Antero Barbosa, presidente da Câmara de Fafe, eleito pelo Partido Socialista (PS), colocou o seu irmão, Joaquim Barbosa, a trabalhar no seu Gabinete de Apoio, em acumulação de funções com o cargo de chefe da Unidade de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, que já exercia, através de um despacho com data de 22 de outubro de 2021.
O candidato do PSD à presidência da Câmara, Rui Novais da Silva, afirma que se trata de uma manobra para fintar a impossibilidade legal de nomear um terceiro elemento para o gabinete, em virtude de o Município ter menos de 50 mil eleitores.
Embora na prática desempenhe funções como membro do Gabinete de Apoio, Joaquim Barbosa nunca poderia formalmente exercer esta função, porque a lei veda a nomeação de familiares.
Apesar de Antero Barbosa dizer que o irmão “esta apenas a prestar apoio” ao seu gabinete, o facto é que Joaquim Barbosa manda mensagens de correio eletrónico em que assina: Gabinete de Apoio à Presidência, seguido do seu nome. Numa mensagem a que O MINHO teve acesso, o irmão de Antero Barbosa envia uma destas mensagens, com a chancela do Gabinete de Apoio, ao chefe da Divisão de Gestão Financeira, Nelson do Vale Martins, em que escreve: “Tratar por favor”.
Para a oposição é claro que estas situações configuram o uso de um poder próprio do chefe de Gabinete do presidente da Câmara.
No despacho em que “nomeou” o irmão para ficar em acumulação de funções no seu núcleo mais próximo, Antero Barbosa invoca a necessidade de “dotar o Gabinete de Apoio de trabalhadores com valências compatíveis com os projetos que se avizinham”.
Todavia, presidentes de junta que falaram com O MINHO afirmam que uma das funções de Joaquim Barbosa é a gestão da afetação de verbas às freguesias. Sendo o próprio Joaquim Barbosa presidente da freguesia de Paços, a situação não é vista com bons olhos.
Legalmente nunca poderia ser nomeado
No Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) da Câmara Municipal de Fafe trabalham formalmente dois elementos, tantos quantos a lei permite a um Município com menos de 50 mil eleitores (49.610, em 2021).
A Lei nº 78/2019, de 02 de setembro, que estabelece a regras para as nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da administração pública e gestores públicos proíbe a contratação de cônjuges, ascendentes e descendentes, irmãos e repetitivos cônjuges, ascendentes e descendente do cônjuge, parentes até ao quarto grau em linha colateral e pessoas que o titular tenha adotado, de quem tenha tutela ou apadrinhamento civil.
Quer dizer que, mesmo que o número de eleitores permitisse a nomeação de um terceiro elemento para o GAP, nunca poderia ser Joaquim Barbosa. Rui Novais da Silva vê no despacho de Antero Barbosa um mero artifício para tornear a lei e colocar o irmão onde a lei não permite.
Presidente da Câmara não vê o problema ético
Antero Barbosa defende-se dizendo que não fez nenhuma nomeação e que Joaquim Barbosa foi colocado em acumulação de funções com base num preceito legal genérico que diz que compete ao presidente da Câmara “decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais”.
Para o presidente da Câmara, o irmão “está apenas a prestar apoio” e destaca que ele “não aufere qualquer remuneração para esse efeito”.
Antero Barbosa disse a O MINHO que não vê nesta situação qualquer problema ético e diz que não consultou os serviços jurídicos do Município sobre esta questão porque entendeu que “não está em causa qualquer violação legal”.
O PSD faz outra apreciação e diz que vai apresentar uma queixa no Ministério Público.
