A Assembleia da República aprovou hoje a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito à TAP por 60 dias para conseguir “realizar todas as audições requeridas e acordadas”.
A prorrogação do prazo tinha sido solicitada pela comissão parlamentar de inquérito à tutela política da Gestão esta semana ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que levou um projeto de resolução nesse sentido ao plenário.
O objetivo é permitir “realizar todas as audições requeridas e acordadas, com vista à conclusão do inquérito e subsequente elaboração do relatório”.
Por unanimdade, os deputados aprovaram esta extensão do prazo com vista à conclusão dos trabalhos do inquérito parlamentar.
Aquando da tomada de posse desta comissão de inquérito, em 22 de fevereiro, o então presidente, o socialista Jorge Seguro Sanches – que entretanto renunciou a este cargo e foi substituído pelo deputado do António Lacerda Sales – referiu que os deputados teriam “um trabalho árduo pela frente” nos 90 dias de prazo de funcionamento inicialmente fixado na constituição da comissão.
Seguro Sanches socialista apelou à necessidade de acelerar os trabalhos uma vez que 23 de maio era data prevista de conclusão, caso não houvesse o adiamento que hoje foi aprovado.
Esta semana, António Lacerda Sales anunciou aos jornalistas o calendário consensualizado de todas as audições em falta na comissão de inquérito, tendo ficado acordado que cerca de uma dezena das personalidades responderão por escrito.
Segundo as datas previstas, o último a ser ouvido será Fernando Medina, em 16 de junho, um dia depois de Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, que tem audição marcada a 15 de junho.
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes será ouvido no dia 14 de junho.
Os grupos parlamentares consensualizaram ainda que o prazo previsto para discussão e votação do relatório final da comissão será em 13 de julho, calendário que obrigaria à prorrogação do prazo dos trabalhos hoje aprovada.
Para a semana será ouvida a ex-chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas e atual chefe de gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, Maria Antónia Araújo, em 24 de maio, e, no dia seguinte, o ex-administrador financeiro da TAP João Gameiro e a diretora jurídica da TAP, Manuela Simões.
No dia 30 de maio é a vez de a comissão de inquérito ouvir o ex-secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro e, no dia seguinte, o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Marques.
Na mesma semana, em 01 de junho, será ouvido o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz e, no dia 02, o ex-secretário de Estado das Finanças e do Tesouro João Nuno Mendes.
Os ex-ministros das Finanças Mário Centeno e João Leão serão ouvidos em 05 e 06 de junho, respetivamente, e, no dia 07 o ex-ministro da Economia António Pires de Lima.
Em 03 de fevereiro, a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.
O texto aprovado sem votos contra estabelece uma comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
