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Presidente da República espera medidas de apoio à comunicação social

Orçamento de Estado 2020

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira esperar que o Orçamento do Estado para 2020 inclua medidas de apoio à comunicação social, face à crise no setor, e sugeriu que o Estado pode facilitar o acesso a assinaturas.


Marcelo Rebelo de Sousa falava no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, depois de assistir à apresentação do “PSuperior”, um programa para dar acesso gratuito a assinaturas do jornal Público a estudantes universitários, com o apoio de entidades privadas que pagam metade desses custos.

Durante a cerimónia, o chefe de Estado elogiou este projeto, apontando-o como “uma aposta na democracia” que se deve multiplicar tornando-se “uma bola de neve”, e a seguir, em declarações aos jornalistas, insistiu que “é preciso haver um conjunto de iniciativas”.

“Há outras ideias possíveis também, e há uma parte de responsabilidade dos poderes públicos. Os poderes públicos têm de criar condições, por exemplo, de isto que é feito por privados poder ser feito por públicos. Noutros países é por públicos, é o próprio Estado que facilita o acesso a assinaturas, para que haja mais leitura de imprensa”, afirmou.

Questionado se está dececionado com a atuação dos poderes públicos nesta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que “medidas que podiam ser ponderadas” tenham sido adiadas devido à proximidade de eleições, porque “podia haver a acusação de eleitoralismo”, e realçou que agora começa uma nova legislatura.

“E eu espero, por exemplo, no Orçamento para o ano que vem, em que o parlamento pode ponderar propostas que já chegaram das associações de imprensa, de duas – já aprovou uma ou outra vez medidas – que possa ponderar a aprovação de medidas”, acrescentou.

Sem querer “entrar em pormenores”, o Presidente da República considerou que “há pequenas medidas, até para a imprensa local e regional, como por exemplo o porte pago ou uma realidade parecida com essa, que já houve e que desapareceu, que podem ser uma ajuda, ainda que parcial”.

Interrogado se as autarquias podem ter um papel neste processo, respondeu que essa “é uma questão a ponderar em termos de poderes públicos gerais”.

“O que é preciso é garantir que é de uma forma geral e abstrata, que não há favores, que não há privilégios, que não é financiar o grupo A, B ou C, que não é comprar a fidelidade política, que não é uma forma de limitar de imprensa. Pelo contrário, é de promover a liberdade de imprensa”, defendeu.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 10 de julho: 15, 17, 23, 30 e 38 (números) e 2 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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ANA – Aeroportos avança com plano de “saídas voluntárias”

Covid-19

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Foto: voltaaomundo.pt / DR / Arquivo

A ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos nacionais, vai avançar com “um plano de saídas voluntárias”, no âmbito do redimensionamento das suas equipas, por causa do impacto da covid-19, segundo uma mensagem do presidente da empresa.

“Perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, referiu Thierry Ligonnière, num ‘email’, enviado aos colaboradores, a que a Lusa teve acesso.

“Há três meses, os efeitos previsíveis da pandemia covid-19 no nosso negócio levaram-nos a iniciar um importante plano de redução de custos para assegurar que a nossa empresa mantenha um perfil de fluxo de caixa suficiente para cumprir com as nossas obrigações até ao esperado reinício das viagens aéreas e turismo” começa por explicar o gestor.

Thierry Ligonnière salientou que, tendo em conta que o tráfego estava quase parado “uma grande parte dos serviços prestados foi renegociada, alguns deles foram internalizados, adiados ou simplesmente cancelados”, tendo o grupo, detido pela Vinci, revisto os “investimentos, mantendo este ano apenas os trabalhos em curso e os projetos correspondentes às obrigações contratuais ou regulamentares, ou às necessidades urgentes de manutenção pesada”.

Neste momento, o “nível de recuperação do tráfego está infelizmente muito longe daquilo que esperávamos, e existem grandes incertezas”, referiu o presidente da ANA, indicando a situação da TAP e da SATA, bem como a ausência de Portugal dos corredores aéreos com Inglaterra como “motivos de crescente preocupação”.

“A queda do tráfego é acentuada pela redução proporcional das nossas tarifas, que a nossa regulação nos obriga a fazer. Do lado não regulado, existe uma forte pressão dos nossos clientes, que são menos resistentes do que nós, para reequilibrarmos as condições que lhes permitiriam evitar uma cessação da atividade”, salientou o gestor.

Ligonnière referiu depois que, face a este contexto, é preciso intensificar os “esforços de contenção de custos”, incluindo a “utilidade de cada despesa”, e a reavaliação de todas as compras e para reconstruir a estrutura de custos “numa base zero”.

“Também no que diz respeito à massa salarial, é inevitável que tenhamos de ir mais longe, favorecendo, sempre que possível, o recurso a medidas de caráter voluntário”, indicou, adiantando que foram propostos dois mecanismos aos trabalhadores.

Assim, os funcionários poderão optar pela “redução do horário de trabalho em regime presencial: os trabalhadores poderão manter, até ao final do ano corrente, uma redução de 20% no seu período normal de trabalho, recebendo 90% da sua remuneração” ou pelo teletrabalho, em que “terão a possibilidade, até ao final do ano em curso, de aceder ao teletrabalho, reduzindo 10% do seu período normal de trabalho e recebendo 90% da sua remuneração”, referiu o presidente da ANA.

