O Ministério Público (MP) acusa o presidente da Câmara António Cardoso (PSD) e um vereador de Vieira do Minho do crime de prevaricação de titular de cargo político, anunciou hoje o MP.
Em comunicado, é referido que foram deduzidas acusações contra os dois membros da Câmara e um advogado, membro da assembleia municipal.
“Os arguidos, presidente e vereador da Câmara Municipal de Vieira do Minho, conluiados com o terceiro arguido que tinham o intuito de beneficiar por com ele manterem afinidade político-partidária, decidiram contratar este para prestação de serviços de representação judicial. E que o fizeram, mesmo sabendo todos que tal contratação era legalmente inviável por sobre o terceiro arguido recair impedimento que obstava à celebração do contrato, derivado de ser membro da assembleia municipal”, refere o MP.
A acusação refere que, em novembro de 2019, o vereador e o presidente “deram curso a procedimento de contratação por ajuste direto, no âmbito do qual o terceiro arguido declarou não recair sobre si qualquer impedimento, e contrataram os referidos serviços pelo preço mensal de 630 euros, acrescidos de IVA”.
O contrato vigorou até 14 de outubro de 2021 e o município de Vieira do Minho assumiu com o mesmo a despesa de 15.435 euros.
O MP pede que os arguidos sejam condenados a entregar ao Estado esse montante, por constituir vantagem da atividade criminosa, sem prejuízo dos direitos do município.
