Seguir o O MINHO

País

Portugal já está em estado de contingência

Até 30 de setembro

em

Foto: CMB / Arquivo

Portugal Continental está desde as 00:00 de hoje em situação de contingência para fazer à face à pandemia de covid-19, passando a estar em vigor novas medidas restritivas.

O regime da situação de contingência que vigorava apenas na Área Metropolitana de Lisboa passou, a partir de hoje, a aplicar-se a todo o continente e vai prolongar-se até às 23:59 de 30 de setembro.

O Governo justifica a situação de contingência em todo o território de Portugal continental com o crescimento de novos casos diários de contágio da doença, o início do ano letivo e o aumento expectável de pessoas em circulação, designadamente, nos transportes públicos em áreas com elevada densidade populacional.

As novas regras para conter a covid-19 passam por limitar as concentrações a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos comerciais e à proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis.

Nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados, é proibido a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20:00 horas.

O consumo de bebidas alcoólicas continua a ser proibido na via pública, passando também a ser proibido beber álcool em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas após as 20:00, salvo no âmbito do serviço de refeições.

Com a abertura das escolas, os restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas vão estar limitados ao máximo de quatro pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar.

Nas áreas de restauração dos centros comerciais também é imposto o mesmo limite máximo de quatro pessoas por grupo.

Os estabelecimentos comerciais só podem abrir a partir das 10:00, “com exceções como sejam pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”, e o horário de encerramento é entre as 20:00 e as 23:00, por decisão municipal “em função da realidade específica” em cada concelho.

Os restaurantes podem continuar abertos até à 01:00, podendo receber clientes até às 00:00 para refeições.

Além das regras para a generalidade do território continental, há medidas específicas para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, onde o risco de incidência da covid-19 é mais elevado devido à maior densidade populacional, tendo sido determinado escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial e a obrigatoriedade de desfasamento de horários de entrada e saída no locais de trabalho, assim como horários diferenciados de pausas e refeições dos trabalhadores.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 924.968 mortos e mais de 29 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.871 pessoas dos 64.596 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

País

Multas ‘covid’ são para pagar na hora e passeios higiénicos só com comprovativo

Confinamento

A cobrança das coimas por violação do confinamento devem ser pagas na hora às forças de segurança, sob pena de agravarem, decreta um despacho do ministro da Administração Interna. Já os passeios higiénicos ou com animais de companhia passam a ser permitidos apenas com um comprovativo de morada.

“O despacho de Eduardo Cabrita, assinado na sexta-feira, determina que as forças de Segurança privilegiem a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento”, diz o ministério em nota de imprensa.

“Nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima”, refere o documento do gabinete de Eduardo Cabrita.

“Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos”.

“Sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as forças de Segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação”, refere.

“As exceções ao dever geral de recolhimento têm igualmente de ser justificadas”, tais como, “a prática de exercício físico e desportivo ou o passeio de animais de companhia na zona de residência – através de documento comprovativo da morada, não sendo admitidas as deslocações em veículo automóvel para aqueles efeitos”.

Todas estas orientações são “aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público”.

Permitem que “GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia”.

Continuar a ler

País

Frio: Associação vincula maior consumo de lenha a “episódio de poluição grave”

Ambiente

As baixas temperaturas nos dias 16 e 17 resultaram em “níveis dramáticos” da qualidade do ar em parte do país, alertou hoje a associação Zero, que apelou para a contenção da queima de lenha para reduzir a poluição atmosférica.

“As temperaturas muito baixas no passado fim de semana conduziram a um episódio de poluição particularmente grave pelas enormes emissões provenientes do uso de lenha em muitas habitações em zonas urbanas e rurais que se verificaram desde a Península de Setúbal até à região Norte”, adiantou a associação ambientalista em comunicado.

Segundo a Zero, as condições meteorológicas nestes dois dias facilitaram concentrações “muito elevadas de alguns poluentes”, caso de partículas resultantes da queima de biomassa.

“A Zero, através da consulta ao ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente que disponibiliza as medições, identificou que no domingo, 17 de janeiro, foi ultrapassado o valor-limite diário de partículas inaláveis em cinco estações de monitorização de qualidade do ar das redes geridas pelas diferentes Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, salientou.

Segundo a associação, as duas piores situações verificaram-se nas estações de Paio Pires, no Seixal, e em Estarreja. Na Área Metropolitana de Lisboa Sul, envolvendo concelhos como Almada, Barreiro e Seixal, o índice de qualidade do ar no domingo foi “mau”, enquanto a norte do Tejo, três zonas apresentavam um índice “fraco” e as restantes “médio”, com uma única exceção no interior centro, refere.

Na consulta que a Zero efetua às medições de qualidade do ar através da Internet, “sobressai um alerta urgente para a necessidade e obrigação de disponibilização de dados em muitas estações da região Norte”.

Segundo a associação, este caso de poluição é “consequência da falta de políticas que alertem para a perigosidade do uso excessivo de lenha, principalmente de forma ineficiente, e do custo que soluções alternativas estruturais têm, a começar pela sustentabilidade energética dos edifícios, à promoção de sistemas de climatização ativa eficientes e menos poluentes”.

Continuar a ler

País

Governo reitera garantias de segurança sanitária e fiabilidade do sistema eleitoral

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

O Ministério da Administração Interna reiterou hoje que estão garantidas para o exercício do direito de voto nas eleições presidenciais deste domingo todas as condições sanitárias impostas pelas autoridades de saúde e de fiabilidade do sistema eleitoral.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna observa que no atual contexto de pandemia de covid-19 e de estado de emergência em Portugal “não tem precedentes” na história da democracia portuguesa o planeamento deste ato eleitoral.

Um planeamento que visou manter “os níveis de fiabilidade que caraterizam o sistema eleitoral português, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento de todas as regras sanitárias impostas pelas autoridades de saúde”, salienta-se.

Em relação às condições para o exercício do direito de voto, o Governo aponta que, na sequência de alterações legislativas que entraram em vigor em novembro passado, há agora a possibilidade “de desdobramento das assembleias de voto das freguesias com um número de eleitores sensivelmente superior de mil eleitores, quando anteriormente eram 1.500”.

“Serão constituídas 12.450 secções de voto, 12.273 em território nacional e 177 no estrangeiro, o que corresponde ao empenhamento de 62.250 membros de mesa”, aponta-se no comunicado.

Neste ponto, o Ministério da Administração Interna recorda que, no passado domingo, para o voto antecipado em mobilidade, foram constituídas 675 secções de voto.

No plano da segurança sanitária do ato eleitoral, o Governo adianta que “foram adquiridos e distribuídos equipamentos de proteção individual num total de 120 toneladas de material profilático”, mais especificamente “134.840 pares de luvas, 337.100 máscaras cirúrgicas, 101.842 embalagens de gel de 500 ml e 67.420 viseiras”.

Adverte-se, depois, que no dia do ato eleitoral, “os eleitores devem ainda adotar quatro medidas essenciais: Utilizar máscara; manter a distância de segurança enquanto aguardam pela sua vez de votar; desinfetar as mãos; e utilizar caneta própria”.

“A informação sobre a mesa de voto onde cada eleitor está recenseado pode ser obtida através do envio de um sms grátis para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd”, ou na internet, através do site www.recenseamento.mai.gov.pt”, acrescenta-se no comunicado.

Continuar a ler

Populares