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Portugal pode ser eliminado do programa de isenção de vistos nos EUA

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Foto: Divulgação

Portugal viola as regras do programa de isenção de vistos para entrada nos EUA (Visa Waiver Programa) há vários anos e pode ser eliminado do programa, segundo as regras do Departamento de Estado norte-americano.


As regras do programa, estabelecidas na Lei de Imigração e Nacionalidade, estabelecem que um dos requisitos para continuar no programa é “o número total de cidadãos do país que foram admitidos e violaram os termos dessa admissão (…) for menos de 2% do número total (…)”

Segundo dados do Departamento de Segurança Interna consultados pela agência Lusa, 164.662 portugueses entraram nos EUA em 2016 usando o programa e cerca de 4 mil destes portugueses (perto de 2,5%) não saíram do país no prazo de 90 dias.

Os EUA anunciaram no final de dezembro regras mais apertadas para os 38 países abrangidos pelo Visa Waiver Program, que permite a estes cidadãos viajarem para os EUA para negócios ou turismo, por 90 dias, sem requerer visto.

Um porta-voz do Departamento de Estado disse à Lusa, no entanto, que “não é possível especular neste momento sobre futuras decisões sobre o Visa Waiver Program”.

“Os Estados Unidos estão a trabalhar de forma próxima com os países afetados pelo programa para continuar a garantir segurança para os viajantes e para os EUA“, explicou o mesmo porta-voz.

Portugal está num grupo de quatro nações – incluindo Grécia, Hungria e São Marino – que ultrapassa o limite de 2% de visitantes e que terão de realizar campanhas de informação pública para informar os seus cidadãos das regras do programa e as consequências da sua violação.

A diretora do Centro de Assistência aos Imigrantes de New Bedford, Helena Hughes, disse à agência Lusa que “infelizmente, a isenção de visto por 90 dias tem sido violada há muitos anos, não apenas por Portugal”.

“Acredito que Portugal corre o risco de ser removido“, disse a especialista.

Os EUA não anunciaram prazos para os países cumprirem as novas regras e como vai castigar os países se não o fizerem, mas a eliminação do programa é uma das opções que foi usada no passado.

Em 2002, por exemplo, a Argentina foi cortada do programa devido ao número de argentinos que usava este recurso para entrar no país de forma ilegal, devido à crise económica que o país atravessava.

Helena Hughes registou nas últimas semanas a detenção de vários imigrantes portugueses que não cometeram crimes, mas que entraram no país usando o Visa Waiver Program e decidiram ficar no país. Numa semana, foram sete os casos.

“É difícil dar números totais porque recebo chamadas de todo o país. Vários portugueses foram apanhados quando estavam a conduzir sem carta, outros quando se apresentaram em Burlington [centro de detenção para imigrantes] e outros quando as forças de imigração entraram nas suas casas. Muitos estavam nos EUA há muitos anos e entraram com a isenção de visto de 90 dias. Não cometeram crimes”, explicou.

Estas pessoas, no entanto, não estão protegidas pelas mesmas regras que incluem os imigrantes que entram com visto. Não têm direito, por exemplo, a uma audição com um juiz de imigração, podendo ser deportadas de imediato.

A detenção, e deportação, de imigrantes indocumentados não criminosos aumentou no ano passado com a administração Trump. No passado, as autoridades norte-americanas davam prioridade à deportação de imigrantes que tinham cometido crimes.

Em dezembro, quando as novas regras foram anunciadas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse à Lusa que aguardava “informações da parte das autoridades norte-americanas sobre termos e fundamentos desta possibilidade” e que tinha agendado uma reunião sobre o assunto para a semana antes do Natal.

Em 2016, cerca de 150 mil pessoas que entraram nos EUA usando a isenção de visto não saíram do país no prazo previsto.

