A Câmara de Esposende foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a pronunciar-se (até quinta-feira) por violação dos deveres neutralidade e imparcialidade e publicidade institucional proibida.
Em causa estão cartazes outdoors espalhados pelo município, nomeadamente de obras e outras propagandas camarárias, que em alguns casos aparecem ao lado de outdoors da candidatura de Benjamim Pereira, do PSD e atualmente edil, como é o caso de Palmeira de Faro junto à igreja.
A CNE, e em documento que o O MINHO teve acesso, notificou Benjamim Pereira para se pronunciar sobre os factos.
“Devendo fazê-lo no prazo de 36 horas”, refere a CNE, dando conta ainda da obrigatoriedade de “promover a remoção, no mesmo prazo, do cartaz em causa”.
A situação surge depois de denuncias efetuadas à CNE que ainda dão conta de outros casos de violação dos deveres de imparcialidade e neutralidade da autarquia previstos no artigo 10.º.
Artigo este que proíbe “a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, após a publicação da data das eleições”.
A lei refere ainda que, nas obras comparticipadas pelos fundos comunitários, os cartazes têm de ter referência à União Europeia.
No caso de Esposende, alguns ‘outdoors’, e segundo a denúncia, não cumprem as regras porque, e segundo queixa, o que está em destaque é o símbolo da Câmara e o nome da obra. O símbolo da União Europeia não tem qualquer referência nos “outdoors”.
Publicidade ao Sunset das Mulheres Sociais-Democratas promovido pela candidatura de Benjamim Pereira também “debaixo de fogo” pelo CNE.
Segundo foi possível apurar, a aquisição dos bilhetes para o evento foi efetuada nas sedes de junta, situação esta que segundo o CNE poderá violar os deveres de neutralidade e imparcialidade de instituição pública.
Também neste caso a CNE pede a todas as juntas de freguesia do concelho de Esposende e PSD de Esposende para se pronunciarem num prazo de 36 horas.
No entanto, e ao que foi possível apurar, as redes sociais onde o evento foi publicitado tem vindo a alterar, já depois da realização do evento, os textos de promoção do evento.