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Presidente da Câmara de Oleiros relaciona buscas da PJ com declarações públicas que fez

Operação Rota Final

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O presidente da Câmara de Oleiros confirmou hoje que a PJ está a fazer buscas no município e afirmou que depois de algumas declarações públicas que tem feito ultimamente “já esperava que isto acontecesse”.


Fernando Marques Jorge, que recentemente criticou o primeiro-ministro, António Costa, por o Governo não indemnizar a família de um funcionário do município que morreu a combater um incêndio, disse ainda nada temer sobre estas buscas da PJ, organização que procura indícios de um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública relacionado com transportes.

Câmara de Braga esclarece buscas da PJ

Fernando Marques Jorge reforçou que há várias semanas que estava à espera que acontecesse uma situação destas na autarquia que lidera: “A Câmara de Oleiros preza-se por ter uma conduta e um presidente que está há seis anos no cargo e que ainda não meteu uma ajuda de custo, nem dormidas ou almoços. Até o seu vencimento [do presidente] é público, já que o vai doando a instituições ou pessoas necessitadas”, frisou.

Afirmou ainda que “não tem medo nenhum” e disse esperar que a PJ torne público aquilo que o município pagava de transportes em 2013.

“Alguém neste país anda a comer as câmaras, mas Oleiros não deixa. Podem fazer aquilo que quiserem, porque aqui não há corrupção. Já sabemos que, quem se mete com algumas pessoas, leva”, afirmou.

Transdev visada na operação que levou a PJ a fazer buscas em Braga e Barcelos

O autarca teceu ainda críticas ao atual Governo e considerou ser de uma “injustiça atroz” a política de discriminação negativa relativa às populações mais despovoadas, nomeadamente ao nível da mobilidade.

“Oleiros e outros concelhos do distrito de Castelo Branco não beneficiam um cêntimo do programa de mobilidade do Governo. Tudo isto mexe com alguém que faz férias quando o país está a arder”, concluiu.

Disse também que, “agora, as pessoas não pagam nada nas viagens aos mercados semanais, nem os alunos nos transportes escolares”.

“A Câmara de Oleiros está a pagar muito menos do que anteriormente. Aquilo que sei é que a PJ está a investigar os transportes no concelho, o que não me admira em virtude das entrevistas e afirmações que tenho feito publicamente e sei que isso mexe com alguém. Basta ver o que tenho dito”, reforçou.

“Quando cheguei à Câmara de Oleiros, esta pagava de transportes escolares e de apoios à Transdev uma determinada verba, que era significativa. Ano após ano, rescindi contratos, porque achava que estava a pagar demasiado dinheiro”, afirmou à agência Lusa Fernando Marques Jorge.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje buscas em 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal relacionadas com um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública, informou fonte policial.

A operação, com o nome de código “Rota Final”, incluiu também buscas em entidades públicas e empresas, sendo realizadas pela Diretoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Diretoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.

Ao todo, foram 50 as buscas realizadas, envolvendo 200 elementos da Polícia Judiciária – inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

As 18 câmaras alvo de buscas foram as de Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

A operadora de transportes públicos Transdev é uma das visadas nas buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária (PJ), que se estenderam a 18 câmaras do Norte e Centro, no âmbito da operação “Rota Final”, disse uma fonte policial.

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País

Costa chama professores não letivos para apoiar na vigilância

Estado de Emergência

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Foto: Twitter / António Costa

Funcionários públicos em isolamento profilático ou sem atividade por serem de grupos de risco e professores sem componente letiva vão ser mobilizados para o acompanhamento e vigilância relativamente à covid-19, visando atenuar a pressão nos sistemas de saúde.

Esta é uma das medidas do estado de emergência que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro e que foi aprovada no Conselho de Ministros extraordinário de sábado à noite.

“Outra medida que está prevista no estado de emergência é a possibilidade da mobilização de recursos humanos para apoiar todos os profissionais de saúde, em particular profissionais de saúde pública e profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários, nas ações de rastreio e também nas ações de acompanhamento e vigilância de pessoas em confinamento obrigatório”, divulgou o primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Em concreto, serão, assim, mobilizadas “pessoas do setor público que estão em isolamento profilático, trabalhadores do grupo de risco, professores sem componente letiva atribuída, além de militares das Forças Armadas”, precisou o chefe do Governo.

De acordo com o levantamento feito pelo executivo e divulgado por António Cosa, “neste momento está já identificado um conjunto de 915 funcionários públicos que, estando sem atividade no seu local de trabalho por integrarem grupos de risco, mas que estão aptos a dedicar-se a esta função, poderão ser mobilizados para apoiar os profissionais de saúde”.

A estes acrescem “128 docentes sem componente letiva atribuída, que se poderão juntar a este esforço nacional para apoiar os profissionais de saúde na capacidade de rastreamento e de vigilância”, adiantou o primeiro-ministro.

As medidas foram adotadas no dia em que Portugal voltou a atingir um novo máximo de casos diários de covid-19 ao contabilizar mais 6.640 infeções nas últimas 24 horas, e registou 56 óbitos no mesmo período, segundo a Direção-Geral da Saúde.

O Governo reuniu-se no sábado à noite em Conselho de Ministros extraordinário para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República e que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro.

