O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Celorico de Basto, imputando a ambos um crime de prevaricação, relacionado com uma avença celebrada com o pai do líder do executivo.
Segundo dados divulgados a meio do mês de setembro na página na Internet da Procuradoria Geral Distrital do Porto, “o Ministério Público considerou indiciado que os arguidos determinaram que o município contratasse serviços de consultoria na área das finanças, economia e gestão com uma empresa pertença do pai de um deles, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto“.
De acordo com a acusação, as decisões dos arguidos, que remontam ao quadriénio 2009/2013, ocorreram “ao arrepio das regras de contratação e com intenção de o favorecerem patrimonialmente”.
Segundo o MP, no dia 06 de novembro de 2009, o presidente da câmara, Joaquim Mota e Silva, determinou a abertura de procedimento de ajuste direto e que se efetuasse o pedido de proposta unicamente à referida empresa.
No dia 11 de novembro, acrescenta a acusação, outro dos arguidos, enquanto vice-presidente da câmara, determinou que se adjudicasse o serviço.
O contrato vigorou até ao dia 01 de fevereiro de 2012, “importando para o município de Celorico de Basto uma despesa total de 56.847,50 euros“.
O Ministério Público requereu que “os arguidos fossem condenados a pagar solidariamente ao Estado este valor, por corresponder à vantagem da atividade criminosa que desenvolveram”, lê-se da página da Procuradoria Geral Distrital do Porto.
A meio de setembro, a agência Lusa tentou, sem sucesso, obter uma reação do presidente da Câmara, Joaquim Mota e Silva.
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