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País

PR promulga salário mínimo de 635 euros, esperando que seja assegurado crescimento económico

Para 2020

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Foto: Presidência / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o aumento salário mínimo nacional para 635 euros em 2020, “esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos”.

A promulgação do diploma do Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.

“Esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos dos portugueses, nomeadamente dos que ainda auferem o Salário Mínimo Nacional, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020”, lê-se na nota.

Cerca de duas horas antes, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha anunciado aos jornalistas que iria promulgar ainda hoje o diploma do Governo que aumenta de 600 para 635 euros o salário mínimo nacional, por considerar que, “no contexto existente, é uma solução razoável, a pensar na economia e na sociedade portuguesa”.

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Portugal cai oito posições no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas

Ambiente

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Foto: Fábio Machado / O MINHO (Arquivo)

Portugal caiu oito lugares no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI na sigla original), com o desempenho do país a descer em quase todas as categorias, segundo o “Índice 2020” hoje divulgado.

Com a pior posição de sempre, Portugal está agora no 25.º lugar, o que corresponde a um desempenho médio (era de desempenho alto em 2018), destacando-se apenas, pela positiva, em relação às políticas climáticas.

O Índice CCPI 2020 (Climate Change Performance Índex) é divulgado hoje em Madrid no âmbito da cimeira do clima (COP25) que decorre na capital espanhola até sexta-feira.

Na categoria de emissões com gases com efeito de estufa, Portugal tem uma classificação muito baixa especialmente pelo aumento das emissões entre 2012 e 2017 (no ano passado reduziu 09% as emissões de dióxido de carbono, a maior redução da União Europeia).

“O fim da crise económica refletiu-se no aumento do uso e das emissões de energia, e especialmente os efeitos das alterações climáticas amplificando as secas, são as principais causas para a queda no ranking”, refere o documento.

Nele lembra-se também os grandes incêndios de 2017, e diz-se que devido às secas o país não pode recorrer à energia hidroelétrica da mesma forma e ao contrário teve de usar os combustíveis fósseis, o que justifica a baixa classificação na categoria das energias renováveis e uso de energia.

“Especialistas nacionais criticam que apesar da implementação de um imposto sobre o carbono e combustíveis fósseis em 2018, o Governo continuou a dar benefícios fiscais de 2,3 milhões de euros para o carvão, em 2018”, diz-se no documento.

E acrescenta que as avaliações de especialistas nacionais também salientam desenvolvimentos positivos na política nacional sobre o clima, e que reconhecem o compromisso com a meta da neutralidade carbónica em 2050 (Portugal foi o primeiro país do mundo a apresenta-a), bem como o fim antecipado das centrais a carvão.

“O ambiente geral ambicioso e o bem classificado desempenho nacional em políticas ambientais também se traduz a nível internacional. Especialistas elogiam Portugal por defender uma ação climática ambiciosa, como recentemente no contexto do aumento da ambição para 2030 e 2050 a nível da União Europeia. Pela sua política climática internacional o país é classificado muito alto”, diz também o documento.

O Índice avalia e compara o desempenho e a política climática de 57 países e da União Europeia, que são responsáveis por mais de 90% das emissões globais de gases de efeito estufa.

O CCPI é da responsabilidade da Rede Internacional de Ação Climática, da organização não-governamental de ambiente Germanwatch e do NewClimate Institute. Destina-se a aumentar a transparência do desempenho e das políticas climáticas internacionais.

A nível global o documento coloca a Suécia a liderar, no quarto lugar (os três primeiros não são atribuídos porque os responsáveis do CCPI consideram que nenhum país os merece), seguida da Dinamarca, que subiu 10 posições, e de Marrocos, que fica em sexto lugar.

Os Estados Unidos aparecem como o país com pior desempenho, seguido no final da lista pela Arábia Saudita e pela Austrália. A China, o país com mais emissões do mundo, subiu três posições e está no 30.º lugar.

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País

Oposição “tem razão” em exigir descida do IVA na eletricidade

Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças

em

Foto: DR /Arquivo

O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga considera que a oposição tem razão em defender a descida do IVA na eletricidade e que foi o discurso do Governo sobre o fim da austeridade que abriu caminho a esta exigência.

