse transversalmente sobre a recuperação do tecido económico e social, de forma articulada com a resposta imediata da União Europeia a esta crise económica, financeira e social, bem como com o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027”.

Ainda na exposição de motivos deste diploma, o executivo socialista realça “a importância de, perante a conjuntura gerada pela pandemia da doença covid-19, as medidas estruturais adotadas pelo Governo, nomeadamente o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Programa Nacional de Investimentos 2030 e o Plano de Ação para a Transição Digital, carecerem de reavaliação e reorientação estratégicas”.

Por outro lado, segundo o Governo, após a aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social, documento que deverá ser aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, é “necessário projetar uma estratégia de âmbito nacional de recuperação económica, através de um plano estrutural que defina as políticas públicas para a próxima década”.

A notícia da designação de António Costa Silva para a coordenação dos trabalhos preparatórios do programa de recuperação económico e social foi avançada no sábado pelo semanário Expresso.

Em várias entrevistas que concedeu nos últimos dias, o presidente da comissão executiva da Partex afastou a possibilidade de se envolver em negociações diretas deste programa com partidos da oposição, ou de assumir uma função de coordenação política entre os diferentes membros do executivo.

Continuar a ler

Populares