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Portugal recebeu mais de 12 mil milhões de Bruxelas até junho no âmbito do PT 2020

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia transferiu para Portugal mais de 12 mil milhões de euros até junho, no âmbito do Portugal 2020, o equivalente a 46,5% do valor programado, mantendo-se o país no quinto lugar entre os Estados que mais receberam.


“Até ao final de junho de 2020, foram transferidos 12.104 milhões de euros para Portugal pela Comissão Europeia (CE), como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020”, lê-se no último boletim dos fundos da União Europeia, com informação reportada até ao final de junho.

De acordo com o documento, Bruxelas já pagou quase metade (46,5%) do valor programado no Portugal 2020 (PT 2020).

Portugal voltou a ocupar a taxa mais elevada entre os países com envelopes financeiros superiores a sete mil milhões de euros, com 6,64 pontos percentuais acima da média europeia, fixada em 39,8%.

Considerando o total dos Estados-membros, o país permanece em quinto lugar no que se refere ao nível de pagamentos recebidos até ao final do mês em causa, atrás de Polónia, Itália, França e Espanha, todos “com envelopes financeiros superiores aos de Portugal”.

A CE transferiu, no total, 181.442 milhões de euros para os 28 Estados-membros, sendo que 6,7% desse valor foi entregue a Portugal.

No final do segundo trimestre, os fundos lançados a concurso totalizaram 27,1 mil milhões de euros, acima do total (105%) de fundos programados no PT 2020, destacando-se o domínio da competitividade e internacionalização (37%).

Até junho foram abertos 3.658 concursos no âmbito do programa, destinando-se 3.611 à seleção de operações e 47 à aprovação de estratégias de desenvolvimento territorial.

“A maioria dos concursos abertos destina-se às áreas da competitividade e internacionalização, do desenvolvimento rural e da inclusão social e do emprego”, indicou.

No período de referência, estavam aprovados 24,7 mil milhões de euros de fundos para apoiar investimentos de 42,5 mil milhões de euros.

Do investimento apoiado, 18,3 mil milhões de euros referem-se ao domínio da competitividade e internacionalização, seguindo-se os domínios do capital humano e do desenvolvimento rural com, respetivamente, quatro mil milhões de euros e 3,8 mil milhões de euros aprovados.

No final de junho estavam executados, no âmbito do PT 2020, 13 mil milhões de euros de fundos.

Por domínio, quatro mil milhões de euros enquadram-se na competitividade, 2,8 mil milhões de euros no desenvolvimento rural e 2,6 mil milhões de euros no capital humano.

“O maior volume de fundo executado regista-se no FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional] com um aumento de 350 milhões de euros, seguido do FSE [Fundo Social Europeu] com um acréscimo de 273 milhões de euros face a março de 2020”, apontou.

A despesa executada do PT 2020 registou, em junho, um acréscimo de 797 milhões de euros, face a março.

Já os pagamentos a beneficiários situaram-se em cerca de 13,9 mil milhões de euros de fundos, ou seja, 54% da dotação total de fundos do PT 2020.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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País

Festas de Natal e Fim do Ano na Madeira vão acontecer com adaptações

Fim de ano

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Foto: DR

O secretário do Turismo da Madeira afirmou hoje que os concursos para as tradicionais festas de Natal e Fim de Ano na região já foram lançados, mas os programas vão ser adaptados ao contexto da pandemia da covid-19.

“Já lançámos os concursos e temos algumas surpresas reservadas relativamente a qualquer um destes grandes acontecimentos da tradição da Madeira na época natalícia e final do ano”, declarou Eduardo Jesus à margem da cerimónia da entrega de 24 distinções de Mérito Turístico a várias pessoas e entidades da região, assinalando o Dia Mundial do Turismo.

O governante adiantou que, em relação a esses dois importantes eventos do cartaz turístico da Madeira, altura do ano em que a ilha registava ocupações hoteleiras perto dos 100 por cento, é necessário “promover uma série de cuidados que atendam às recomendações da autoridade de saúde”.

O responsável destacou que, à semelhança do que aconteceu este ano com a Festa da Flor, cujo programa foi “reinventado”, tendo o tradicional cortejo sido substituído por 51 atuações dos nove grupos, também estes eventos vão ser adaptados às circunstâncias relacionadas com as regras de segurança impostas por causa da pandemia da covid-19

“A Festa da Flor, que termina este fim de semana, não foi igual à do ano passado, mas foi igualmente bela e deu oportunidade aos grupos de atuarem muito mais vezes, os quais estão mais contentes porque tiveram mais oportunidades de dar a ver o seu trabalho”, salientou

Eduardo Jesus vincou que o importante “é nunca desistir do caminho” traçado, sendo obrigação do governo madeirense “encontrar soluções, alternativas” para estas situações.

“Não podemos ficar resignados às consequências da pandemia. Temos de obedecer às orientações da saúde, mas dentro das limitações ser capazes de inventar soluções”, reforçou, apontando que “este é o espírito” para a realização das festas do Natal e Fim de Ano.