“Diria que a oposição tem razão em exigir ao Governo que seja coerente com seu discurso político, de que acabou com a austeridade”, afirmou, em entrevista à Lusa, Eduardo Catroga, que assumiu a pasta das Finanças na parte final do último governo de Cavaco Silva.

Em causa está a perspetiva de haver uma convergência política entre PSD, Bloco de Esquerda e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e do gás no âmbito do próximo Orçamento do Estado, cuja proposta está prevista ser entregue pelo Governo no parlamento no próximo dia 16 de dezembro.

Eduardo Catroga lembra que a taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.

“Foi o Governo que desenvolveu a teoria que acabou com a austeridade. Portanto, em coerência, o Governo devia ter iniciado um processo de redução destes impostos extraordinários que surgiram em período de emergência financeira”, referiu Catroga, que integra o Conselho Geral e de Supervisão da EDP em representação do acionista chinês China Three Gorges.

Salientando que a política orçamental “é sempre uma questão de escolhas” e que o país tem “uma carga fiscal e um esforço fiscal relativo muito elevados”, Eduardo Catroga observou que é “mais gravoso para as famílias” pagarem 23% de IVA na eletricidade do que quem vai ao restaurante pagar uma taxa de 13%.

Baseando-se no ‘draft’ orçamental que o Governo enviou para Bruxelas, o ex-ministro das Finanças acredita que o próximo OE “vai continuar na linha dos objetivos de consolidação orçamental” e o “processo necessário de redução da dívida pública”, mas considera que “a qualidade da consolidação orçamental dos últimos quatro anos podia ter sido melhor”.

Neste contexto, exemplifica com o facto de a carga fiscal ter disparado para níveis máximos e de a despesa pública ter subido “muito acima da taxa de inflação, num quadro já exagerado de despesa pública excessiva” para o nosso nível de desenvolvimento económico.

“Portugal precisa de criar condições para que a carga fiscal seja mais moderada para as famílias e para as empresas”, refere, para precisar que “isso só se consegue melhorando a qualidade da própria despesa pública”, e criando condições para tornar as empresas mais competitivas e para atrair investimento.

Questionado sobre qual o referencial de inflação que deve ser usado num cenário de aumento de salários na administração pública, o antigo governante apontou à taxa de inflação de 2019.

“A taxa de inflação 2019 poderia servir a base [a aumentos salariais], porque a taxa de inflação prevista é sempre aleatória. Uma previsão é uma previsão. Um facto é um facto”, precisou.

Ainda que considere que “os salários na função pública deviam poder acompanhar, no mínimo, a taxa de inflação”, Eduardo Catroga ressalva que devia também ser criado um sistema de incentivos à melhoria da produtividade na administração pública.

“Mais do que automatismos, o que a função pública precisa é de um sistema de incentivos que premeie a melhoria da produtividade, dentro de um determinado ‘plafond’ e dentro de um determinado valor que os contribuintes possam suportar”, sublinhou.

Catroga salientou que não se pode deixar de ter em conta que a despesa pública é “paga pelos contribuintes” e que “as famílias e as empresas portuguesas já estão muito sobrecarregadas”, sendo também com este facto em mente que aborda a questão dos aumentos extraordinários de que as pensões mais baixas foram alvo nos últimos anos.

“Sejam salários, sejam pensões, sejam lucros, só podemos aumentar a remuneração se conseguirmos aumentar a riqueza do país. Ouço muito falar em distribuição, mas hoje fala-se pouco na criação de condições para aumentar a produtividade e a riqueza do país”, salientou, referindo que os governos, sejam mais à esquerda ou mais à direita, “gostam de dar sinais para as pensões”, o que é importante fazer-se, desde que “na medida do possível”.

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Oposição interna no BE chama-se ‘Convergência’ (e integra ex-deputado por Braga)

Política

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Pedro Soares e José Manuel Cardoso, antigo e atual deputados por Braga. Foto: DR /Arquivo

O movimento Convergência, do Bloco de Esquerda, defende num manifesto hoje divulgado que o partido deve retomar a ação nas ruas, e não se acomodar aos “labirintos de São Bento”, nem esquecer o socialismo enquanto objetivo estratégico.

