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Preços das casas em Portugal sobe 14,1% em novembro

Uma estatística Confidencial Imobiliário

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casas habitação
Foto: DR

Os preços das casas em Portugal Continental subiram 14,1% em novembro face ao mês homólogo, e aceleraram 1,7% em relação a outubro, contrariando a tendência de abrandamento que predominou em 2019, divulgou, esta segunda-feira, a Confidencial Imobiliário.


De acordo com os dados no Índice de Preços Residenciais (IPR), apurados pela Confidencial Imobiliário e divulgados esta segunda-feira, “os preços de venda das casas em Portugal (Continental) aumentaram 1,7% em novembro face ao mês anterior, assinalando uma aceleração na taxa de variação mensal que interrompe a tendência de suavização que predominou ao longo do ano”.

Desde abril que a variação em cadeia dos preços das casas em Portugal exibia uma tendência de abrandamento, com as taxas a oscilar entre os 0,6% e os 1,5% e apurando-se uma subida mensal média de 1,2% ao longo deste período, esclarece a imobiliária.

“A valorização mensal registada em novembro vem interromper, de forma mais expressiva, este percurso e equipara-se às taxas de variação mensal registadas em janeiro e fevereiro, que superaram 1,6%”, acrescenta.

Já comparativamente a novembro de 2018, a subida de preços no país atingiu 14,1% no período em análise, recuperando em 0,9 pontos percentuais face aos 13,2% de variação homóloga que o IPR apresentou em outubro.

“Novembro volta, assim, a colocar a valorização homóloga da habitação nos níveis superiores a 14,0% que apresenta desde março de 2018, um patamar apenas interrompido neste último mês de outubro”, refere e imobiliária.

“Estes dados mostram que as expectativas de abrandamento da subida dos preços em Portugal traçadas para 2019 acabaram por não se cumprir, apesar da valorização dos mercados âncora de Lisboa e Porto estarem claramente a perder ritmo”, refere, em comunicado, o diretor da Confidencial Imobiliário, Ricardo Guimarães.

Segundo o responsável, “os preços a nível nacional mantêm um ritmo forte e constante de subida, apesar de já superarem em 34% os níveis de 2007, sendo agora impulsionados pelos mercados da periferia destas cidades, onde, de forma geral, os preços só descolaram em 2019”.

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Praxes académicas vão ser fiscalizadas

Segundo o ministro da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabritita, alertou hoje que as praxes académicas vão ser fiscalizadas no âmbito da pandemia de covid-19 e apelou à moderação dos estudantes do ensino superior nesta altura.

“As tradicionais praxes este ano têm de ser outra coisa e, portanto, não é possível o tipo de práticas coletivas para a saúde dos próprios e para a saúde dos amigos, família, da comunidade”, afirmou.

O ministro da Administração Interna falava aos jornalistas em Elvas, no distrito de Portalegre, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Os governantes deslocaram-se à cidade da raia alentejana, que faz fronteira com Badajoz, na Extremadura espanhola, para assistirem a uma ação de sensibilização da PSP junto dos alunos do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas sobre as medidas para prevenir e combater a pandemia de covid-19.

Praxe preocupa instituições do ensino superior, algumas já proibiram

Em relação às praxes académicas, Eduardo Cabrita sublinhou que não está em causa a autorização da sua realização, mas “como todos” os ajuntamentos, também estas vão merecer fiscalização, nesta altura pandémica.

“Não está em causa a autorização de praxes. Elas não dependem de um processo de autorização. Eu diria é que as regras sobre ajuntamentos e as regras sobre saúde aplicam-se às praxes”, argumentou.

Na escola de Elvas, os dois ministros questionaram alunos sobre as medidas que estes devem adotar neste contexto da pandemia de covid-19, para se protegerem e combaterem a doença.

De seguida, os governantes rumaram a Arronches, também no distrito de Portalegre, para assistirem, na escola secundária local, a uma demonstração idêntica junto da comunidade escolar, desta feita a cargo da GNR.

Na primeira paragem da jornada, o ministro Eduardo Cabrita destacou ainda o desempenho do programa “Escola Segura” e enalteceu o facto de Portugal ser considerado “um dos países mais seguros do mundo”.

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Governo enaltece sucesso do teletrabalho na administração pública

Segundo Alexandra Leitão

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Foto: O MINHO / Arquivo

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública enalteceu hoje o “sucesso” do teletrabalho na administração pública e anunciou a uniformização de plataformas para que o cidadão tenha “uma única cara quando fala” com o Estado.

