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Portugal disponível para receber oito refugiados do barco ‘Ocean Viking’

Ajuda humanitária

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Migrantes no Mediterrâneo. Foto: SIC

Portugal está disponível para acolher oito pessoas do grupo de 82 migrantes que estavam a bordo do navio humanitário ‘Ocean Viking’, autorizado a atracar em Lampedusa, anunciou este sábado o Governo português.

Através de um comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo revela que já manifestou essa disponibilidade junto da Comissão Europeia.

Além de Portugal, também a Alemanha, França, Itália e Luxemburgo manifestaram essa disponibilidade, “num gesto de solidariedade humanitária e de desejo comum de fornecer soluções europeias para a questão da migração e das tragédias humanas que se verificam no Mediterrâneo”.

“Não obstante esta disponibilidade solidária sempre manifestada, o Governo português continua a defender uma solução europeia integrada, estável e permanente para responder ao desafio migratório”, lê-se no comunicado.

Os dois ministérios aproveitam para lembrar que Portugal “tem participado ativamente em todos os processos de acolhimento”, tendo o país já acolhido 139 pessoas desde 2018.

Os 82 migrantes a bordo do barco humanitário ‘Ocean Viking’, das organizações não-governamentais (ONG) SOS Méditerranée e Médicos Sem Fronteiras (MSF) foram hoje autorizados a desembarcar num porto da ilha italiana de Lampedusa, seis dias depois do primeiro resgate.

Em Itália ainda está em vigor o decreto de proibição de entrar em águas territoriais para barcos com migrantes, que foi aprovado pelo anterior Executivo, da Liga e do Movimento 5 Estrelas.

O anúncio de um porto para o navio ocorre depois de, em 12 de setembro, o Governo italiano ter informado que vários países europeus, sem especificar quais, concordaram no realojamento dos migrantes salvos a bordo.

O barco da SOS Méditerranée e da MSF socorreu em 08 de setembro 50 pessoas no Mediterrâneo e em 10 de setembro acolheu outras 34, que tinham sido assistidas no mar por um veleiro que não tinha condições para as manter a bordo.

Nos últimos dias, uma mulher grávida de nove meses e o marido tiveram de ser retirados para Malta.

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, pediu em Bruxelas para que os países europeus promovam um mecanismo automático de redistribuição dos migrantes que navegam pelo Mediterrâneo com destino à Europa.

O ‘Ocean Viking’ já esteve duas semanas no Mediterrâneo com 356 migrantes a bordo em agosto passado, até seis países europeus concordarem no realojamento dos resgatados, uma situação extrema criticada pela MSF, que pediu à UE um sistema permanente em vez de pactos pontuais para cada situação.

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MAI afirma que plano plurianual de admissões vai colmatar saídas na PSP e GNR

Administração interna

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Foto: Divulgação

O ministro da Administração Interna disse hoje que o programa plurianual de admissões nas forças de segurança vai permitir programar meios para o período de 2020 a 2023, colmatando as saídas previstas.

Eduardo Cabrita, que assinalou hoje, em Almeirim, a entrada em funcionamento, no verão passado, das novas instalações do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, afirmou que as saídas previstas, nos próximos quatro anos, de perto de 7.000 elementos da PSP e da GNR, serão colmatadas “rejuvenescendo e reforçando a capacidade operacional das forças e serviços de segurança”.

Dando o exemplo da mais que duplicação do número de efetivos da Guarda Nacional Republicana afetos à área de proteção e socorro – de pouco mais de 500 para cerca de 1.200 elementos, em dois anos -, o ministro afirmou que, globalmente, se farão novas admissões, com “uma dimensão adequada a uma resposta que garanta que Portugal continue a ser conhecido como um dos países mais seguros do mundo”.

Por outro lado, será garantido “um rejuvenescimento quando cessarem funções, nos próximos anos, aqueles que iniciaram a sua carreira nos anos 80 e que a lei da vida determina que estejam a aproximar-se do tempo de passagem à reserva, à pré-aposentação, à reforma, consoante o estatuto que lhe é aplicável”, acrescentou.

Eduardo Cabrita declarou que esta “é uma prioridade de política pública” que será contemplada no Orçamento do Estado, pois “o programa plurianual de admissões, que nunca tinha existido, está no programa do Governo e o programa do Governo é para cumprir”.

Segundo um documento do Governo entregue na quinta-feira aos sindicatos das forças de segurança, a que a Lusa teve hoje acesso, 6.805 elementos da PSP e da GNR vão sair destas forças de segurança nos próximos quatro anos (3.483 na PSP e 3.322 na GNR).

O documento revela que em 2020 deverão sair 820 elementos na GNR – 33 oficiais, 78 sargentos e 709 guardas -, enquanto na PSP as saídas totalizam 552 (40 oficiais, 141 chefes e 371 agentes).

