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Preços das comunicações são 20% mais caros em Portugal (e os da Internet 31%)

Análise da Autoridade da Concorrência (AdC)

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Foto: DR / Arquivo

Os preços das comunicações em Portugal são 20% mais elevados do que a média da União Europeia, e os da internet são 31% mais caros, segundo uma análise da Autoridade da Concorrência (AdC) ao setor, hoje divulgado.


Na análise, publicada hoje no site da AdC para consulta pública, o regulador acrescenta que os pacotes vendidos em Portugal são 13% mais caros do que a média europeia e identifica os preços mais elevados em Portugal como uma “vulnerabilidade” em termos de concorrência”, tal como a “reduzida mobilidade” dos consumidores e o “elevado número” de reclamações.

A análise da AdC focou-se na fidelização e nos custos de mudança de operador de telecomunicações, considerando o regulador que, a par de outros aspetos, “contribuem para a perceção de reduzida concorrência” no setor pelos consumidores portugueses.

“A atual política de fidelização reduz a fração de consumidores disponíveis para mudar de operador, reduzindo o efeito disciplinador sobre os preços de mercado, inovação e qualidade de serviço e, em resultado, os incentivos à concorrência, o que deixa os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado”, afirma a AdC em comunicado divulgado.

No passado mês de novembro, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, numa intervenção na abertura do 29.º congresso das Comunicações (APDC), defendeu ser “essencial” uma redução do preço das comunicações e acesso à Internet em Portugal, criando “condições para se inverta” a disparidade.

“A par da melhoria da qualidade dos serviços prestados, a Anacom considera essencial uma redução dos preços das comunicações e do acesso à Internet em Portugal”, defendeu na altura, salientando que “importa criar condições para que se inverta a disparidade observada ao longo da última década face à trajetória observada na União Europeia”.

João Cadete de Matos disse ainda que, “em Portugal, os preços das telecomunicações aumentaram 12,5%, o que corresponde ao maior aumento observado nesse período nos países da União Europeia e compara com uma redução de 10,9% observada na União Europeia”.

Também em novembro a Apritel, associação do setor das telecomunicações, divulgou um estudo que colocava Portugal no segundo lugar, de um grupo de 10, dos países com o pacote de serviços de comunicações mais baixo da Europa.

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País

Mais de 3.000 contraordenações por incumprimento na limpeza da floresta

Segundo a GNR

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Foto: DR / Arquivo

A Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou 3.069 autos por infração na limpeza de terrenos florestais, desde o início do ano até domingo, indicando que 291 são de entidades coletivas que ficam sujeitas a coimas de 1.600 a 120.000 euros.

Em resposta à agência Lusa, a GNR adiantou que, “no mesmo período, foram ainda elaborados 103 autos por queimadas e 493 por queimas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução”, registando-se a detenção de 32 pessoas em flagrante delito e 230 cidadãos identificados pela prática do crime de incêndio rural, contabilizando-se 5.489 focos de incêndio rural.

Dos 3.069 autos de contraordenação elaborados por incumprimento das medidas previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), “2.472 dizem respeito às redes secundárias de faixas de gestão de combustível”.

“Destes, 291 são referentes a entidades/pessoas coletivas”, avançou esta força de segurança, escusando-se a adiantar o número de contraordenações relacionadas com o incumprimento das câmaras municipais, assim como o valor total das coimas.

De acordo com a publicação de hoje do Jornal de Notícias, “mais de 100 câmaras foram autuadas por falta de limpeza dos terrenos”, embora a GNR não indique quais foram as entidades alvo de coima.

Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Segundo a lei do SNDFCI, em vigor desde 2006, no âmbito da proteção civil de populações e infraestruturas, as redes secundárias de faixas de gestão de combustível, de interesse municipal ou local, cumprem as funções de “redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial”, assim como de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

Assim, nas redes secundárias de faixas de gestão de combustível incluem-se os trabalhos de limpeza de terrenos florestais junto às redes viárias e ferroviárias públicas, às linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e gás natural, e aos aglomerados populacionais e a todas as edificações, aos parques de campismo, às infraestruturas e parques de lazer e de recreio, aos parques e polígonos industriais, às plataformas logísticas e aos aterros sanitários.

No âmbito do início da fiscalização dos trabalhos das câmaras municipais, que começou em 01 de julho, a GNR disse que “todas as 23.852 situações em incumprimento detetadas até 31 de maio foram comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”.

Em causa está a obrigação de as câmaras municipais, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos – que terminou em 31 de maio, após ser prorrogado, por duas vezes, devido à pandemia da covid-19 -, garantirem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível até 30 de junho, prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado.

No caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

À semelhança de anos anteriores, a Operação Floresta Segura 2020 iniciou-se “com uma forte campanha de sensibilização”, em que foram realizadas, até 28 de junho, “cerca de 3.800 ações de sensibilização, alcançando mais de 56 mil pessoas”, segundo dados da GNR.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”.

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Beirute/Explosões: 113 mortos e dezenas de desaparecidos

Balanço

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Foto: DR

Pelo menos 113 pessoas morreram nas explosões devastadoras no porto de Beirute na terça-feira e dezenas estão desaparecidas, segundo um novo balanço divulgado hoje pelo ministro da Saúde, Hamad Hassan.

A enorme explosão também causou 4.000 feridos.

“Há certamente ainda (vítimas) sob os escombros e recebemos dezenas de apelos pelos desaparecidos”, precisou Hassan a jornalistas, à margem de uma reunião do governo.

Duas fortes explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, e até 300.000 pessoas terão ficado sem casa devido às explosões, segundo o governador da capital do Líbano, Marwan Abboud.

Beirute/Explosões: Governo libanês decreta estado de emergência de duas semanas

As violentas explosões deverão ter tido origem em materiais explosivos confiscados e armazenados há vários anos no porto da capital libanesa.

O primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, revelou que cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amónio estavam armazenadas no depósito do porto de Beirute que explodiu.

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Beirute/Explosões: Governo libanês decreta estado de emergência de duas semanas

Líbano

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Foto: DR

O Governo libanês decretou hoje o estado de emergência por duas semanas em Beirute, na sequência das explosões devastadores e mortíferas no porto da capital do Líbano.

O anúncio da decisão foi feito numa conferência de imprensa pelo ministro da Informação libanês, Manal Abdel Samad, adiantando que entrará em vigor, imediatamente, “um poder militar supremo” para garantir a segurança em Beirute.

Duas fortes explosões sucessivas sacudiram Beirute na terça-feira, causando mais de uma centena de mortos e mais de 4.000 feridos, segundo o último balanço feito pela Cruz Vermelha.

As violentas explosões deverão ter tido origem em materiais explosivos confiscados e armazenados há vários anos no porto da capital libanesas.

O primeiro-ministro libanês revelou que cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amónio estavam armazenadas no depósito do porto de Beirute que explodiu.

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