“De um momento para o outro, podemos ser obrigados a adaptar-nos a novas realidades e, para isso, é preciso uma administração pública flexível. Eu acho que a administração pública demonstrou essa capacidade, ao passar para o teletrabalho de forma relativamente bem sucedida. Acho que essa adaptação já começou a acontecer”, afirmou Alexandra Leitão, no 11.º Congresso Nacional da Administração Pública, em formato virtual, organizado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Foi em meados de março, quando foram registados os primeiros casos da doença covid-19 em Portugal, que os trabalhadores da Administração Pública foram para regime de teletrabalho, desde que as funções que exerciam o permitiam, e alguns ainda mantêm esse regime.

A ministra, que admitiu “valorizar muito” o trabalho presencial, defendeu que “a grande vantagem” do teletrabalho é a adaptabilidade à vida pessoal do trabalhador, mas também a flexibilidade para o empregador, que pode ter interesse no regime do teletrabalho.

“Por exemplo, permite trabalhar no interior para uma direção geral. Isto é possível, a partir do momento em que se trabalha remotamente. Essa flexibilidade é uma vantagem”, defendeu a governante, precisando que o teletrabalho “é passível de ser aplicado a qualquer serviço” e que a liderança desse serviço é que deve determinar a percentagem e os conteúdos do teletrabalho, sendo “difícil” que seja igual para todos os serviços.

Segundo o Programa de Estabilização Económica e Social, até ao final da legislatura, em 2023, devem estar em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores com funções compatíveis com essa modalidade laboral.

A ministra defendeu também que a verba para formação dos serviços da Administração Pública “deve ser reforçada”, por não ser suficiente, e anunciou a intenção de investimento nas plataformas tecnológicas usadas pelo cidadão, para que haja uma única cara quando fala com a administração pública.

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Bruxelas propõe novo pacto para as migrações com responsabilidades para 27 “sem exceção”

“Com procedimentos mais rápidos e eficazes”

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Ursula von der Leyen. Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia propôs hoje um novo Pacto para as Migrações e Asilo, com procedimentos mais rápidos e eficazes, e à luz do qual “todos os Estados-membros, sem exceção”, devem assumir as suas responsabilidades e ser solidários.

Assumindo que “o sistema atual não funciona”, e que, nos últimos cinco anos, desde a grande crise migratória de 2015, “a União Europeia não foi capaz de o consertar”, o executivo comunitário adotou finalmente o novo pacto migratório europeu há muito aguardado, para que a Europa passe a ter “um sistema de gestão das migrações previsível e fiável”, que substitua as “soluções ‘ad-hoc’” a que se assistiu nos últimos anos.

Uma das grandes novidades da proposta da Comissão é um “sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros”, que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União, como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda “outras formas de apoio”.

Apesar desta nova forma de cooperação “flexível” – uma óbvia tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como tem sido o caso de Hungria, Polónia e Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto -, a Comissão adverte que “serão necessárias contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre Estados-membros específicos, baseadas numa rede de segurança”.

“Hoje, estamos a propor uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma União. A UE já provou noutras áreas que pode tomar medidas extraordinárias para reconciliar perspetivas divergentes”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“Criámos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, sustentou.

A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da “repartição justa de responsabilidades”, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.

Relativamente aos procedimentos, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço integrado que, pela primeira vez, inclui um rastreio pré-entrada que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham sido desembarcadas após operações de busca e salvamento.

“Tal implicará também um controlo de saúde e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de asilo]”, indica a Comissão na sua proposta.

“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto, seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes, seja através de um procedimento normal de asilo”, aponta a Comissão, argumentando que, deste modo, “serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de asilo ou de regresso”.

Por fim, a Comissão defende que a UE deve esforçar-se por promover “parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros”, o que, sustenta, ajudará a “enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes”, assim como a “desenvolver percursos legais”, e permitirá garantir “uma efetiva aplicação dos acordos de readmissão”.

“A UE e os seus Estados-membros atuarão em unidade, utilizando uma vasta gama de instrumentos para apoiar a cooperação com países terceiros em matéria de readmissão”, sustenta a Comissão Europeia.

Apresentada a proposta pelo executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho (Estados-membros) e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária “para tornar uma verdadeira política de migração e asilo da UE uma realidade”.

“Dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros, os colegisladores são convidados a alcançar um acordo político em torno dos princípios-chave do regulamento sobre gestão de asilo e migração e o adotem até final do ano”, sublinha a Comissão.

Há muito aguardada, face às óbvias divergências entre os Estados-membros nesta matéria desde a crise migratória de 2015, a reforma da política migratória e de asilo da União Europeia era uma das ‘bandeiras’ da «Comissão Von der Leyen», e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano, mas foi adiada pela pandemia da covid-19.

A adoção da proposta ganhou força recentemente por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, na presidência rotativa do Conselho até final do ano – antes de passar o testemunho a Portugal -, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia, incidente que expôs uma vez mais a necessidade de uma verdadeira política europeia para os migrantes e refugiados.

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