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Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora maioria dos médicos

Diz FNAM

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou hoje que o prémio aos profissionais de saúde, aprovado na quarta-feira, “não compensa o risco” e “pode deixar de fora a maioria dos médicos” que participam no combate à pandemia de covid-19.


Em comunicado, a FNAM lembra que a proposta do PSD, que foi aprovada em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com suspeitos e doentes infetados por covid-19, não sendo, contudo, “clara quanto à identificação dos profissionais” que serão abrangidos pelo prémio.

A este propósito, a FNAM sublinha que todos os profissionais, independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à covid-19, “têm tido um papel crucial na resposta à pandemia”, não só assegurando o atendimento a doentes com coronavírus, como também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.

“O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados à pandemia por covid-19. No contexto da atual pandemia, para além da maior penosidade do trabalho, os médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2. Em consequência, centenas de médicos já foram infetados e lamentamos a morte recente de um colega”, sublinha a FNAM-

A Federação Nacional dos Médicos considera ainda que a “atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020”, como previsto na proposta aprovada, “não compensa de forma justa” o risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão.

“Tal prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade que a FNAM sempre tem defendido”, realça aquela estrutura profissional.

A FNAM diz esperar que o Governo não venha criar desigualdades injustificáveis entre profissionais de saúde”, advertindo que os médicos “não aceitam outra atitude da tutela que não seja o reconhecimento do enorme esforço e abnegação” destes profissionais durante a pandemia.

A FNAM esclarece ainda que “aguarda uma posição de abertura por parte do Ministério da Saúde para negociar a proposta de estatuto de risco e penosidade acrescidos da profissão médica”, que recentemente apresentou ao governo.

Portugal contabiliza pelo menos 1.579 mortos associados à covid-19 em 42.454 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Santuário de Fátima cancela celebrações religiosas dos dias 21 e 22

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Santuário de Fátima anunciou hoje que cancelou celebrações religiosas previstas para os dias 21 e 22, devido às regras impostas ao concelho de Ourém, considerado de alto risco de contágio pelo novo coronavírus.

Em comunicado, o Santuário de Fátima refere que as medidas restritivas em vigor a partir das 00:00 de segunda-feira obrigam “ao cancelamento da missa das 12:30 e da Hora de Reparação, às 14:00, na capelinha das aparições”, no dia 21, “bem como das missas das 15:00, 16:30 e 18:30 na Basílica da Santíssima Trindade”.

“O mesmo se passará no domingo, dia 22, acrescendo neste dia o cancelamento da oração de vésperas, às 17:30, na Basílica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima”, refere o santuário, acrescentando que, “neste fim de semana, será igualmente suspensa a bênção dos veículos”.

Mantém-se a recitação do rosário às 18:30 e às 21:30, no sábado e no domingo, “dado que são duas celebrações que habitualmente o santuário transmite através dos meios de comunicação social e digital”, mas, no entanto, “nenhuma destas duas celebrações deve contar com a presença física de peregrinos”.

Nesse fim de semana, os postos de informação e os espaços museológicos estarão encerrados, a partir das 13:00, acrescenta.

O Santuário de Fátima avança ainda que também será suspenso o retiro “Não tenhais medo”, que iria realizar-se dos dias 20 a 22.

“Esta iniciativa, que já tinha estado agendada para os dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro, é agora suspensa novamente devido à pandemia. Embora reconhecendo a importância e pertinência desta oferta espiritual, tão necessária no tempo em que vivemos, o Santuário de Fátima opta, de novo, por uma atitude de responsabilidade, contribuindo assim para o esforço nacional de mitigação do perigo de contágio do coronavírus”, justifica.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.294.539 mortos em mais de 52,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.250 pessoas dos 204.664 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Publicado despacho que cria cinco comandos regionais de proteção civil

Publicado hoje em Diário da República

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Foto: DR / Arquivo

O despacho que estabelece as condições de instalação e funcionamento de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil foi hoje publicado em Diário da República, dando início ao novo modelo territorial do sistema de proteção civil.

A criação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil estava prevista na nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.

Além dos cinco comandos regionais, a lei orgânica da ANEPC estabelece também a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais comandos distritais de operações e socorro (CDOS), tendo ficado decidido que a entrada em funcionamentos destas duas estruturas seria de forma faseada, definida por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna.

O despacho, publicado hoje em Diário da República e assinado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, define a forma de implementação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil, designadamente a localização, identifica os espaços que lhes serão afetos e assegura o exercício dos cargos de comandante regional e segundo comandante regional.

Fonte do Ministério da Administração Interna disse à agência Lusa que este despacho entra em vigor no sábado e até ao final do ano esta estrutura regional vai estar operacional e com os comandantes nomeados.

De acordo com o despacho, o Comando Regional do Norte vai ficar localizado em Vila Real, o Comando Regional do Centro fica em Viseu, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo em Almeirim, o Comando Regional do Alentejo em Évora e o Comando Regional do Algarve em Loulé.

“Por forma a agilizar a entrada em funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, salvaguardando a capacidade operacional, a partilha de conhecimentos e o aproveitamento de sinergias, os comandos regionais ficam sediados nas instalações onde funcionam os CDOS respetivos”, refere o despacho.

O documento refere também que “transitoriamente, os comandos regionais de emergência e proteção civil partilham as áreas de situação operacional com os CDOS onde se encontram instalados”.

A instalação e funcionamento das 23 estruturas sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território das entidades intermunicipais do continente, e o fim dos CDOS será feito, segundo o despacho, numa “fase posterior”.

“A instalação dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil é feita em data posterior, mantendo-se em funcionamento os comandos distritais de operações de socorro (CDOS)”, refere o despacho publicado hoje em Diário da República.

O mesmo documento indica ainda que, até à instalação dos comandos sub-regionais, o Comando Regional do Norte agrega os municípios dos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, enquanto o Comando Regional do Centro integras os municípios dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo abrange os municípios dos distritos de Lisboa, Santarém, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal do distrito de Setúbal e o Comando Regional do Alentejo integra os distritos de Beja, Évora e Portalegre e os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines do distrito de Setúbal, enquanto ao Comando Regional do Algarve fazem parte os municípios do distrito de Faro.

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Covid-19: Portugal ultrapassa os 200 mil infetados

Boletim diário da DGS

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Foto: Ilustrativa / DR

Portugal regista hoje mais 69 mortos e 6.653 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quinta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). É um novo máximo de casos diários.

4.061 dos novos casos são no Norte.

Há 2.799 pessoas internadas (388 em cuidados intensivos).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 204.664 casos de infeção confirmados e 3.250 mortes.

Há ainda 117.382 recuperados, mais 3.693 nas últimas 24 horas.

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