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Portugal começa hoje mais 15 dias de emergência – o que muda e o que se mantém

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Portugal iniciou às 00:00 de hoje a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 por mais 15 dias, até 17 de abril, abrangendo o período da Páscoa.


No âmbito da renovação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 0:00 do dia 09 até e 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

O estado de emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de março e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo proíbe ajuntamentos de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares.

Portugal vai ainda encerrar ao tráfego de passageiros todos os aeroportos no período da Páscoa, entre os dias 9 e 13 deste mês, exceção feita aos voos de Estado, de carga ou humanitários.

O convívio familiar na Páscoa é a principal preocupação do Governo e do Presidente da República que, numa declaração ao país, pediu aos emigrantes portugueses que “entendam as restrições severas” adotadas “e repensem, adiando os seus planos” de vinda a Portugal.

O Presidente da República considerou que Portugal enfrenta o seu maior desafio dos últimos 45 anos e que ganhou “a primeira batalha” contra a covid-19, mas entrou agora numa segunda fase na qual advertiu que abril é um mês crucial em que não se pode facilitar.

“Só ganharemos abril se não facilitarmos, se não condescendermos, se não baixarmos a guarda. Outras experiências mostraram que situações do grupo de risco e visitas à terra e à família custaram explosões entre os 30 e os 50 dias de epidemia”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

As regras já decretadas no primeiro período de estado de emergência mantêm-se, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, saindo apenas para situações estritamente necessárias.

Ainda ao abrigo da renovação do estado de emergência o Governo decidiu prorrogar, até 30 de abril de 2020, os prazos para operações de limpeza da floresta e isentar de taxas moderadoras os doentes infetados com o novo coronavirus.

O Governo anunciou também o reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), permitindo que sempre que se verifique indícios de um despedimento ilegal, o inspetor do trabalho lavre um auto e notifique o empregador para regularizar a situação.

Para apreciação da Assembleia da República segue uma proposta para o perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.

A proposta de lei referente às prisões, segundo o líder do executivo, “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.

Este diploma do Governo vai também, prever que as licenças precárias, que atualmente podem ser concedidas por decisão das autoridades prisionais por um período máximo de três dias – e de três em três meses – possam agora ser concedidas por um período de 45 dias.

O primeiro-ministro, António Costa, no entanto, advertiu que o perdão de pena “está sujeito a uma condição de respeito pelo confinamento domiciliário e pela ausência de prática de qualquer tipo de ato criminal.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 50 mil.

Em Portugal registaram-se 209 mortes associadas à covid-19 e 9.034 casos de infeção confirmados, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

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Covid-19: Mais 10 mortes, 377 infetados e 203 recuperados no país

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Portugal regista hoje 1.465 mortes relacionadas com a covid-19, mais dez do que na quinta-feira, e 33.969 infetados, mais 377, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde. Há 20.526 recuperados, mais 244.


(em atualização)

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BE assinala “avanço positivo” no PEES em áreas negociadas com o partido

Covid-19

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Mariana Mortágua. Foto: DR / Arquivo

O BE considerou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado pelo Governo regista “um avanço positivo” em relação às propostas iniciais do executivo, e reivindica parte do mérito em áreas negociadas com o partido.


“Houve sim um avanço positivo neste documento face às propostas iniciais do Governo e uma parte desse avanço diz respeito a propostas muito concretas que o Bloco fez, que o BE tem levado às negociações, e isso é justo que seja registado”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A dirigente bloquista afirmou que o partido teve “várias reuniões de trabalho com o Governo” sobre o PEES “e diretamente com o primeiro-ministro”, destacando que algumas propostas do partido foram, pelo menos parcialmente, “acolhidas e refletidas no programa”.

“A nossa preocupação era que os apoios aos trabalhadores informais eram demasiado curtos e eles foram dobrados para um valor muito próximo da proposta do BE, a nossa preocupação era com as contratações no Serviço Nacional de Saúde e elas estão a acontecer, e isso deve ser registado”, disse.

Por outro lado, apontou, o BE valoriza também o avanço no PEES em relação ao menor corte dos salários dos trabalhadores em ‘lay-off’, embora vá continuar a defender que quem ganhe até 952 euros receba a 100%.

“Há muitas propostas que ainda estão longe do que entendemos que é necessário se o objetivo é que ninguém caia na pobreza”, afirmou Mariana Mortágua, assegurando que, no âmbito do Orçamento Suplementar, o partido vai continuar a apresentar propostas para “melhorar, complementar e acrescentar medidas de proteção” ao leque de medidas que o Governo já apresentou.

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Costa garante que aeroportos nacionais estão prontos para a retoma do tráfego

Covid-19

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António Costa. Foto: Twitter

O primeiro-ministro considerou hoje que os aeroportos portugueses garantem condições de segurança e de higienização para impedir contágios da covid-19 e estão preparados para a retoma do tráfego aéreo a partir do próximo dia 15.


António Costa transmitiu esta mensagem após uma visita de quase duas horas ao aeroporto internacional de Lisboa, desde a zona das partidas, até à área de recolha de bagagens, passando pelas obras de ampliação da pista junto ao Terminal 2.

“Creio que posso dizer aquilo que a Direção-Geral da Saúde já disse, mas também aquilo que as instituições internacionais de aeronáutica civil já disseram, ou seja, que os aeroportos de Portugal estão prontos, cumprem as normas de segurança e estão preparados para acolher a retoma do tráfego aéreo com toda a normalidade”, declarou o primeiro-ministro.

Tendo ao seu lado o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e após uma breve intervenção do presidente da Vinci, Nicolas Notbaert, o líder do executivo considerou “muito importante que o país esteja preparado, a partir de 15 de junho, para a reativação das rotas e para a abertura de fronteiras, sendo feito um esforço coletivo no quadro da União Europeia para que o turismo retome em pleno a sua atividade”.

“Para que isso aconteça é fundamental que os passageiros, sejam os que querem partir, seja os que querem chegar, saibam que podem viajar em segurança. Há um trabalho a fazer com as companhias de aviação, mas os aeroportos são um ponto absolutamente crítico, porque neles se cruzam pessoas de todo o mundo”, salientou António Costa no final de uma visita em que não esteve presente nenhum dos principais membros da Comissão Executiva ou do Conselho de Administração da TAP.

Para o primeiro-ministro, “o respeito pelas normas de higienização e de segurança é a maior garantia de que a reabertura do tráfego não é um fator de risco não controlado do desenvolvimento desta pandemia”.

Tendo perto de si os ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, António Costa disse então ter testemunhado no aeroporto de Lisboa o cumprimento das normas de higienização de quem circula, dos espaços públicos e dos equipamentos, “a para de um esforço para desmaterializar os contactos no check-in ou no momento de controlo do cartão de embarque”.

António Costa falou ainda nas melhorias introduzidas nas lojas do aeroporto e na criação de “circuitos seguros de forma a evitar situações de risco”.

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