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Presidente da República promulgou regime de bailarinos profissionais

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo, aprovado em dezembro pelo parlamento, “atendendo à preocupação social unânime da Assembleia da República”.

O parlamento aprovou, por unanimidade, no dia 21 de dezembro, o regime dos bailarinos profissionais, reivindicação antiga daquela classe, que já tinha visto no Orçamento do Estado para este ano a equiparação a profissão de desgaste rápido.

“Atendendo à preocupação social unânime da Assembleia da República, o Presidente da República promulgou (…) o diploma da Assembleia da República que estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e [que] procede à alteração à Lei n.º 4/2008, de 07 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos”, lê-se na página oficial da Presidência da República na internet.

O texto final do diploma, que congregou os projetos apresentados pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP e Os Verdes, estabeleceu a aplicação do regime a todos os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo, referindo-se, logo no segundo artigo, aos que fazem parte da Companhia Nacional de Bailado (CNB).

“O regime de bailarino profissional é definido a partir das seguintes modalidades especiais: a) Modalidade de reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho, incluindo assistência médica especializada; e b) Modalidade de reconversão, qualificação e reinserção profissional, incluindo creditação de experiência profissional e formação académica, acesso ao ensino superior e de equivalência para acesso à docência”, pode ler-se no documento, que resulta do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino criado no âmbito da Comissão de Trabalho da Assembleia da República.

O regime determina ainda as condições de “reconversão, qualificação e reinserção profissional” dos bailarinos, ficando prevista ainda a sua pré-reforma.

No caso da CNB, os bailarinos ficam “sujeitos automaticamente à reconversão profissional, a partir do ano em que completem 45 anos”, uma situação criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE), para o qual a aprovação foi “um primeiro passo importante” para “a regulamentação laboral e social no setor”, embora insuficiente, por esta discriminação, que considerou negativa.

Quando da aprovação, o CENA/STE defendeu a revisão do modelo de reconversão dos bailarinos da CNB, para que não fiquem sujeitos automaticamente à reconversão profissional, a partir do ano em que completem 45 anos. Para o sindicato a reconversão deve ser “uma alternativa e não uma imposição”.

Os bailarinos lutaram durante mais de quatro décadas pela criação de um estatuto próprio que reconhecesse as especificidades da profissão de desgaste rápido.

O Grupo de Trabalho criado no parlamento para tratar esta situação ouviu, desde a anterior sessão legislativa, representantes dos bailarinos, nomeadamente a Comissão de Trabalhadores da CNB, o CENA/STE e também o Organismo de Produção Artística (Opart), que tutela a CNB e o Teatro Nacional de São Carlos.

De acordo com dados do Opart divulgados no parlamento sobre o perfil da CNB, a companhia reúne atualmente 69 bailarinos – 26 homens e 43 mulheres – com uma idade média de 36 anos.

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Ministério da Saúde esclarece que a partir de 4ª serão marcadas faltas a todos os grevistas

Greve dos enfermeiros

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Foto: DR

O Ministério da Saúde esclareceu hoje que a aplicação de faltas aos enfermeiros em greve será feita caso a caso até ao dia de hoje e que a partir de quarta-feira devem ser atribuídas faltas injustificadas a todos os que adiram à greve.

“As faltas relativas ao exercício da greve até à publicação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República serão consideradas mediante uma análise que terá em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve”, indica um esclarecimento do Ministério da Saúde.

Fonte oficial do gabinete da ministra explicou que esta análise mediante a forma de adesão se aplica até ao dia de hoje, sendo que a partir de quarta-feira serão atribuídas faltas por adesão à greve a todos os grevistas que cumpram a paralisação dos enfermeiros em curso até ao fim do mês.

“A partir de amanhã [quarta-feira], tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, serão atribuídas faltas por adesão à greve”, diz o esclarecimento.

Numa primeira resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde tinha dito que “as faltas serão atribuídas mediante uma análise caso a caso, contemplando a forma como cada enfermeiro exerceu a greve”. “Tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, as faltas motivadas por adesão a uma greve ilícita serão consideradas a partir de amanhã”.

Contudo, nesta primeira resposta, o Ministério não esclarecia que a análise à forma como cada enfermeiro exerceu a greve valia apenas até quarta-feira.

“A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) irá emitir uma circular informativa aos hospitais ainda hoje, com orientações relativas aos procedimentos a adotar para cumprimento do parecer, competindo aos hospitais afetados pela greve a posterior operacionalização”, acrescenta a tutela.

O esclarecimento do Ministério da Saúde surge na sequência do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República, que considera a primeira “greve cirúrgica” dos enfermeiros como ilícita, por ter decorrido de um modo diferente do que constava no pré-aviso e devido à forma como foi feita a recolha de fundos para compensar os grevistas.