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País

Morreu Cruzeiro Seixas, vulto do surrealismo europeu e bom amigo de Famalicão

Óbito

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Foto: DR

O artista plástico Artur do Cruzeiro Seixas morreu hoje no Hospital Santa Maria, Lisboa, aos 99 anos, revelou a Fundação Cupertino de Miranda, com sede em Famalicão.

“A Fundação Cupertino de Miranda lamenta profundamente a perda deste vulto da Cultura Nacional, que apoiou e acompanhou ao longo dos anos”, lê-se no comunicado que a fundação divulgou no Facebook.

Artur do Cruzeiro Seixas, nascido na Amadora em 03 de dezembro de 1920, doou a sua coleção em 1999 à Fundação Cupertino de Miranda, em Famalicão, onde está situado o Centro Português de Surrealismo e onde está patente uma exposição permanente com as obras do autor.

Cruzeiro Seixas, um dos nomes fundamentais do Surrealismo em Portugal, é autor de um vasto trabalho no campo do desenho e pintura, mas também na poesia, escultura e objetos/escultura.

Em outubro tinha sido distinguido com a Medalha de Mérito Cultural, pelo “contributo incontestável para a cultura portuguesa”, ombreando, com Mário Cesariny, Carlos Calvet e António Maria Lisboa, como um dos nomes mais revelantes e importantes do Surrealismo em Portugal, desde finais dos anos 1940.

Cruzeiro Seixas S:Titulo – Centro Português de Serigrafia

Cruzeiro Seixas, cuja obra está representada em coleções como as do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Cupertino de Miranda, em Famalicão, faria cem anos a 03 de dezembro.

Atualmente estavam em curso várias iniciativas que assinalariam os 100 anos de aniversário do artista plástico, nomeadamente exposições na Biblioteca Nacional de Portugal e da Perve Galeria, em Lisboa, ambas patentes até dezembro, e a edição da obra poética de Cruzeiro Seixas, iniciada em junho e que se estenderá até 2021.

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Acesso ao local de trabalho pode ser impedido se trabalhador tiver febre

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O acesso ao local de trabalho, a serviços públicos, escolas, espaços comerciais ou desportivos passa a poder ser impedido caso haja recusa da medição de temperatura corporal ou a pessoa tenha febre, segundo o decreto que regulamenta o estado de emergência.

No caso do local de trabalho, se o trabalhador tiver um resultado superior à normal temperatura corporal, ou seja, igual ou superior a 38ºC, não poderá aceder, mas considera-se a falta justificada.

Segundo o decreto publicado esta noite em Diário da República, “as medições podem ser realizadas por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não sendo admissível qualquer contacto físico com a pessoa visada, sempre através de equipamento adequado a este efeito, que não pode conter qualquer memória ou realizar registos das medições efetuadas”.

Portugal entrou hoje em estado de emergência, desde as 00:00 até 23 de novembro, para combater a pandemia de covid-19.

O número de infeções e de internamentos hospitalares tem crescido de forma esponencial e segundo a Direção-Geral da Saúde, Portugal já registou 2.896 mortes e 179.324 casos de infeção.

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Juntas de freguesia ajudam a vigiar deslocações e encerrar estabelecimentos

Estado de emergência

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O MINHO

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência, as juntas de freguesia vão colaborar com forças e serviços de segurança no “cumprimento da lei”.

No artigo relativo à fiscalização, o Governo determinou que as juntas de freguesia “colaboram no cumprimento da lei”, através do “aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, na recomendação a todos os cidadãos do cumprimento da interdição das deslocações que não sejam justificadas e na sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, de estabelecimentos a encerrar”.

A resolução sublinha que durante o período de vigência do estado de emergência “os cidadãos e demais entidades têm o dever de colaboração”, devendo cumprir todas as ordens e instruções, não só de GNR, PSP e Polícia Municipal, como da proteção civil municipal e das autoridades de saúde local.

Perante essas autoridades, e sempre que justificadamente solicitado, todos devem colaborar para que a concretização das medidas do decreto possam funcionar.

Pode consultar o decreto aqui.

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