No entanto, “perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, rematou o gestor.

Em reação, os sindicatos Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) e Sindav (Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação) referiram, com comunicado que houve uma reunião no dia 07 de julho, entre os representantes dos trabalhadores e a empresa, à qual se seguiu a comunicação do presidente da ANA.

Nessa nota, as estruturas garantiram que o movimento nos aeroportos “está a recuperar”.

“Não podemos ignorar também que o negócio desta empresa é um dos mais rentáveis do país e que, ano após ano, a ANA tem apresentado altíssimos lucros que obviamente lhe aportaram uma solidez financeira ímpar no universo empresarial português”, de acordo com os sindicatos, que apontam para “o reduzidíssimo peso que a massa salarial tem na estrutura de custos da empresa (menos de 10%)”.

“Acresce ainda que, no seu negócio não regulado, todas as receitas foram apenas diferidas, não constando que a ANA tenha qualquer intenção de renegociar os valores ou até proceder a qualquer perdão de dívida”, asseguraram os trabalhadores.

“Pelo exposto, a posição destes sindicatos é a de que a ANA Aeroportos de Portugal não necessita de aplicar qualquer medida de mitigação de custos e que consideramos até algo abusivo e mesmo revelador de muito pouca consideração pelos trabalhadores, o recurso a tais medidas”, rematou o comunicado.

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Serra da Estrela confirmada como Geopark Mundial da UNESCO

Classificação

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Geopark Estrela foi hoje reconhecido como Geopark Mundial pelo Conselho Executivo da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

A candidatura da Serra da Estrela a Geopark Mundial da UNESCO foi entregue em novembro de 2017, foi aprovada pelo Conselho Mundial de Geoparks em setembro de 2019 e hoje foi ratificada por aquele organismo numa reunião do Conselho Executivo.

A UNESCO refere numa nota publicada na sua página na internet que aprovou a designação de 15 novos Geoparques Globais na Europa, Ásia e América Latina, o que eleva a Rede Global de Geoparques “para 161 em 44 países”.

Para além do Geopark Estrela, a UNESCO também designou os Geoparks Cliffs of Fundi e Discovery (Canadá), Xiangxi e Zhangye (China), Lauhanvuori-Hämeenkangas (Finlândia), Toba Caldera (Indonésia), Rio Coco (Nicarágua), Hantangang (República da Coreia), Yangan-Tau (Rússia), Djerdap (Sérvia), Granada e Maestrazgo (Espanha), The Black Country (Reino Unido), Dak Nong (Vietname) e Kula-Salihli (Turquia).

Em Portugal, o Geopark Estrela vem juntar-se ao Açores UNESCO Global Geopark, ao Arouca UNESCO Global Geopark, ao Naturtejo da Meseta Meridional UNESCO Global Geopark e ao Terras de Cavaleiros UNESCO Global Geopark.

O coordenador executivo da Associação Geopark Estrela, Emanuel de Castro, referiu à agência Lusa que a oficialização da classificação da Serra da Estrela como Geopark Mundial “é o culminar de um longo processo de valorização, conservação e promoção do património da Estrela e dos nove municípios que integram este novo Geopark Mundial da UNESCO, reconhecendo o valor intrínseco da sua geologia e da estratégia de desenvolvimento territorial implementada pela Associação Geopark Estrela”.

“A classificação agora formalizada, cuja candidatura já havia sido aprovada pelo Conselho Mundial de Geopark em setembro de 2019, constitui um marco histórico para o território da Serra da Estrela. Este é o reconhecimento internacional que esta Montanha tanto merecia e que coloca a Estrela num patamar de relevância global”, sublinha.

Segundo o responsável, “mais do que os 124 locais de interesse geológico inventariado e aprovados pela UNESCO, esta é uma classificação que distingue a identidade, a unicidade e o caráter único deste território, fomentando uma verdadeira estratégia de desenvolvimento, assente nos valores geológicos, geomorfológicos e paisagísticos desta que é a montanha mais elevada de Portugal Continental”.

“Mas este é também o reconhecimento de um trabalho que tem sido desenvolvido nas áreas da ciência, da educação, da geoconservação, do turismo, da sustentabilidade e da comunicação, em prol do território e das suas comunidades, afirmando a Estrela com um espaço de sustentabilidade e de resiliência. Esta classificação vem, por isso, dar maior valor acrescentado a todo este trabalho e uma enorme responsabilidade para todos”, refere.

A oficialização do Geopark constitui também “uma das maiores estratégias deste século para a Serra da Estrela e para os mais de 150 mil habitantes” do território.

“Nos próximos quatro anos muito há para fazer, no reforço do conhecimento científico, na promoção da educação, na valorização turística, na geoconservação e na sua sustentabilidade e na forma como este território passa a ser comunicado e se posiciona no plano nacional e internacional”, sublinha.

Emanuel de Castro refere, ainda, que, a partir de hoje, municípios, instituições de ensino, centros de investigação, empresas e cidadãos “têm uma ferramenta de desenvolvimento e de reforço do seu sentido de pertença”.

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