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PR admite promulgar diploma para repor parte do tempo de serviço de professores

Dois anos, 9 meses e 18 dias

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Foto: comregras.com / Direitos Reservados

O Presidente da República admitiu hoje promulgar o diploma para repor parte do tempo de serviço aos professores, caso docentes e Governo não cheguem a acordo e este insistia na reposição de dois anos, nove meses e 18 dias.


“Se não houver acordo [entre professores e Governo] e houver apenas a versão governativa em diploma, aquilo que o Presidente tem de ponderar é que, um novo veto significa zero para os professores. O que é que é preferível, zero ou alguma recuperação de tempo de serviço em 2019?”, disse aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa, à margem da cerimónia de evocação dos 50 anos do sismo de 1969, que decorreu em Sagres, no Algarve.

De acordo com o Presidente da República, havendo promulgação, os partidos com assento parlamentar “que já disseram que querem mais, podem sempre suscitar um debate no parlamento e, desde que respeitem a lei do Orçamento de Estado, podem ver se chegam a acordo relativamente a outra fórmula para outros anos”.

“Vamos esperar para ver se aquilo que eu recebo é fruto de um acordo ou se é a posição do Governo. Se não for fruto de acordo a promulgação, a surgir, tem três justificações: negociações já houve, melhor alguma recuperação do que nenhuma e se os partidos, respeitando a lei do Orçamento quiserem ir mais longe através de uma vontade maioritária, que suscitem a apreciação parlamentar e que votem de acordo com a sua consciência”, referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que se olhar para aquilo que Governo e sindicatos têm dito ultimamente, nenhum deles quer o veto.

“O Governo não quer o veto porque acha que a sua solução é boa e os sindicatos, cada vez mais, falam na ideia de que preferem a hipótese de uma promulgação com um debate parlamentar a um veto que os deixa sem nada, ou seja, pode chegar a acordo apesar de estarem em desacordo”, concluiu.

O Presidente da República presidiu hoje à abertura da sessão evocativa dos 50 anos do sismo de 28 de fevereiro de 1969, abalo que destruiu centenas de edificações e causou um número indeterminado de mortos no Algarve.

A sessão promovida pela Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES), pela Associação Portuguesa de Meteorologia e Geofísica (APMG) e pela Câmara Municipal de Lagos pretende sensibilizar e chamar a atenção da população para o risco sísmico em Portugal, “envolvendo quem tem responsabilidades no estudo, definição e implementação de medidas que garantam a minimização deste risco”.

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Ambientalistas acusam Governo de deixar privados definirem metas de reutilização

Ambiente

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Três organizações ambientalistas acusaram hoje o Governo de se desresponsabilizar da prevenção de produção de resíduos e de deixar à iniciativa privada a definição de metas de reutilização.

A acusação surge a propósito da consulta pública que está a decorrer sobre legislação para transpor para Portugal diretivas europeias na área dos resíduos. É assinada pelas associações Zero, Natureza Portugal (com a World Wide Fund For Nature – WWF) e Sciaena (promoção de um ambiente marinho sustentável).

Na sexta-feira passada entrou em consulta pública, até dia 20, o diploma que aprova um novo regime geral de gestão de resíduos, um novo regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e uma alteração à lei que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor (Unilex).

É “uma oportunidade para integrar medidas que promovam a prevenção de resíduos”, em linha com o espírito das diferentes diretivas a transpor e da concretização da proposta de uma economia circular, dizem as três organizações em comunicado, acrescentando no entanto que o diploma não contempla metas de reutilização na área dos resíduos urbanos, e que o “Governo delega essa responsabilidade nos setores da economia que há décadas lutam contra a implementação desta solução”.

“A Zero, a Sciaena e a ANP|WWF consideram grave e inaceitável uma proposta onde os responsáveis por estas áreas governativas passam um atestado de menoridade a si próprios, abdicando da responsabilidade política de definir o caminho que Portugal deve trilhar”, diz-se no comunicado, segundo o qual as associações ficaram “estupefactas” por se legislar no sentido de que “sejam os setores da indústria, do comércio, da distribuição e da restauração a definir metas de reutilização de embalagens”.

Trata-se de, dizem os ambientalistas, passar competências que devem ser dos representantes políticos para a indústria e outros setores económicos “que reconhecidamente têm sido entraves ao desenvolvimento da área da reutilização”.

As três associações exigem que a passagem de responsabilidades seja retirada da legislação e sejam colocadas metas de reutilização, fundamentais para que se diminua a produção de resíduos.

Porque a manter-se assim, a proposta demonstraria “a permeabilidade do Governo à pressão daqueles que nada querem alterar no seu modelo de negócio e a incapacidade do Ministério do Ambiente para fazer prevalecer as suas propostas junto dos outros Ministérios”, avisam os ambientalistas no comunicado, no qual apelam à participação dos cidadãos na consulta pública.

O decreto-lei em questão transpõe diretivas sobre embalagens e resíduos de embalagens, sobre veículos em fim de vida, sobre pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e sobre resíduos de equipamento elétricos e eletrónicos.

As organizações de defesa do ambiente alertam para a página 100 do diploma agora em consulta pública, no artigo 29.o-A, no qual se diz que “as estruturas representativas de setores de atividade económica, designadamente da indústria, do comercio, da distribuição e da restauração, devem adotar, até 2023, instrumentos de autorregulação que definam metas de gestão relativas ao volume percentual anual de bebidas colocadas no mercado embaladas em embalagens reutilizáveis, para 2025 e 2030, assegurando o respetivo cumprimento ou superação”.

No artigo seguinte do diploma, consultado pela Lusa, diz-se que os instrumentos de autorregulação estão sujeitos a homologação pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do ambiente.