O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 49,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

Em Portugal, morreram 2.848 pessoas dos 173.540 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Contratualizadas 116 camas para doentes covid aos hospitais privados no norte

Covid-19

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Foto: DR

O Estado, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), já contratualizou com os setores privado e social a utilização de 116 camas hospitalares para tratar doentes covid, adiantou hoje o primeiro-ministro.

A utilização, “preferencialmente por acordo”, de camas hospitalares do setor privado e social é uma das medidas que consta da regulamentação do período de estado de emergência que vai vigorar entre 09 e 23 de novembro, hoje anunciada em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se reuniu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, desde o final da tarde de sábado até perto da meia-noite.

“Neste momento, por acordo, já temos só para doentes covid 116 camas contratadas na ARS-N, com o Hospital Fernando Pessoa, com o Hospital da Trofa, com a CUF Porto e ainda com a União das Misericórdias Portuguesas”, disse o primeiro-ministro.

Segundo António Costa, foram também acordadas com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa “mais cerca de 100 camas para hospital de retaguarda”, distribuídas por Lisboa e “outra instituição no Porto”.

O primeiro-ministro referiu-se ainda à libertação de camas hospitalares ocupadas por casos sociais, adiantando que em trabalho conjunto com as instituições particulares de solidariedade (IPSS) e com as Misericórdias já foi possível colocar em instituições mais de mil pessoas que já tinham tido alta clínica, mas permaneciam internadas por razões sociais.

“Desde março até agora já conseguimos reinstalar cerca de 920 pessoas, mas temos dinamizado e acelerado este processo. Na última semana foram 146 pessoas que foram recolocadas e estão previstas serem recolocadas mais 80 na próxima semana”, disse António Costa.

Portugal contabiliza pelo menos 2.848 mortos associados à covid-19 em 173.540 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Recolher obrigatório à tarde e noite nos próximos dois fins de semana

Estado de Emergência

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Foto: DR

O Governo decretou o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 no dias de semana, a partir de segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, anunciou hoje o primeiro-ministro.

O executivo determinou ainda que, ao fim de semana, o recolher obrigatório inicia-se a partir das 13:00 nos mesmos 121 concelhos. Os fins de semana são os de 14 e 15 de novembro e de 21 e 22 de novembro. As medidas vão ser reavaliadas semanalmente.

Esta limitação da liberdade de circulação é  a “medida mais restritiva que está prevista no decreto”, disse o primeiro-ministro.

Caso alguém seja apanhado em incumprimento, será acompanhado pelas autoridades até casa, não se sabendo ainda a moldura penal.

A restrição noturna entre as 23 e as 05 da manhã é para toda a semana. Ao fim de semana, vigora essa proibição suplementar. As medidas são apenas para os 121 concelhos que estão na lista de risco, 18 deles no Minho.

18 concelhos do Minho em confinamento parcial a partir de 04 de novembro

“Como já tinha sido referido, a partir de segunda-feira haverá uma proibição de circulação na via pública entre das 23 e as 05 horas do dia seguinte, com exceções de quem tem de ir trabalhar, sair por motivo de urgência, para ir a saúde, farmácia, para acudir um familiar doente”, disse.

“Também nos próximos dois fins de semana vigorará a limitação à liberdade de circulação entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda”, disse.

Não estão previstas exceções. António Costa explica que, para levantar um take-away, tem de ser antes das 13:00 horas, tanto no sábado como no domingo. No entanto, a entrega ao domicílio pode ser feita a qualquer hora.

António Costa falava no final da reunião extraordinária de Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, desde as 19:00 horas deste sábado, e cujo propósito foi regulamentar o decreto de Estado de Emergência feito pelo Presidente da República na sexta-feira.

“Muitas pessoas põe em causa a utilidade desta medida. A razão fundamental é que nós temos a nítida noção que o convívio social tem um contributo muito importante para a disseminação para as situações de contágio. E isso desenvolve-se no período pós-laboral”, explicou o chefe do Governo.

Outras medidas

“No dia de 14 de outubro, houve obrigatoriedade de utilização das máscaras, disse que a situação era grave. Tínhamos 2.000 novos casos por dia. Menos de um mês depois temos 6.000 novos casos por dia. Significa que o conjunto de medidas e ajustamento de comportamentos da comunidade não tem sido suficiente para podermos controlar o crescimento da pandemia”, começou por justificar António Costa, divulgando números da pandemia.

“O pior dia que o SNS enfrentou na primeira vaga, tivemos um máximo de 1.302 pessoas internadas, das quais 271 nos cuidados intensivos. Hoje, temos 2.420 internados, 366 em cuidados intensivos”, realçou.

“Isto significa que não podemos ter a menor dúvida de que tudo há que fazer para conseguir controlar a pandemia”, acrescentou.

Outra medida, já adotado por várias instituições e empresas, “é o controle de temperatura a trabalho, estabelecimentos de ensino, espaços comerciais, culturais e desportivos”.

Também os testes de antigéneo, conhecidos como testes rápidos, vão passar a ser uma possibilidade em instituições ligadas a saúde, a lares, fronteiras aéreas e marítimas, prisões e outros locais futuramente definidos pela DGS.

Outra medida passa pela “utilização, por acordo, de equipamentos de saúde do setor social, privado e cooperativo com o SNS”.

Costa anunciou ainda “a possibilite de mobilização de recursos de humanos para apoiar os profissionais de saúde”.

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