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Portugal está a partir de hoje em situação de calamidade (outra vez)

Estado de Calamidade

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal continental entrou às 00:00 de hoje em situação de calamidade devido ao aumento do número de casos de covid-19, com novas regras restritivas para travar a expansão da pandemia.


Depois de um mês em situação de contingência, o nível de alerta em Portugal continental aumentou para calamidade e vai manter-se, pelo menos, até 31 de outubro, altura em que o Governo fará uma reavaliação.

Com a declaração de situação de alerta, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, entram em vigor oito novas regras e medidas aprovadas na quarta-feira pelo Governo.

Os ajuntamentos estão limitados a partir de hoje a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se pertencerem todos ao mesmo agregado familiar.

Os eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, marcados a partir de hoje, passam a estar limitados a um máximo de 50 participantes.

Nas universidades e politécnicos são agora proibidas festas que não tenham a ver com as aulas, nomeadamente receções aos novos estudantes e praxes.

A PSP, GNR e ASAE vão reforçar a fiscalização das regras de controlo da pandemia de covid-19 na via pública e junto dos estabelecimentos comerciais e de restauração.

Os valores das coimas para estabelecimentos comerciais e de restauração que não cumpram as regras quanto à lotação e ao afastamento serão aumentados para um teto máximo de dez mil euros.

O Governo recomenda ainda o uso de máscaras na rua, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, assim como a instalação da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta.

A intenção do Governo é que o uso da máscara na rua e a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral e escolar passe a ser obrigatório, tendo, para tal, enviado para o parlamento uma proposta urgente.

A Região Autónoma da Madeira tem estado já em situação de calamidade, bem como as cinco ilhas dos Açores com ligações aéreas ao exterior do arquipélago (São Miguel, Santa Maria, Terceira, Faial e Pico). As restantes quatro ilhas açorianas (Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo) estão em situação de alerta.

Portugal alcançou na quarta-feira o número de casos de covid-19 diário mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, num total de 2.072.

Em Portugal, morreram 2.117 pessoas dos 91.193 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Governo diz que “é falso” que se recuse a receber manifestantes em greve de fome

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O Governo assegurou hoje que “é falso” que se tenha recusado a receber os manifestantes em greve de fome do movimento “A Pão e Água”, ao contrário das afirmações de alguns dos seus membros na comunicação social.

O gabinete do ministro de Estado, da Economia e Transição Digital lembra que, em 18 de novembro, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (SECSDC) e a secretária de Estado do Turismo reuniram com a Associação Nacional de Discotecas, “representada por José Gouveia e Alberto Cabral”, duas das pessoas “que se encontram em protesto em frente à Assembleia da República”.

“Já antes, em 04 de junho, o SECSDC tinha reunido com esses dois representantes do setor das discotecas, no quadro de uma reunião promovida pela AHRESP com empresas de animação noturna. Acresce que em 01 de dezembro [terça-feira], em e-mail dirigido ao senhor José Gouveia, foi reiterada a disponibilidade do SECSDC para voltar a reunir já na quinta-feira”, acrescenta uma nota enviada à agência Lusa.

Além disso, o gabinete de Pedro Siza Vieira refuta que os setores da restauração e da animação noturna “não tenham quaisquer apoios a fundo perdido”.

“Já foram disponibilizados 1.103 milhões de euros em apoios às empresas de restauração, dos quais 523 milhões de euros a fundo perdido. Só no âmbito do programa Apoiar.pt estão disponíveis 200 milhões de euros a fundo perdido para este setor”, reitera o Governo.

A estes fundos acresce uma “medida específica” dirigida em exclusivo aos restaurantes, de “compensação das perdas de faturação”, ocorridas nos fins de semana com limitações aos horários de funcionamento, no “valor total de 25 milhões de euros”.

Quanto às discotecas, que ainda não puderam reabrir desde março, o gabinete ministerial explica que “beneficiam de uma isenção total de TSU no quadro do regime de lay-off simplificado” e que têm uma “majoração de 50%” no acesso aos apoios a fundo perdido do Apoiar.pt, além de “beneficiarem de uma moratória” mo pagamento de rendas até ao final do ano.

“O Governo expressa a sua preocupação pela prossecução da greve de fome e prosseguirá o diálogo com os representantes dos vários setores mais atingidos pelas imprescindíveis medidas de proteção da saúde pública, tendo em vista mitigar o impacto muito negativo dessas medidas”, conclui o gabinete do ministro Pedro Siza Vieira.

O grupo do movimento “A Pão e Água”, composto por oito homens e uma mulher, encontra-se em greve de fome há seis dias, acampado em frente ao parlamento, em instalações improvisadas, com tendas e aquecedores e dizem manter o protesto até que o Governo os receba para encontrarem soluções para os seus negócios.

