O parlamento votou hoje propostas que visam alterações nos pagamentos de portagens em várias autoestradas do país, incluíndo a concessão Litoral Norte (A27 e A28).

Foram rejeitadas nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens na A28, assim como na A4, A22, A23, A24, A25, A29, A41 e A42) assim como a reversão da concessão destas infraestruturas para a gestão pública.

Os deputados aprovaram, no entanto, parte das propostas do PSD para descontos nas portagens do Litoral Norte (A27 e A28) e na A22, A23, A24 e A25, assim como nas concessões da Costa de Prata e do Grande Porto, retirando a menção à compensação da perda de receitas.

No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as propostas do PSD foram hoje aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 01 de julho de 2021”.

A votação das propostas gerou o momento mais confuso dos quatro dias de votações na especialidade do Orçamento do Estado, obrigando a duas interrupções dos trabalhos, a primeira pedida pelo PS e depois pelo PSD.

Os sociais-democratas inicialmente pediram uma nova votação da sua proposta, depois de argumentar que a fórmula final adotada não fazia sentido em termos jurídicos, por considerar sem sentido o chumbo do corpo de um artigo mas a validação do seu conteúdo.

Em causa está a aprovação das normas que estabeleciam os descontos de 50% para todos os veículos e de 75% elétricos e não poluentes, que foram votadas favoravelmente apesar de estarem integradas no corpo do número 1 que as estabelecia, que foi rejeitado.

No entanto, os grupos parlamentares do PS, do PCP e do PAN não aceitaram a proposta de uma nova votação, dado que o PSD pretendia, desta vez, não a desagregar, acabando o PSD por manter as votações tal como foram feitas e responsabilizar os partidos que aprovaram as normas pelas consequências.

Segundo o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, os pontos que foram chumbadas “traduziam uma proposta sensata, correta e justa”, sendo que assim o espírito da proposta original dos sociais-democratas não fica cumprido.

As iniciativas do PSD abrangem “todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25”, localizadas respetivamente no Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, assim como as “concessões da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral”.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT, a partir de 01 de janeiro, e que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2, que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

O Alto Minho tem, atualmente, 1.645 casos ativos de covid-19, mais 383 desde a passada sexta-feira, segundo dados recolhidos por O MINHO junto da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, atualizados às 17:30 de hoje.

O distrito de Viana do Castelo soma, desde o início da pandemia, 4.086 casos, mais 755 desde o último balanço.

Há a lamentar 94 óbitos, mais seis.

Contam-se ainda 2.347 recuperados, mais 366.

A maior subida verificou-se em Viana do Castelo, com aumento de 170 casos ativos, contando o município com 493 casos ativos.

Segue-se Valença com mais 57 casos, contabilizando 201 ativos. Também Monção sofreu um aumento de 40 casos, registando agora 79 infeções ativas. Já Ponte da Barca aumentou em 21 o número de infeções, contabilizando 48 casos ativos.

Ponte de Lima aumentou em 34 casos ativos, contando o município com 408 casos ativos.

Arcos de Valdevez tem 115 casos ativos (+25), Melgaço 29 (+9) registaram subidas, Caminha 184 (+16) Cerveira 56 (+5) e Paredes de Coura 32 (+6).

Gaspar Martins, ex-vice-presidente do Município de Ponte de Lima, vai candidatar-se à presidência da Câmara através de um movimento independente. Com 20 anos de experiência autárquica, considera que o município “não está a seguir no bom caminho” e está confiante de que sairá vencedor nas autárquicas do próximo ano. O movimento intitulado VIRAMILHO não vai apresentar listas nas freguesias.

“O que se verifica neste último mandato é um crescente desconforto à forma como o município é gerido”, justifica Gaspar Martins, em declarações a O MINHO, o porquê de avançar com a candidatura independente, ele que foi vereador durante 20 anos, dos quais os 12 últimos vice-presidente. Concluiu o seu último mandato em 2017, sendo que, então, a vice-presidência foi ocupada pela sua filha Mecia Martins.

“As pessoas entendem que eu durante 20 anos contribuí muito para aquela estabilidade, entendem que eu tenho uma palavra a dizer. Eu próprio também entendo que o município não está a seguir no bom caminho e tenho por isso também uma obrigação de participar como cidadão”, sublinha o antigo número dois de Victor Mendes.

Gaspar Martins vai encabeçar a candidatura do VIRAMILHO – Valorizar a Idoneidade, o Respeito e a Autoridade, através do Movimento Independente de Limianos Historicamente Ousados. O seu número dois será Nuno Amorim, engenheiro, que foi durante mais de três décadas chefe de divisão de obras e urbanismo na autarquia limiana.

“Reunimos um grupo de trabalho, com especialistas, cada um nas suas áreas, para tentarmos fazer melhor, ou pelo menos darmos aos limianos uma oportunidade de, em caso de não se reverem na situação em que estamos, poderem optar”, refere Gaspar Martins, assegurando que o objetivo é ganhar a câmara.

“Estamos convictos de que vamos conquistar a Câmara”, reforça. “De qualquer maneira, sou um democrata, e entendo que está na mão do povo essa vontade. Se o povo entender que a nossa equipa merece que eu seja presidente da Câmara, o povo vai legitimar que o seja; se o povo entender que quem está, está bem, vamos respeitar essa vontade”, acrescenta.

O VIRAMILHO só vai apresentar listas à Câmara e à Assembleia Municipal e, neste caso, só porque a lei eleitoral o obriga para a candidatura ter direito aos tempos de antena.

Já para as juntas de freguesia, “desde a primeira hora” que o movimento “entendeu que não pode nem deve concorrer”. Isto porque, durante os 20 anos em que esteve na câmara, Gaspar Martins convidou ou participou na equipa que convidou os presidentes de junta, “a maior parte deles ainda hoje estão eleitos”.

“Apoiamos os [presidentes de junta] que o povo escolher. E, além disso, não conheço em nenhuma freguesia haja desconforto generalizado”, sublinha o anunciado candidato, garantindo que esse fator não será usado como desculpa caso o movimento não seja bem sucedido.

“O povo é soberano e a sua decisão é sábia. Não termos a listas nas freguesias não vai prejudicar a candidatura à câmara. Se não formos ganhadores não vamos, de maneira nenhuma, aparecer a dizer que não ganhámos porque não apresentámos candidaturas nas juntas”, conclui.

Ponte de Lima é desde 1976 governada pelo CDS. Victor Mendes, atual presidente da Câmara, está impedido de se recandidatar devido à limitação de três mandatos.