Esses membros do Governo podem definir, por portaria, “metas de gestão relativas ao volume percentual anual de bebidas colocadas no mercado embaladas em embalagens reutilizáveis”, salvaguarda-se também no documento agora em consulta pública.

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Mais de 900 queixas contra atuação das polícias em 2019

PSP é a mais visada

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 950 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2019, sendo a PSP a polícia mais visada, revelam dados enviados à agência Lusa.

Os números enviados à Lusa apenas revelam as denúncias de 2019, mas comparando com dados de relatórios de anos anteriores, disponíveis na página da internet da IGAI, constata-se que 2019 foi ano com o maior número de queixas contra a atuação das polícias desde 2012.

A PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 551 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2019, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 306, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 25, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna (16), mostram os dados.

Relatórios de anos anteriores daquele organismo que fiscaliza a atividade das polícias indicam que, em 2012, chegaram à IGAI 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013 e desceram para 711 em 2014.

No ano seguinte voltaram a subir para 717, em 2016 aumentaram para 730, voltando a subir em 2017 para 772, em 2018 registaram novamente um aumento, situando-se nas 860, e no ano passado voltaram a subir 10,4%, totalizando 950 queixas.

As denúncias que chegaram ao conhecimento da IGAI em 2019 foram essencialmente através de queixas apresentadas por certidões de entidades judiciárias (405), cidadãos (304), entidade públicas (124) e anónimos (77).

Segundo a IGAI, um terço das queixas da atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com ofensas à integridade física, tendo dado entrada um total de 315, 227 das quais dirigidas a elementos da PSP e 80 a militares da GNR.

A violação de deveres gerais relacionados com procedimentos ou comportamentos incorretos praticados por polícias motivaram 313 participações (32,9%) na IGAI no ano passado, 176 das quais dirigidas a elementos da PSP e 97 a militares da GNR.

Os dados enviados à Lusa mostram também que deram entrada no ano passado na IGAI 69 participações relacionadas com “assuntos de natureza interna ou profissional” e 59 de abuso de autoridade, registando-se ainda 54 queixas onde se engloba a categoria de violência doméstica.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

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Associação desafia Governo a testar diabéticos em risco de contágio

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) desafiou hoje o Governo a testar as pessoas com diabetes que estão em risco de serem contagiadas, alertando que se forem infetadas com covid-19 podem descompensar e agravar os seus internamentos.

“Estamos numa nova fase da pandemia, estamos numa fase de dispersão da contaminação, já não se faz por contactos conhecidos, faz-se na sociedade, e a única forma de abordar esta situação é pela testagem massiva das pessoas”, defendeu o presidente da APDP, José Manuel Boavida, que falava à Lusa a propósito do Dia Mundial da Diabetes assinalado a 14 de novembro.

Tal como a Universidade de Lisboa já começou a testar os estudantes e os profissionais e a Câmara de Lisboa vai começar a testar nas escolas, APDP desafia “o Governo a começar a testar as pessoas com diabetes que estão em risco de serem contagiadas”.

Nesta situação, estão os diabéticos que têm de andar em transportes públicos, que trabalham em ambientes onde “o perigo de contaminação é real” e, como tal, “devem ser testadas regularmente”.

“Isto é mais urgente e mais importante se estas pessoas com diabetes tiverem obesidade, doença cardiovascular, insuficiência renal tiverem cancro”, disse, reforçando que “estas têm de ser obrigatoriamente testadas”.

Segundo o presidente da APDP, a situação global da diabetes foi muito agravada com o aparecimento da covid-19, porque se as pessoas forem infetadas “pioram do ponto de vista da sua compensação e agravam os seus internamentos”.

Os dados do Observatório Nacional da Diabetes mostram isso mesmo, indicando que nos primeiros seis meses a hospitalização para a população diagnosticada com covid-19 foi de 14,5%, enquanto nas pessoas com diabetes essa percentagem subiu para 43,3%, o que corresponde a três vezes mais.

Além disso, das pessoas internadas com covid-19, 8,8% foram parar aos cuidados intensivos, número que sobe para 20,3% no caso dos diabéticos.

“As pessoas devem ser testadas sempre que estão em risco”, reiterou, sublinhando que atualmente há “métodos muito mais baratos e muito mais acessíveis para o fazer”.

No seu entender, “é obrigação do Governo, do Ministério da Saúde, de avançar neste Dia Mundial da Diabetes com uma palavra de esperança para as pessoas com diabetes, uma palavra de dizer que estão presentes, e de que os cuidados a estas pessoas devem e têm de ser mantidos”.

O Dia Mundial da Diabetes foi criado pelas Nações Unidas para tentar fazer frente à “pandemia da diabetes”, chamada assim porque “atinge todos os continentes” e “é uma doença com implicações enormes, atingindo cerca de 10% da população mundial e em Portugal atingirá mais de 13%”.

Antes da pandemia de covid-19, todos os dias eram diagnosticadas cerca 200 pessoas com diabetes e cerca de 500 internadas.

“É uma doença com um impacto emocional enorme porque exige da parte das pessoas um cuidado permanente, diário, eu diria mais de hora a hora e com impacto social grande porque é uma doença que atinge mais os estratos com menos escolaridade, com mais pobreza, com mais desemprego, embora possa atingir todos estratos”, salientou o especialista.

Por isso, a mensagem da APDP é que “não se pode abandonar as pessoas com diabetes”, que precisam de ser apoiadas evitar complicações em caso de infeção pelo novo coronavírus, disse, salientando “o papel fundamental” dos enfermeiros, que são “o paradigma do apoiar, do cuidar e da educação terapêutica”.

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