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Póvoa de Lanhoso

Póvoa de Lanhoso distinguida como Município Amigo do Desporto

Galardão e bandeira.

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Foto: Divulgação

A Póvoa de Lanhoso foi distinguida com o Galardão e Bandeira de Município Amigo do Desporto, na Gala do Congresso da Associação Portuguesa de Gestão do Desporto, realizada em Rio Maior, no dia 29 de novembro.

“Ter esta distinção ao fim destes meses é uma satisfação e traz uma responsabilidade acrescida para o futuro. O Município da Póvoa de Lanhoso será, sempre, um parceiro das associações, dos seus dirigentes e associados, procurando, em conjunto, desenvolver mecanismos e ações que promovam o bem-estar social, cultural e desportivo da nossa população”, refere, por um lado, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Avelino Silva.

O programa “Município Amigo do Desporto” é uma parceria da APOGESD – Associação Portuguesa de Gestão do Desporto e a Cidade Social, com o apoio institucional da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. “O nosso Município candidatou-se ao programa em abril de 2018, com a certeza que este programa será uma mais-valia para o Desporto na Póvoa de Lanhoso. Melhoria contínua é o nosso lema”, considera, por outro lado, o Vereador do Desporto da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, André Rodrigues.

Pretende-se agora capacitar o movimento associativo e o desporto local, tendo como objetivos centrais a generalização da prática desportiva e da atividade física; o apoio à formação, ao desporto federado e a eventos desportivos que promovam o concelho da Póvoa de Lanhoso; a procura de financiamentos para infraestruturas e a promoção de estilos de vida saudáveis.

O programa é o reconhecimento e a distinção do modelo de intervenção no desenvolvimento das atividade físicas e do desenvolvimento desportivo, bem como dos resultados obtidos pelos municípios portugueses, de partilha de boas práticas, de benchmarking e de formação. Trata-se, pois, de um sistema de monitorização, acompanhamento e reconhecimento público de boas práticas na gestão e desenvolvimento do Desporto, destacando-se dez áreas de análise: organização desportiva, instalações, eventos, programas, estratégias de sustentabilidade ecológica, desporto solidário, parcerias, realidade desportiva, legislação, marketing e inovação

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Póvoa de Lanhoso

Quatro anos de pena suspensa para homem da Póvoa de Lanhoso que agrediu mãe cega

Decisão do Tribunal da Relação de Guimarães

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Foto: DR/Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães agravou para quatro anos de prisão a pena, suspensa, de um homem da Póvoa de Lanhoso que durante um ano maltratou física e psicologicamente a mãe, uma invisual de 62 anos.

Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Guimarães condenou o arguido a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica.

O Ministério Público recorreu, pedindo a condenação também por dois crimes de extorsão, e a Relação, por acórdão de 25 de março hoje consultado pela Lusa, deu provimento ao recurso, fixando a pena em quatro anos de prisão, suspensa por igual período.

O tribunal deu como provado que o arguido, ao longo de um ano e “pelo menos duas vezes por semana”, injuriou a mãe e fez-lhe ameaças de morte.

Numa ocasião, pôs a mãe fora de casa, por não lhe dar dinheiro, situação que só seria resolvida com a intervenção da GNR.

O acórdão refere ainda episódios em que o arguido agrediu a mãe “com vários murros no corpo” e em que lhe deu “com a porta na cara”.

Há também registo de várias ameaças de morte e de incendiar a casa, nomeadamente quando a mãe não lhe dava o dinheiro que ele lhe pedia.

Para o tribunal, todos estes factos foram praticados com o propósito, concretizado, de deixar a mãe “num clima de constrangimento e terror permanentes, impedindo-a de reger livremente a sua vida”.

O arguido, de 30 anos, foi institucionalizado aos 7 anos e, segundo o relatório social apenso aos autos, mantém uma “relação conturbada” com a mãe, demonstrando “sentimentos de revolta e de abandono na infância”.

Terá ainda de pagar uma indemnização de 5.000 euros à mãe e fica impedido de manter qualquer contacto com ela.

Quando foi detido, em meados de 2018, o arguido, por decisão do juiz de instrução criminal, continuou a viver na mesma casa da mãe, na freguesia de Serzedelo, mas em pisos diferentes.

A frequência de um programa de prevenção de violência doméstica é outra das condições para a suspensão da pena.

