O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Vila Verde de um crime de prevaricação de titular de cargo político, por alegadamente ter dado instruções aos fiscais municipais para não passarem multas de estacionamento.
O autarca, António Vilela (PSD), está ainda acusado de um crime de desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal.
Segundo o despacho de acusação, a que a Lusa hoje teve acesso, António Vilela terá, em 11 de dezembro de 2013, dado ordens aos fiscais municipais para não aplicarem multas de estacionamento.
Ordens que terão resultado do facto de, entretanto, a empresa concessionária do estacionamento no concelho ter começado a colocar “avisos de incumprimento” nas viaturas estacionadas sem o devido pagamento.
Os fiscais municipais passavam multas no valor mínimo de 30 euros, enquanto os “avisos de incumprimento” da concessionária exigiam o pagamento de uma taxa de 6,80 euros.
Com a ordem dada aos fiscais para pararem com a aplicação de multas, Vilela quereria evitar a “dupla penalização” dos automobilistas infratores.
Segundo o MP, a ordem foi dada “sem qualquer deliberação do executivo” e manteve-se em vigor até janeiro de 2016.
Ao longo dos dois anos em que vigorou, o município apenas emitiu seis autos de notícia relacionados com a fiscalização do estacionamento, enquanto a concessionária emitiu 37.196 avisos de incumprimento.
Entretanto, em 2012, depois de a concessionária ter recorrido para tribunal queixando-se de estar a ser prejudicada pela fraca fiscalização exercida pelo município, a Câmara foi “condenada” a exercer essa fiscalização de forma permanente e sem interrupções.
Com a ordem dada aos fiscais para deixarem de autuar, António Vilela desrespeitou aquela decisão do tribunal.
Daqui resulta a acusação pelo crime desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal.
A Lusa tentou ouvir António Vilela, mas ainda não foi possível.
