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Presidente da República veta diploma que altera regras de contratação pública

Marcelo Rebelo de Sousa

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje o diploma do parlamento que altera as regras de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, que partiu de uma proposta de lei do Governo.


Este veto do chefe de Estado foi divulgado no portal da Presidência da República.

A versão final deste diploma foi um texto de substituição da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, enviada para o Palácio de Belém no dia 20 de novembro, após ter sido aprovado em votação final global no dia 16 de outubro com votos apenas do PS e abstenção do PSD.

O Governo considerou esta legislação essencial para agilizar o processo de execução dos fundos comunitários, designadamente as verbas do Quadro Financeiro Plurianual (2021/2027) e fundo de recuperação da União Europeia para fazer face à atual crise – programas que envolvem nos próximos anos cerca de 57 mil milhões de euros.

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País

Agente da Polícia morre em Évora na sequência de atropelamento

Óbito

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Foto: DR

Um agente da PSP em Évora morreu hoje de madrugada no hospital local depois de ter sido atropelado pela viatura de um suspeito de violência doméstica, que fugiu e, entretanto, já foi detido, revelou a Polícia.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Comando Nacional da PSP explicou que o agente, apesar de estar de folga, interveio no sábado à noite numa situação de violência doméstica, que presenciou no Rossio de São Brás, em Évora.

“Ocorreu uma agressão a uma mulher, pelo seu companheiro, na via pública”, às 21:45, em que o homem “arrastou a mulher pelo chão e obrigou-a a entrar numa viatura”, disse a PSP.

O agente do Comando Distrital de Évora da Polícia, de 45 anos, que estava “fora de serviço”, presenciou as agressões e “interveio para fazer cessar o crime em curso”.

Mas, “ao tentar impedir a fuga do agressor, o Polícia foi atropelado pela viatura” conduzida por agressor, “sendo arrastado cerca de 40 metros” pelo memos veículo.

O Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Évora adiantou à Lusa que o agente “sofreu ferimentos graves e foi transportado para o Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE)”, onde acabou por morrer.

No seu comunicado, o Comando Nacional da PSP confirma que o agente foi levado, “em estado muito grave”, para o HESE e que, “devido à gravidade das lesões sofridas na intervenção policial, acabou por falecer”, às “00:54” de hoje.

Quanto ao agressor, “conseguiu fugir”, mas acabou pró ser intercetado por militares da GNR, “na zona de Alcabideche, em Sintra, após imediata difusão e alerta a todas as forças e serviços de segurança, feita pelo Centro de Comando e Controlo Estratégico da PSP”.

Lamentando o sucedido e apresentando condolências, a PSP referiu ainda já ter contactado os familiares do agente, tendo lhes disponibilizado “todo o apoio, nomeadamente psicológico”.

Contactada pela Lusa, fonte do Comando Distrital de Évora da PSP revelou que a Polícia Judiciária “já tomou conta da ocorrência”, tendo o mesmo sido indicado pelo Comando Nacional da Polícia, por se tratar de um crime da competência daquela força de investigação policial.

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País

“Seria lamentável maioria de centro-esquerda sem representação nas eleições”

Eleições presidenciais

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A candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, considera “lamentável” que num país com uma maioria de centro-esquerda esta “não se faça representar” nas eleições para Belém, acusando o PS de se ter demitido desse combate.

“Seria lamentável que um país que tem ainda uma maioria – e espero que ainda por mais tempo – de centro-esquerda na Assembleia da República, [esta] não se faça representar devidamente nas eleições presidenciais”, afirma, em entrevista à agência Lusa, a recandidata apoiada pelo BE às eleições de 24 de janeiro.

“O Partido Socialista demitiu-se de fazer este combate do ponto de vista formal”, declara a eurodeputada, para quem no momento atual não se vislumbra, no campo da esquerda, nenhuma candidatura “que seja capaz de reunir um consenso tão alargado que se justifique a ausência das outras candidaturas”.

Segundo Marisa Matias, “estas candidaturas são importantes do ponto de vista da democracia” e “representam o espaço da esquerda, na sua diversidade”.

O país está a viver “um momento muito complicado”, avisa a dirigente do BE, pelo que “faz falta essa resposta de esquerda à crise, também neste espaço, que é o espaço para a Presidência da República”.

Reiterando, neste quadro, a importância de uma candidatura com um “programa claro e um programa de esquerda na defesa dos serviços públicos”, Marisa Matias refere que isso não a impediu de “refletir muito sobre a [sua própria] candidatura”, mas sem “hesitação”.

“A decisão foi muito pensada, é óbvio que ninguém se apresenta uma candidatura desta natureza sem refletir muito sobre ela antes. Mas a decisão foi tomada, não pensei voltar atrás”, diz Marisa Matias.

De acordo com a candidata presidencial, a política tornou-se mais exigente devido à crise, “os momentos são difíceis, mas isso não significa que deixou de haver espaço para o debate político, pelo contrário, é mais exigente, mas é necessário e tão necessário como antes”.

Questionada sobre os pontos de contacto com os outros candidatos da esquerda – a socialista Ana Gomes e o comunista João Ferreira – a bloquista afirma que todos têm “margens interessantes de convergência e divergência”.

“Nós não estamos numa situação em que se possa falar de que uma candidatura sozinha seria mais forte do que estas candidaturas (…) a soma das partes chega a mais gente e é mais representativa do que do que se fosse apenas uma candidatura eleitoral”, justifica.

Para Marisa Matias, o facto de haver várias candidaturas até é benéfico, porque “mobiliza mais eleitorado de esquerda, do que uma candidatura de alguém” que seja consensual, o que não acontece “nem mesmo a própria Ana Gomes” dentro do PS.

Em relação à socialista, a candidata presidencial refere a amizade e o trabalho conjunto em muitos temas no Parlamento Europeu, como a corrupção, mas também as divergências relativas ao Orçamento do Estado e também ao ‘offshore’ da Madeira.

Quanto a João Ferreira, Marisa Matias salienta a diferença em relação à visão do mundo, “nomeadamente no que diz respeito à política internacional”.

Nesta entrevista, a eurodeputada volta a afirmar-se como sendo social-democrata, que trabalha “todos os dias” e defende “as conquistas históricas da social-democracia”, mas admite perceber algumas das razões pelas quais essa sua afirmação pode provocar confusão no eleitorado.

“Não nos podemos esquecer que estamos num país, que tem esta coisa única no mundo que é ter um partido de direita que se chama social-democrata”, conclui.

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Brexit: Prazo limite para acordo UE/Reino Unido termina hoje

Economia

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Foto: DR

As negociações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido para se alcançar um acordo pós-‘Brexit’, que recomeçaram sexta-feira, terminam hoje, sendo mais provável o cenário do ‘no deal’.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leye, informou o Conselho Europeu, cuja reunião terminou também sexta-feira em Bruxelas, que “a situação continua difícil, havendo ainda muitos obstáculos” a um acordo sobre as futuras relações comerciais entre a UE e Londres.

A probabilidade de não haver acordo (‘no deal’) é agora maior do que a de se chegar a um consenso, apesar de todos os esforços estarem a se desenvolvidos para tentar alcançar um consenso até hoje.

Quinta-feira, a Comissão Europeia publicou planos de contingência para que não sejam interrompidas a circulação rodoviária, o tráfego aéreo e as atividades de pesca.

O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31.

Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, para além de mais controlos alfandegários e regulatórios.

Para além das pescas, mantêm-se as divergências entre Londres e Bruxelas sobre questões de concorrência e de resolução de litígios.

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