O responsável assegurou que os cartazes já estão a ser trabalhados, sendo uma das preocupações a questão da “visualização do espetáculo do fogo de artifício em diferentes espaços, facilitando que não haja concentração nos sítios tradicionais”.

Aproveitou para elogiar “o comportamento exemplar em todas as manifestações” adotado pela maioria das pessoas na região, no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas.

O governante insular adiantou que o programa começa no início de dezembro, estando perspetivada a realização do tradicional “mercadinho de Natal”, as iluminações na cidade e arredores, além da “animação na Praça do Povo [marginal da cidade], dentro do habitual, mas com as devidas adaptações”.

“O Fim do Ano será mais uma prova para ser superada para todos nós e as limitações serão compreendias”, enfatizou.

Sobre a questão da ocupação hoteleira, considerou que a esta distância “qualquer apontamento de percentagem é uma mera futurologia”, argumentando que, além dos condicionalismos colocados pelas questões de segurança nas viagens devido à pandemia, o “hábito” de programação também se alterou e as pessoas costumam decidir a cerca de três semanas de fazer as deslocações.

Com base nos indicadores disponíveis, referiu existir “uma boa perspetiva no que diz respeito às acessibilidades, ou seja as companhias que podem transportar pessoas, podendo a capacidade ser “melhor ocupada” e aos operadores que estão a vender a Madeira”, mas, referiu que tudo está “sempre refém das confianças das pessoas”.

“Isto significa que a procura está retraída por questões da confiança”, disse, opinando que se as pessoas se sentirem “mais confortáveis para viajar, o movimento será melhor”.

De acordo com os últimos dados revelados sábado pela autoridade regional de saúde, a Madeira regista 54 casos ativos de covid-19, reportando 211 situações confirmadas e 157 doentes recuperados.

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Marcelo afirma que são os representantes dos portugueses quem decide destinos do país

Diplomacia

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Foto: DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu hoje ao embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) em Lisboa afirmando que, “em Portugal, quem decide acerca dos seus destinos são os representantes escolhidos pelos portugueses”.

A agência Lusa questionou o chefe de Estado sobre as declarações proferidas pelo embaixador dos EUA, George Glass, em entrevista Expresso, publicada na edição deste sábado, em que defende que “Portugal tem de escolher entre os aliados e os chineses”.

“É uma óbvia questão de princípio que, em Portugal, quem decide acerca dos seus destinos são os representantes escolhidos pelos portugueses – e só eles – no respeito pela Constituição e o direito por ela acolhido, como o direito internacional”, afirmou o Presidente da República, numa declaração enviada à agência Lusa.

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Covid-19 é pretexto para regredir décadas em conquista de direitos, diz PCP

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O secretário-geral do PCP alegou hoje que a pandemia de covid-19 está a ser utilizada como pretexto para se tentar fazer regredir décadas em conquistas de direitos, através do que apelidou de “teorias do ‘novo normal'”.

Jerónimo de Sousa deixou esta mensagem, em tom de alerta, numa intervenção na Voz do Operário, em Lisboa, na abertura de uma conferência do PCP para assinalar o bicentenário do nascimento do filósofo alemão Friedrich Engels, que escreveu com Karl Marx o “Manifesto do Partido Comunista”.

De acordo com o secretário-geral do PCP, “à sombra da pandemia” de covid-19, está a ser lançada uma “nova onda de centralização, concentração do capital, utilizando a pandemia como pretexto para intensificar a exploração dos trabalhadores e a opressão neocolonialista dos povos, tentando assim desequilibrar ainda mais a repartição da riqueza ao nível mundial em favor do capital”.

“É essa mesma natureza que está na origem das teorias do ‘novo normal’ com que tentam desenhar um novo quadro de relações sociais e políticas, onde o individualismo, o isolamento, a inexistência de perspetivas coletivas, o medo, a repressão, o conformismo, a compartimentação de direitos e o obscurantismo são usados para fazer regredir décadas de conquistas em direitos laborais – incluindo no próprio conceito de relação laboral -, sociais e democráticos”, sustentou.

Segundo Jerónimo de Sousa, “ao mesmo tempo, intensifica-se a corrida aos armamentos e multiplicam-se os focos de tensão e ingerências de agressões contra Estados soberanos, e os setores mais reacionários e agressivos do imperialismo jogam cada vez mais no fascismo e na guerra como ‘saída’ para as insanáveis contradições do sistema capitalista”.

“A luta de classes, que a classe dominante gostaria de ‘confinar’, tende e está a agudizar-se”, considerou, defendendo que “a exigência da superação revolucionária do capitalismo é mais atual e necessária do que nunca”.

Sem falar em casos concretos, o secretário-geral do PCP advertiu que há “vastas manobras em curso para desenvolver novas fileiras de acumulação capitalista nomeadamente no plano tecnológico e ambiental” e uma “espessa cortina ideológica de mentira, desinformação, manipulação, que visa conter a luta dos trabalhadores e dos povos”.

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