No comunicado, a tutela sublinha que o parecer da PGR representa uma interpretação oficial, diz acreditar que os enfermeiros “respeitarão o que está estabelecido no parecer” e considera positiva a suspensão da greve anunciada por uma das estruturas sindicais.

Depois de conhecer o conteúdo do parecer, que se refere à primeira greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu hoje de manhã que a greve fosse suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem adere à paralisação.

Num vídeo em direto no Facebook, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, pediu aos enfermeiros que têm aderido à greve cirúrgica que “suspendam imediatamente a greve”, mas que “não abandonem a luta”.

“Entendemos que não é o caminho para os enfermeiros entrarem em batalhas judiciais desta natureza”, afirmou Lúcia Leite.

Posição diferente teve a outra estrutura sindical que convocou a paralisação – o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) -, que disse não abdicar do direito à greve e acrescentou que, se os enfermeiros forem notificados para prescindir desse direito, trabalharão sob protesto e vão apresentar uma queixa-crime contra o Governo.

“Se os enfermeiros forem notificados, por escrito, pelos conselhos de administração, para o facto de terem de prescindir desse direito e serem obrigados a trabalhar, irão trabalhar, mas vão preencher um documento a dizer que estão a ser coagidos e obrigados a trabalhar e a abdicar de um direito como é o direito a greve”, disse à Lusa Carlos ramalho, do Sindepor.

O sindicalista afirmou ainda: “Se formos obrigados, vamos trabalhar, sob protesto, e apresentar uma queixa-crime contra aqueles que nos estão a coagir e ameaçar ilegitimamente”.

No parecer publicado em Diário da República, a PGR considera a greve ilícita e sublinha que os trabalhadores que aderem a uma greve ilícita devem ter faltas injustificadas, sendo as ausências consideradas como infração disciplinar.

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Muito empenho e poucas horas de descanso resultam na primeira submarinista portuguesa

Noemie Freire recebeu hoje o diploma

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Foto: Facebook

“Muito estudo, muita dedicação, muito empenho e com poucas horas de descanso”, é assim que Noemie Freire, a primeira mulher submarinista a receber o diploma em Portugal, caracteriza o último ano da sua vida.

Hoje, na Base Naval do Alfeite, em Almada, Noemie Freire recebeu o diploma e o submarino que irá ser cosido na lapela da farda, tornando-se na primeira mulher a integrar a esquadrilha de um submarino em Portugal.

A aproximação à profissão deu-se há dois anos, quando foi convidada para visitar, durante quatro horas, o NRP Arpão, naquela que foi uma tentativa da Marinha em incentivar mais mulheres a ingressar na carreira de submarinista.

Aos 30 anos, a jovem nascida em França revelou que foi quando visitou o submarino que “despertou a curiosidade” e inscrever-se no concurso quando este abriu foi um passo normal.

“Agora que terminei o curso, sinto que estou bastante satisfeita com o meu sucesso. Foram muitas horas a estudar, muita dedicação, muito empenho, poucas horas de descanso. Há muito orgulho, imensa satisfação pessoal e profissional”, disse aos jornalistas Noemie Freire, após a breve cerimónia e com o NRP Arpão como “pano” de fundo.

A primeiro-marinheiro explicou que a principal diferença encontrada até ao momento, entre estar a trabalhar à superfície e num submarino, é o facto de haver mais camaradagem quando se está “confinado num espaço” mais pequeno e, talvez por isso, a tripulação é “mais unida”.

Depois de ter estado embarcada no submarino durante o curso, Noemie Freire descreve que é “diferente e difícil” não se ver a luz do dia, mas também o espaço muito delimitado onde não há lugar à intimidade: “só quando estou na minha cama, fecho a cortina e tenho o meu espaço”.

A primeira submarinista portuguesa revela nunca ter sido discriminada pelos companheiros, lembrando que existe respeito, apesar de ser a única mulher entre a guarnição de 33 pessoas.

Discriminação é algo que o vice-almirante Gouveia e Melo garante, igualmente, não existir entre os pares, avançando ser “uma mais valia” ter mais militares disponíveis no universo, já que a vida nos submarinos “é difícil e nem sempre há voluntários”.

“Abrir o leque de hipóteses de seleção é muito importante. As mulheres dão um toque diferente às guarnições”, explicou o comandante naval Gouveia e Melo, lembrando a sua experiência enquanto comandante de navio misto e enquanto comandante de um navio só com tripulantes homens.