Para 2021 está previsto a saída de 842 elementos da GNR em final de carreira – 31 oficiais,76 sargentos e 735 guardas. Em relação à PSP, as saídas nesse ano somam 788 – 46 oficiais, 152 chefes e 590 agentes.

Em 2022, o número de GNR que estão de saída totaliza 787 elementos (25 oficiais, 56 sargentos e 706 guardas), sendo esse número superior na PSP, onde previsivelmente estão de saída 935 elementos – 39 oficiais, 135 chefes e 761 agentes.

Em 2023, o número de saídas agrava-se, com 873 na GNR (17 oficiais 76 sargentos e 780 guardas), enquanto na PSP ultrapassa um milhar (1.208), dos quais 38 oficiais, 156 chefes e 1.014 agentes.

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Rio diz ser preocupante “notória desvalorização” que PS faz do ministro das Finanças

Líder do PSD esteve em Monção

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Foto: Divulgação

O líder do PSD, Rui Rio, disse na sexta-feira à noite em Monção ser preocupante a “notória desvalorização” que o Governo do PS tem feito do ministro da Finanças, apontando como exemplo as novas regras de contratação nas PPP.

“Temos assistido nos últimos dias a algo verdadeiramente preocupante, que é uma notória desvalorização que o Governo e que o Partido Socialista tem feito do ministro das Finanças, do professor Mário Centeno”, afirmou Rui Rio.

O presidente do PSD, que falava durante um jantar do PSD de Monção, no distrito de Viana do Castelo, com cerca de 500 militantes, disse que aquela desvalorização começou a fazer-se sentir na semana seguinte às últimas eleições legislativas.

“Na última campanha eleitoral era exibido até como o Ronaldo das finanças. O grande trunfo eleitoral do Partido Socialista, que tinha equilibrado as contas públicas, que era o presidente do Eurogrupo, que era o grande emblema do PS. Tivemos o domingo das eleições e, logo na semana seguinte, já estavam a desvalorizar o ministro Mário Centeno, já não estavam muito para aturar o ministro Mário Centeno que todos os dias é demasiado aborrecido para eles porque quer fazer o esforço de controlar as contas públicas que é algo que, intrinsecamente, não está lógica do PS”, reforçou.

Rui Rio disse que o caso mais grave ocorreu com a publicação, esta semana, em Diário da República, da alteração ao Código dos Contratos Públicos.

A partir de 02 de fevereiro, a decisão de contratar Parcerias Público-Privadas (PPP) vai ser do Conselho de Ministros, em vez dos ministros das Finanças e da tutela, como acontece atualmente.

“Esta semana ficámos a saber que o Governo retirou poder ao ministro das Finanças do controlo das PPP que o Estado português possa fazer. As PPP, seja em que setor for, são, acima de tudo, um negócio financeiro. Quem tirar o ministro das Finanças do controlo de outras PPP é algo que pode vir a ser muito grave para o país”, defendeu.

Para Rui Rio, “uma coisa é o ministro das Finanças ser monitorizado e controlado, outra coisa é essa decisão ser feita por outros ministros”.

“O ministro das Finanças ser tratado como um ministro qualquer… Isto é extremamente grave relativamente ao futuro das finanças públicas portuguesas”, considerou.

O líder do PSD recordou que, na próxima semana, o PSD vai a chamar o ministro das Finanças ao parlamento.

“Vamos chamar o ministro das Finanças à comissão parlamentar no sentido de ele dizer se está ou não está de acordo com este diploma, se se sente confortável com este diploma e se acha que este diploma defende as finanças públicas. Se o ministro das Finanças estiver confortável, se achar que o diploma está bem, se souber defender o diploma e nos convencer com certeza que nós, pela racionalidade das coisas, ficaremos convencidos”, afirmou.

“Se não nos convencer iremos chamar o diploma ao plenário tentando chumbar pura e simplesmente esse diploma na Assembleia da República, na defesa do equilíbrio financeiro de Portugal”, disse o líder do PSD.

Rui Rio criticou ainda a governação socialista “no que concerne aos serviços públicos, sobretudo na saúde.

Todos nós sabemos que a saúde está cada vez pior. Os tempos de espera são cada vez maiores.) A nós compete-nos denunciar estas situações”, disse, apontando ainda a educação, com “professores desmotivados, situações muito difíceis nas escolas que não têm pessoal”.

“E a novidade que o Governo nos vai tentar impor de, até ao 9 º ano, devem acabar as reprovações. Eu acho bem que os alunos não reprovem, mas é quando sabem. Eu acho bem que o Ministério da Educação tudo faça para ajudar os alunos que não sabem a saber. Isso eu estou de acordo. Que temos uma taxa de reprovações muito elevada é verdade, que o nosso sistema de ensino não está bem, é verdade, mas em nome dos alunos, em nome do futuro dos miúdos não podemos deixar passar quem não sabe porque parece que os estamos a ajudar na altura e estamos a dar cabo do seu futuro”, frisou.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 06 de dezembro: 1, 3, 27, 39 e 46 (números) e 1 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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