A Câmara da Póvoa de Lanhoso aprovou o projeto de Regulamento Municipal da Subvenção à Campanha Sanitária Oficial de Ruminantes, para apoio à atividade agropecuária.
“Trata-se de uma medida que estava inscrita no nosso programa eleitoral”, referiu o seu presidente, Avelino Silva, na reunião de câmara que decorreu a 16 de dezembro, nos Paços do Concelho.
Este apoio vai traduzir-se no pagamento da vacinação de bovinos, ovinos e caprinos. Ou seja, esta subvenção contempla, anualmente, o custo inerente ao programa de erradicação e vigilância das doenças dos grandes e dos pequenos ruminantes no âmbito Programa Nacional de Saúde Animal.
A apresentação deste projeto de regulamento junto de proprietários de explorações agropecuárias ocorreu a 19 de dezembro no Theatro Club da Póvoa de Lanhoso.
Após um período de consulta pública, o projeto de regulamento, que vai regular o acesso a este apoio, será sujeito à apreciação da Assembleia Municipal.
Fixar população
O apoio financeiro aposta não só na produtividade e fixação da população, mas também na sensibilização dos produtores para o cumprimento das regras de saúde pública, de saúde animal e para as boas condições agrícolas e ambientais.
Pretende-se “promover não só a qualidade do produto final, mas também a existência de produtores pecuários com as condições de vida e de trabalho que assegurarão a continuidade e expansão de uma atividade económica de referência no concelho!.
O abandono da agropecuária – diz o Município – “é uma realidade no país e que, no concelho da Póvoa de Lanhoso, em virtude da prática de uma agricultura de pequena escala e cariz familiar, ganha ainda maior expressão. Não obstante a sua fraca rentabilidade, a agropecuária apresenta-se como suporte da economia familiar, sendo assim apta a minimizar o impacto das crises económicas”.
A falta de sustentabilidade financeira de muitas das explorações agropecuárias do concelho e o agravamento dos custos de produção e dos encargos com ações de profilaxia médica animal antecipam que, a curto prazo, tais explorações desaparecerão. “O que se traduz numa ameaça, não só à manutenção desta atividade, como também, em caso de incumprimento das ações de profilaxia médica animal, à saúde pública”, assinala.