Representantes do PSD, do PAN, do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal deslocaram-se hoje ao local da manifestação e apelaram ao Governo para que receba os seus representantes, tal como o fizeram nos últimos dias o CDS-PP e o Chega.

Interrogado hoje se aceita falar com os manifestantes em greve de fome, António Costa referiu que, entre o grupo que protesta, o cidadão que tem visto mais vezes falar nas televisões “é o senhor José Gouveia”, que ainda no passado dia 18 esteve numa reunião com os secretários de Estado do Turismo e do Comércio.

“Mas o Governo tem de reunir-se com as associações representativas, porque se cada pessoa que neste momento está a sofrer – e são muitas – resolver fazer um protesto e dizer que quer falar com o primeiro-ministro ou com o Presidente da República, obviamente isso não é possível”, disse o primeiro-ministro.

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DGS confirma três casos positivos na sede

Covid-19

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou hoje que há, “até ao momento”, três pessoas infetadas com o SARS-CoV-2 na sede da organização, e que a diretora-geral, Graça Freitas, “mantém sintomas ligeiros”.

A DGS “informa que foram confirmados três casos positivos de covid-19 na sua sede, até ao momento, ficando dez trabalhadores em isolamento profilático”, dá conta uma nota divulgada durante a noite de hoje às redações.

O comunicado acrescenta que Graça Freitas “mantém sintomas ligeiros”.

A Direção-Geral da Saúde garante que a “operacionalidade será mantida neste período crítico da pandemia por covid-19, através dos seus subdiretores-gerais, dos seus dirigentes e trabalhadores”.

Uma vez que “grande parte da equipa” estava em teletrabalho, vai ser possível assegurar “a substituição dos trabalhadores” que vão ficar em isolamento profilático.

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, testou positivo para a infeção por SARS-CoV-2, estando em isolamento e com sintomas ligeiros da covid-19, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde.

Segundo a DGS, Graça Freitas testou na terça-feira positivo e manifesta sintomas ligeiros da doença.

“O rastreio de contactos pela Autoridade de Saúde Regional está atualmente em curso, para identificar todas as pessoas potencialmente expostas”, refere em comunicado.

A conferência de imprensa que estava hoje prevista na DGS foi cancelada.

Já o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, testaram negativo para a infeção por SARS-CoV-2, foi hoje anunciado.

“Os governantes do Ministério da Saúde realizaram teste de rastreio à Covid-19 ontem [terça-feira] à noite, dia 1, na sequência de identificação de contacto com a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, e não foram considerados contactos de alto risco pelas autoridades de saúde”, adiantou o Ministério da Saúde em comunicado.

Portugal contabiliza pelo menos 4.645 mortos associados à covid-19 em 303.846 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde.

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Trabalhadores da restauração e hotelaria juntam-se em protesto no dia 10

Covid-19

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Foto: DR

Os trabalhadores da restauração, hotelaria e similares irão juntar-se num protesto, em Lisboa, no próximo dia 10 de dezembro, garantido que são os “mais afetados” pela pandemia, segundo um comunicado da Fesaht.

Na nota, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht) disse que os “trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares têm sido os mais afetados pela pandemia e tudo indica que continuarão a sê-lo ainda por um largo período”.

De acordo com a organização, “desde o início da pandemia que milhares de trabalhadores deixaram de receber o seu salário, viram os seus direitos serem postos em causa e os rendimentos mensais reduzidos drasticamente, incluindo o direito a tomar as suas refeições em espécie”.

A Fesaht acredita que é “tempo de o Governo apoiar os trabalhadores diretamente”, garantindo que “as vítimas são os trabalhadores e não aqueles que tiveram elevados proveitos durante muitos anos à custa do aumento exponencial do turismo, de dormidas, receitas e da exploração de quem trabalha”.

A organização diz ainda que “não acompanha os protestos dos patrões da restauração, bebidas e alojamento que reclamam apoios do Governo”, assegurando que “estes apoios não revertem para manter o emprego, os direitos e os salários dos trabalhadores”.

Além disso, a organização entende que “as restrições dos horários de funcionamento dos estabelecimentos não são compreensíveis e põem em causa os direitos dos trabalhadores” exigindo que se mantenham “abertos com regras de segurança, saúde e bem-estar”.

“Assim, a Fesaht promove uma concentração nacional de protesto, dia 10 de dezembro, pelas 11:00, no Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, em Lisboa, para exigir medidas de apoio aos trabalhadores da restauração, bebidas e alojamento”, segundo a mesma nota.

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