O presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino, mantém a confiança no seu ‘vice’, Domingos Pereira, que hoje foi condenado a dois anos e dez meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato, por crime de corrupção passiva agravada para ato ilício.
Em comunicado, Mário Constantino começa por afirmar que, “desde a primeira hora, após a acusação judicial, o vereador e vice-presidente da autarquia, Domingos Pereira, vem afirmando a sua inocência, pelo que já informou que vai recorrer desta decisão de 1.ª instância”.
Assim, o autarca social-democrata que venceu as eleições coligado com o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro, liderado por Domingos Pereira, “entende que os pressupostos que estiveram na base da ‘Coligação Barcelos Mais Futuro’, saída vencedora das últimas eleições autárquicas, se mantêm inalteradas, pelo que também se mantém a confiança pessoal e institucional no vereador”.
“A Justiça tem o seu tempo. Não estando terminado o percurso, e havendo recurso a interpor daquela decisão judicial, a Presidência da Câmara de Barcelos aguarda serenamente o veredito final deste caso”, conclui o comunicado.
Envelope com dez mil euros
Como O MINHO noticiou, o vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, foi condenado a perda de mandato e a uma pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução, por crime de corrupção passiva agravada, para ato ilícito, na tarde desta quinta-feira. Em causa está o caso do envelope com dez mil euros apreendido pela PJ de Braga em casa do autarca, que terá ainda de pagar cinco mil euros a uma instituição particular de solidariedade social.
Maria José Figueiredo, a barcelense que fez chegar o envelope às mãos do vice-presidente da Câmara de Barcelos para este arranjar um “emprego para a vida” ao seu filho, o jurista José Figueiredo, foi condenada a um ano e meio de prisão, também suspensa, por crime de corrupção ativa para ato ilícito, tendo os dez mil euros sido declarados perdidos a favor do Estado.
O tribunal ponderou, como atenuante, o facto de o ato que esteve na base da corrupção não ter sido consumado, uma vez que o emprego pretendido não chegou a ser conseguido.
Além disso, o coletivo sublinhou que os factos não atingiram um grau de gravidade muito elevado, pelo que aplicou uma pena próxima do mínimo.
No entanto, no que respeita a Domingos Pereira, não aplicou a pena acessória de inibição do exercício de funções.
Para a decisão dos três juízes da Instância Central de Braga contou principalmente ter sido entendido que “as regras da experiência comum, houve uma aceitação daquela quantia de dez mil euros” já que o envelope esteve em casa do arguido cerca de dois anos até ser apreendida pela PJ numa busca relacionada com outro processo.
Domingos Pereira disse à Lusa que “obviamente” vai recorrer da decisão.
Na altura dos factos, em janeiro de 2016, o arguido desempenhava as funções de vereador da Câmara Municipal de Barcelos, em regime de não permanência, tendo a seu cargo, entre outras matérias, decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais.
Em maio de 2016, o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, retirou-lhe todos os pelouros.
Domingos Pereira desfilou-se, entretanto, do PS e fundou o movimento independente Barcelos, Terras de Futuro (BTF), tendo nas últimas autárquicas sido eleito vereador numa coligação liderada pelo PSD.
