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Braga

Presidente da Câmara de Vila Verde nega interferência em concurso público

António Vilela ouvido no Tribunal de Braga

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O presidente da Câmara de Vila Verde negou hoje qualquer interferência num concurso público para chefe da Divisão Financeira do município, que o Ministério Público considera ter sido um fato à medida de uma candidata com alegadas ligações ao PSD.

No Tribunal de Braga, durante o julgamento do caso, em que é acusado de prevaricação, António Vilela (PSD) disse que não teve qualquer participação na elaboração do concurso e que a candidata vencedora não era do seu “círculo” de amigos nem das suas relações.

Vilela sublinhou que apenas a conheceu como “colega” num curto curso em contratação pública que fez em Coimbra.

Garantiu ainda que, em 2009, ano do concurso, não sabia que a candidata teria ligações ao PSD nem que ela tinha trabalhado na Câmara de Gaia, na liderança de Luís Filipe Menezes.

“Nunca a tinha visto ligada à máquina partidária”, referiu ainda o autarca de Vila Verde, que juntou ao processo uma declaração do PSD em que consta que, na altura, a candidata vencedora do concurso não era militante do partido.

A candidata haveria de se filiar no PSD em julho de 2011.

No processo em julgamento no Tribunal de Braga, são ainda arguidos os três membros do júri do concurso, designadamente o então vereador António Zamith Rosas, a chefe da Divisão Jurídica do município e o antigo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho António Ferraz.

Todos respondem por um crime de prevaricação.

O Ministério Público (MP) considera indiciado que Vilela, com a colaboração dos demais arguidos, beneficiou nesse procedimento a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.

Para o efeito, segundo o MP, foram estabelecidos “desnecessários requisitos formais de provimento e injustificadas condições preferenciais específicas, para adequar o procedimento concursal ao perfil académico e de formação da referida candidata.

Entre essas condições, estão a obrigatoriedade de os candidatos terem licenciatura em Economia e/ou Direito, prestarem assessoria técnico-jurídica e estarem na “posse de especialização” na área da contratação pública.

Neste último ponto, o concurso previa a atribuição de classificação máxima a quem tivesse 60 horas de formação.

A candidata vencedora tinha frequentado, precisamente, um curso de contratação pública, de 60 horas, em Coimbra, também frequentado por António Vilela.

O autarca negou qualquer participação no estabelecimento desses critérios, afirmando que essa teria sido uma responsabilidade do júri.

Afirmou ainda que não intercedeu junto de ninguém para influenciar o desfecho do concurso.

No entanto, na primeira sessão do julgamento, os três elementos do júri também refutaram essa responsabilidade, alegando que se limitaram a “validar” a proposta que lhes foi apresentada pelos Recursos Humanos.

Um primeiro concurso para chefe da Divisão Financeira, restrito a pessoas vinculadas à Função Pública, tinha tido apenas uma candidata, que a Câmara decidiu não contratar, apesar de ter conseguido uma nota superior a 14 valores.

Apesar de ter um currículo adequado ao cargo, o júri considerou que a sua entrevista foi “muito má”, pelo que terá desaconselhado a sua contratação.

Foi aberto novo concurso, já não restrito a funcionários públicos, a que concorreram cerca de 40 pessoas.

Após a triagem, e face aos “afunilados” critérios do concurso, sobraram duas candidatas, uma das quais nem sequer se apresentou à entrevista.

O arguido António Ferraz já disse, em tribunal, que a candidata do primeiro concurso tinha “melhor currículo” do que a acabou por ser contratada.

O julgamento prossegue no dia 04 de março.

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