Para Gouveia e Melo, que conta com 15 anos de serviço embarcado em submarinos, o feito de hoje de Noemie Freire como primeira submarinista é “mais uma fronteira que se rompe”, lembrando que os submarinos antigos “não tinham condições que permitissem condições de habitabilidade para haver mulheres a bordo”.

“A partir de agora passa a ser uma coisa normal”, frisou Gouveia e Melo, garantindo que “a normalidade é algo que procuramos”, referindo-se a esta força de defesa nacional.

Para o vice-almirante, as mulheres “dão um toque diferente às guarnições”, reconhecendo nelas “sensibilidade que os homens não têm”, e por isso são complementares aos homens: “e é nessa complementaridade que as guarnições acabam por encontrar melhores desempenhos. Para nós é uma vantagem extraordinária ter as mulheres dentro das guarnições”, reconheceu.

“A missão está acima dos pequenos incómodos da vida”, lembrou o vice-almirante.

Gouveia e Melo considerou ainda que, apesar de os submarinos, no dia a dia, criarem “incómodos na privacidade e na forma de estar”, tudo pode ser superado com pequenas adaptações.

“Foi mais de ordem mental, do que de ordem física interna, o submarino é o que é”, exemplificou, garantindo que “há muito tempo que as guarnições de esquadrilha de submarinos desejavam a abertura às mulheres”.

Para Gouveia e Melo, Noemie foi a primeira mulher a “quebrar a barreira”, esperando agora que muitas mais se sigam nos futuros cursos, tendo já confirmada a presença de mais duas naquele que se irá seguir.

Há sete anos que a Marinha portuguesa já dispõe de submarinos com condições logísticas e de habitabilidade que permitem responder aos requisitos de privacidade seja para homens ou mulheres, mas apenas em 2018 o ramo decidiu incentivar as militares a concorrer à especialidade.

A taxa de participação das mulheres nas Forças Armadas portuguesas é de cerca de 11%.

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Grupo Mello Saúde cria tabela especial para beneficiários da ADSE

Na sequência da suspensão da convenção com o subsistema

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O grupo José de Mello Saúde, que integra a CUF, comunicou aos beneficiários da ADSE que, tendo em conta a suspensão da convenção com o subsistema, criou uma tabela especial de preços para minimizar esforços regime livre.

“Continuamos disponíveis para trabalhar com a ADSE, no entanto, não tendo sido possível, até à data, alcançar uma solução de equilíbrio, disponibilizamos uma tabela de preços que minimiza o esforço dos beneficiários e permite as melhores condições para a utilização do regime livre, nos hospitais e clínicas da rede CUF”, diz a mensagem enviada aos beneficiários da ADSE, a que a Lusa teve acesso.

Na missiva, salienta-se que, apesar da suspensão da convenção existente com a ADSE com efeitos a 12 de abril, o grupo José de Mello Saúde, “consciente dos constrangimentos” que tal situação pode causar a todos aqueles que ao longo de anos lhe confiaram a sua saúde, esclarece que permanecem asseguradas as marcações existentes, nomeadamente para todos os tratamentos prolongados, bem como para partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de abril.

Assim, para as marcações para data posterior a 12 de abril foi criada uma tabela especial que teve por base um conjunto de princípios estabelecidos pelo grupo José de Mello Saúde.

Um dos princípios é a criação de preços especiais face a clientes particulares em linha com as principais seguradoras, ou seja, aplicar aos beneficiários “uma tabela de preços equilibrada”, em linha com as condições existentes com as principais seguradoras.

A outra regra prende-se com a tabela da Ordem dos Médicos, com a aplicação da tabela de atos médicos.

Pretende-se ainda o reequilíbrio de preços entre rubricas de faturação, ou seja, reequilibrar a tabela de preços suprindo desequilíbrios existentes entre as várias áreas clínicas.

“A tabela especial para beneficiários mantém valores na oncologia, imagiologia, fármacos, entre outros, atualiza valores de consultas que se mantinham inalterados há 20 anos, reduz o valor em algumas áreas, nomeadamente nas diárias de internamento”, precisa o grupo José de Mello Saúde.

A tabela especial de preços é aplicável a todos os beneficiários da ADSE, sem restrições, o “mais ajustada possível ao regime livre”, para posterior pedido de reembolso, esclarece ainda o grupo que detém as clínicas e hospitais CUF.

A José de Mello Saúde explica na mensagem aos beneficiários da ADSE que tentou, durante muito tempo, e “até ao limite do possível”, evitar a suspensão da convenção com a ADSE, e manifesta-se “sempre disponível” para encontrar “um entendimento equilibrado e justo” para as partes, que tenha em consideração os superiores interesses dos beneficiários da ADSE.

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