O advogado de Braga João Magalhães disse hoje à Lusa que vai pedir à Ordem para agir judicialmente contra o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, por coação ao livre exercício da advocacia.
Para João Magalhães, será “uma vergonha” se a Ordem dos Advogados (OA) não reagir.
“Vou apresentar queixa para que a OA aja contra ele [José Maria Costa], por coação ao livre exercício da advocacia”, afirmou João Magalhães.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou hoje que a sociedade VianaPolis vai participar à OA o incumprimento da conduta profissional e deontológica dos mandatários dos moradores do prédio Coutinho.
“O advogado está obrigado a pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas. É também dever do advogado não advogar contra o Direito, não usar meios ou expedientes ilegais nem promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correta aplicação da lei”, disse José Maria Costa.
Na declaração que leu aos jornalistas, o autarca socialista disse que a sociedade VianaPolis tem observado “na conduta dos mandatários dos ocupantes do edifício Jardim [conhecido como prédio Coutinho] um claro incumprimento do código de deontologia dos advogados europeus”.
“Esta postura dos mandatários poderá colocar em risco a saúde e as condições de integridade dos ocupantes e não a da VianaPolis, pelo que caso se venha a verificar alguma situação atrás referida a sociedade ver-se-á obrigada a responsabilizar criminalmente os mandatários”, afirmou José Maria Costa.
Para João Magalhães, as declarações do presidente da câmara constituem “um gravíssimo atentado ao livre exercício do patrocínio” por parte do advogado.
“Era o que mais faltava apresentar queixa contra um advogado por ele exercer e cumprir o que os clientes lhe mandam fazer”, insurgiu-se.
O edifício Jardim tem demolição prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis.
A ação de despejo dos últimos nove moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
No entanto, os moradores recusam-se a abandonar o edifício, mesmo depois de a VianaPolis ter cortado o abastecimento de água, luz e gás e de ter impedido o acesso de familiares ao imóvel.
Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
