O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) termina esta sexta-feira às 18h00, sendo que na quinta-feira à tarde já tinham sido apresentadas mais de 800.
De acordo com a página da Assembleia da República, às 16h30 de quinta-feira, tinham dado entrada 829 propostas de alteração, o que compara com as 1.486 propostas entregues no âmbito da discussão do OE2022.
A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro, mas antes, em 21 de novembro, arranca a discussão do documento na especialidade em plenário, estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
Segundo a proposta de OE2023, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