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Póvoa de Lanhoso

UNICEF reconhece Póvoa de Lanhoso como “Cidade Amiga das Crianças”

Reconhecimento dura até 2022

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Foto: CM Póvoa de Lanhoso

A UNICEF atribuiu ao concelho da Póvoa de Lanhoso o selo de “Cidade Amiga das Crianças. Um reconhecimento que se estende até 2022.

Depois de analisar o Plano de Ação Local tendo em conta a Convenção sobre os Direitos da Criança e os pilares do Programa Cidades Amigas das Crianças, a UNICEF reconheceu “o compromisso do município em aplicar e promover os direitos da criança no seu território”.

Nesse plano, o município apresenta seis objetivos agrupados em quatro eixos abrangentes: 1) Município e Programas Municipais destinados às Crianças e suas famílias, 2) Educação e Família, 3) Representação Social da Infância e participação das Crianças e Jovens na vida do seu Município, 4) Bullying e Igualdade de Género.

“O compromisso de implementar medidas e programas que cobrem as várias áreas com impacto na vida das crianças, produzindo resultados concretos e positivos na aplicação dos direitos de todas as crianças; de desenvolver e executar programas que promovem a participação ativa das crianças, informando e respeitando as suas opiniões, e reconhecendo os seus pontos de vista nos processos de decisão; e de produzir conhecimento através da recolha e análise sistemática de informação sobre a situação das crianças no território, de forma a identificar e responder a situações de discriminação e vulnerabilidade das crianças, com políticas e medidas da responsabilidade do município”, foram algumas das premissas para a atribuição deste selo, segundo comunicado da autarquia.

“O município de Póvoa de Lanhoso, apesar de ser um território de baixa densidade e essencialmente rural, tem já um longo caminho feito, em várias áreas de intervenção e que materializámos nos quatro eixos de intervenção deste plano de ação. Este reconhecimento confere-nos maior responsabilidade no trabalho com as nossas crianças e com os nossos jovens”, refere, em comunicado, a vereadora da Educação e da Igualdade e Cidadania, Gabriela Fonseca.

“A elaboração de um plano de resposta a situações de risco, a implementação de um novo modelo de intervenção no insucesso, absentismo e abandono escolar e o desenvolvimento de um programa de formação para professores em direitos da criança são alguns dos compromissos assumidos pela autarquia que irá ainda, “dinamizar a Assembleia Municipal Jovem, Laboratórios de Cidadania, Projeto ‘Tu Decides’ e a envolver as crianças na identificação de espaços que necessitem de melhoria”.

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Póvoa de Lanhoso

Póvoa de Lanhoso volta a rejeitar transferência de competências do Estado

Nas áreas da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura e saúde

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Foto: DR

A Câmara da Póvoa de Lanhoso decidiu rejeitar a transferência de competências nas áreas da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura e saúde, anunciou hoje o município.

Segundo a autarquia, os decretos-lei relativos àquelas transferências de competências “carecem de sustentação e clareza suficiente das suas linhas orientadoras para uma implementação consistente e consciente”.

O município alude, concretamente, a “insuficiência” de recursos financeiros e humanos constantes nos mapas da saúde que foram remetidos para pronúncia e a “ausência da informação que o Governo se comprometeu a enviar aos municípios relativamente à área educação”.

Aponta ainda o caso da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, “que exigem a intervenção de equipas técnicas com experiência e formação adequada suportadas por uma organização administrativa vultuosa, que os municípios apenas poderão vir a constituir à custa de vultuosos investimentos e elevadas despesas de manutenção”.

A Câmara da Póvoa de Lanhoso, de maioria PSD, considera ser “essencial a promoção de uma reflexão mais alargada”, até porque o orçamento municipal em vigor, aprovado em 2018, “não reflete o impacto de uma eventual aceitação, quer porque se desconhece o envelope financeiro adstrito a cada uma das competências, quer porque não há dados suficientes para determinar e quantificar esse impacto”.

“Muito embora a lei-quadro determine a inscrição de verba em sede dos orçamentos municipais de 2019, 2020 e 2021 dos montantes que incorporam o Fundo de Financiamento da Descentralização, certo é que a esta data este montante é ainda desconhecido, facto que entendemos ser essencial no âmbito duma discussão mais concreta do processo de descentralização, em especial, em matérias cujo impacto no âmbito do orçamento municipal pode ser bastante significativo”, refere ainda o município.

Póvoa de Lanhoso já tinha rejeitado competências previstas nos decretos-lei publicados em novembro de 2018 e relativos às áreas das praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça.

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