“Queremos um Bloco que vá à luta, que não se iluda nem se acomode nos labirintos de São Bento, que não amoleça nas mesuras da negociação institucional nem se deslumbre com a presença na comunicação social, um Bloco que retome a rua, a empresa, o bairro, a escola, o campo como o centro de gravidade da ação política, onde se disputam e se conquistam as maiorias sociais”, sustentam na moção divulgada, que foi preparada durante um encontro no domingo.

O manifesto sublinha: “Não perdemos de vista que o nosso objetivo estratégico é o socialismo”.

Na pré-campanha para as eleições legislativas de 06 de outubro, a coordenadora do BE, Catarina Martins, referiu-se ao programa eleitoral do partido como sendo, “na sua essência, um programa social-democrata”, numa entrevista ao jornal online Observador.

Além do texto do manifesto a Convergência, que não é uma tendência formal dentro do BE, divulgou também os nomes que compõem a “articulação nacional” do movimento, aprovados por voto secreto na reunião de domingo, que decorreu na fábrica de Braço de Prata, em Lisboa.

Destacam-se nomes ligados à UDP (um dos partidos que esteve na fundação do BE, atualmente uma associação política), como o militar de Abril Mário Tomé, Carlos Marques, ou a ativista pelos direitos das mulheres Manuela Tavares, assim como o antigo deputado por Braga Pedro Soares, e o antigo deputado por Santarém Carlos Matias.

“Queremos um Bloco de Esquerda democrático, interventivo e dinâmico do topo à base, atento às realidades em que nos movemos, envolvido nas lutas políticas e sociais, grandes e pequenas, onde todos os aderentes são iguais entre si, onde haja respeito pela democracia interna, que confie e incentive as organizações locais, que rompa com os estereótipos viciantes e degradantes dos velhos partidos tradicionais e que se saiba construir segundo novas e fecundas lógicas de movimento”, sustentam.

No manifesto, com dez páginas, defendem que a “reversão das leis laborais e o fim do abuso da precariedade” é um “combate decisivo a ser travado” e apontam para o próximo Orçamento do Estado (OE) para 2020.

“O compromisso do BE com a revisão da lei laboral, ou a falta dele, deve determinar a posição do Bloco acerca do Orçamento do Estado. Sem complexos, o Bloco assume-se como oposição influente, mas como oposição”, argumentam, sem apontarem para um sentido de voto específico.

No documento, criticam o que consideram ser, na vida interna do partido, “uma crescente fulanização típica dos partidos sociais-democratas ou dos vanguardismos iluminados”.

“Esta situação está a bloquear a capacidade de crescimento e de ampliação da influência política, enraizada nos movimentos sociais, nas lutas contra a discriminação e as injustiças, nas populações, nos trabalhadores e nos territórios”, acusam.

Para os subscritores do manifesto, “o centro de gravidade do Bloco tem de ter mais movimento e mais local, não só pela preparação das autárquicas – normalmente desvalorizadas -, mas por ser imperioso enraizar e dar sustentabilidade à intervenção geral bloquista”.

Apesar de o manifesto divulgado fazer referência a questões de curto prazo, como o OE, este movimento tinha, através de João Madeira, assumido no domingo aos jornalistas a ideia de transformar este documento numa moção a levar à próxima Convenção do partido, que se realiza no final de 2020.

“Vamos à convenção apresentar uma moção. As listas não são independentes das moções. A existência de uma moção política implica assumir responsabilidades na apresentação de uma lista. O resultado que obtivermos refletir-se-á na nossa participação dentro das estruturas nacionais do Bloco. Não se trata de disputar o cargo A ou B”, afirmou João Madeira.

Ou seja, a moção a ser levada à convenção nacional do BE estará associada a uma lista aos órgãos nacionais.

“O que daí resultar traduzir-se-á na nossa influência nos órgãos nacionais. É necessário que o espaço democrático da convenção permita o aparecimento de várias propostas de natureza política e que possa traduzir em repartição proporcional dos lugares”, justificou João Madeira aos jornalistas.

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