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Presidente da Câmara de Celorico de Basto condenado a perda de mandato

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Foto: DR

O Tribunal de Guimarães condenou hoje o presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, distrito de Braga, a três anos de prisão, com pena suspensa na sua execução, e à perda de mandato.

Ao vereador Inácio Silva foi aplicada a mesma pena, três anos de prisão com pena suspensa e perda de mandato.

No final, em declarações aos jornalistas, o presidente, Joaquim Mota e Silva (PSD) anunciou que vai recorrer da decisão e manifestou-se “certo” da sua absolvição.

Lembrou que já por duas vezes tinha sido pedida a sua perda de mandato e que em ambas acabou absolvido.

No processo hoje decidido, está um crime de prevaricação, relacionado com a adjudicação, no final de 2009, de serviços de assessoria financeira à empresa do pai do presidente da câmara municipal, Albertino Mota e Silva.

Na acusação, o Ministério Público considerou que os arguidos determinaram que o município contratasse serviços de consultoria na área das finanças, economia e gestão com uma empresa pertença do pai do presidente da câmara.

De acordo com a acusação, as decisões dos arguidos ocorreram “ao arrepio das regras de contratação e com intenção de “favorecerem patrimonialmente” o pai do presidente.

A avença foi celebrada em 2009, pouco depois de Joaquim Mota e Silva ter sido eleito para o seu primeiro mandato como presidente da Câmara, substituindo o pai, que desempenhara aquele cargo durante 20 anos.

O tribunal considerou “no mínimo estranho” que a câmara tenha contratado para assessoria financeira o homem que durante 20 anos esteve ao leme da autarquia e a deixou em situação de “rutura financeira”.

Em julgamento, Mota e Silva alegou que “assinou de cruz” o contrato de prestação de serviços e que desconhecia que a empresa em causa pertencesse ao pai.

Alegou ainda que o contrato foi assinado num período de “turbulência”, numa altura em que iniciava o seu mandato e que só mais tarde é que soube que a quem pertencia a empresa.

Uma empresa que foi constituída em 5 de novembro de 2009, com o tribunal a sublinhar que se tratou de uma “coincidência temporal invulgar”, que “legitima” a teoria de que terá sido formada expressamente para prestar aquela assessoria.

Para o tribunal, esta foi a forma encontrada pelos arguidos para que Albertino Mota e Silva continuasse a auferir rendimentos do município, depois de abandonar a presidência.

A avença de Albertino era de 1.740 euros mensais.

Com esta avença, o ex-presidente recebeu mais de 56 mil euros, dinheiro que não vai ter de restituir ao município, já que este não fez o respetivo pedido no processo.

O tribunal considerou que os arguidos atuaram com dolo direto e não manifestaram arrependimento, mas optou pela suspensão da pena de prisão, tendo em conta a ausência de antecedentes criminais e a sua inserção social e profissional.

Joaquim Mota e Silva é conselheiro nacional do PSD.

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Guimarães

Obras no parque para apoio a igreja em Guimarães

Obras públicas

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Foto: Divulgação / CM Guimarães

A Câmara de Guimarães revelou hoje que a freguesia de Atães passará a contar uma área reformulada na zona envolvente à igreja de S. Cosme e S. Damião com o objetivo de facilitar o acesso da população que ali desloque.

“[Este projeto] tem em atenção as necessidades de todo o território e da população em geral. Fizemos e estamos a fazer diversas obras nas freguesias, em articulação com as juntas, no sentido de fortalecer a coesão territorial e garantir um desenvolvimento global do nosso concelho”, refere o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, citado numa nota da autarquia.

O autarca visitou as obras em Atães com o presidente da União de Freguesias de Atães e Rendufe, Patrício Araújo.

Em causa está a criação de uma zona de estacionamento para cerca de uma centena de viaturas, somando-se o alargamento da via, uma zona de lazer e obras de beneficiação no adro da igreja.

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Guimarães

BMW de 92 mil euros, roubado em Guimarães, encontrado numa garagem em Gaia

Crime

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Foto: Divulgação / GNR

Uma viatura de luxo furtada em Guimarães foi encontrada, na sexta-feira, numa garagem em Vila Nova de Gaia, após ação do Núcelo de Investigação Criminal da GNR.

Em comunicado, aquela polícia dá conta da recuperação da viatura, no valor de 92 mil euros, numa garagem de uma habitação em São Félix da Marinha, no concelho do distrito do Porto, após uma denúncia anónima.

Após diligências, os militares realizaram uma busca àquele domicílio, apreendendo a viatura, um pára-choques e duas matrículas alemãs falsificadas.

Foi identificado um homem de 31 anos, proprietário da habitação.

A viatura e o restante material foram recuperados e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

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Guimarães

Guimarães reabre portas a turistas com reforço no “Turismo de Natureza”

Turismo

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Foto: Divulgação / CM Guimarães

A Câmara de Guimarães prepara o desconfinamento no turismo, com a abertura, no próximo dia 01 de junho, do posto de turismo da Praça de São Tiago, com todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela DGS (e já com o selo ‘Clean & Safe’ do Turismo de Portugal).

Em comunicado, a autarquia refere que, até 30 de setembro, o posto irá funcionar de segunda a sexta-feira, das o9:30 às 19:00, aos sábados, das 10:00 às 19:00, e aos domingos e feriados, das 10:00 às 17:00.

A mesma nota dá conta de “uma aposta clara no segmento de Turismo de Natureza, no desenvolvimento sustentável do território e na diminuição da sazonalidade”: “Guimarães favorece uma relação harmoniosa entre cultura e natureza: do Centro Histórico Património Mundial avista-se um inigualável Património Natural”.

A autarquia pretende atingir as diretrizes europeias para o desenvolvimento sustentável e “contribuir para o posicionamento do concelho como um exemplo no balanço entre o património cultural e o seu património natural que se estende pelo território”, dando como exemplo os percursos pedestres de S. Torcato, Penha ou Briteiros, as Termas das Taipas e a Citânia de Briteiros, o Paço dos Duques, Castelo de Guimarães, Museus e a Basílica de São Torcato.

Apostam ainda no projeto Enoturismo, que inclui visitas guiadas às adegas com prova e compra de vinhos, participação nas atividades agrícolas e nas vindimas ou mesmo a dormida em algumas das quinta vinícolas associadas.

“Tudo isto no estrito cumprimento das mais exigentes regras sanitárias por parte dos operadores para que, para além do prazer dos sentidos, todos se sintam seguros”, conclui a autarquia.

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