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Portugal ainda não respondeu à Comissão Europeia sobre aviso para ‘vouchers’

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Portugal ainda não respondeu ao aviso de Bruxelas sobre a possibilidade de ser alvo de procedimento de infração por violar leis comunitárias para direitos dos passageiros, dado defender ‘vouchers’ para viagens canceladas, apesar de o prazo ter terminado.


“Dos 12 e mais um Estados-membros nos quais verificámos problemas com o cumprimento da lei europeia, recebemos 10 respostas, da Bulgária, Bélgica, República Checa, Espanha, Croácia, Itália, Luxemburgo, Malta, Polónia e Holanda”, declarou o porta-voz da Comissão Europeia Christian Wigand, responsável pela área da Justiça, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

Portugal fazia parte desta lista de países que receberam avisos de Bruxelas sobre eventuais procedimentos de infração por desrespeito da diretiva que salvaguarda os direitos dos passageiros em viagens canceladas, não tendo, então, cumprido o prazo de resposta à Comissão Europeia, que era de duas semanas e terminava na quinta-feira.

Além de confirmarem este prazo, fontes comunitárias indicaram à agência Lusa que, “com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros, a Comissão decidirá sobre o seguimento adequado a dar” a cada caso, sendo uma das opções a aplicação de procedimento de infração.

Hoje, na conferência de imprensa, Christian Wigand recordou que a Comissão Europeia “manifestou preocupações em cartas enviadas a 13 países onde foram verificados alguns problemas relativos ao cumprimento da lei europeia”, nos quais se inclui Portugal.

E tanto a esses como aos outros 14 (do total de 27) Estados-membros, Bruxelas fez recomendações de que “os ‘vouchers’ podem ser usados, mas apenas como alternativa aos reembolsos” em dinheiro, lembrou o porta-voz.

Questionado pela Lusa, o Governo português fez saber na passada sexta-feira, através de uma resposta escrita da tutela da Economia, que a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, estava a “estudar o tema à luz das recomendações para os setores do turismo e das viagens” feitas pela Comissão Europeia.

Já falando sobre a legislação nacional adotada em abril passado e referente a medidas excecionais para o setor do Turismo dada a pandemia, a tutela indicou à Lusa que o objetivo do executivo é “encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos operadores económicos e os direitos dos consumidores que, não obstante o contexto atual, não podem ser suprimidos ou eliminados”.

No entendimento de Bruxelas, pode estar em causa uma violação das regras da UE referentes aos direitos dos passageiros e, em particular, sobre a questão dos ‘vouchers’, dado que algumas transportadoras – nomeadamente aéreas – estão a tentar que os passageiros com voos cancelados devido à pandemia de covid-19 aceitem receber vales em vez de pedirem um reembolso, embora as normas comunitárias obriguem a que sejam dadas ambas as possibilidades.

Portugal já tinha manifestado a sua preferência por esta opção dos ‘vouchers’ em viagens canceladas, dadas as graves dificuldades de liquidez das companhias, com as transportadoras aéreas a serem as mais afetadas e a registarem quebras de operação que chegam aos 90% e prejuízos de milhares de milhões de euros.

Com as viagens suspensas na UE em resultado das medidas restritivas adotadas para conter a propagação da covid-19, foram várias as viagens canceladas, nomeadamente voos, e nessas situações as transportadoras são obrigadas a dar a escolher aos passageiros entre reembolsos em dinheiro ou ‘vouchers’ para utilização, segundo ditam as regras comunitárias.

Porém, dada a dificuldade de liquidez das empresas, nomeadamente companhias aéreas, vários países como Portugal já tinham pedido numa carta enviada à Comissão que considerasse apenas a opção dos ‘vouchers’.

O executivo comunitário negou e veio antes pedir aos Estados-membros que tornem esta numa alternativa viável e atrativa ao reembolso, em recomendações divulgadas em meados de maio para a retoma dos transportes.

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Covid-19: Mais sete mortos, 413 infetados e 348 recuperados no país

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Portugal regista hoje mais sete mortos devido à covid-19, em relação a sexta-feira, e mais 413 infetados, dos quais 317 na região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o boletim epidemiológico diário da DGS, o total de mortos por covid-19 desde o início da pandemia é de 1.605 e o total de casos confirmados é de 43.569 infetados.

Há 28.751 casos recuperados, mais 327.

(em atualização)

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Supermercados acusados de concertarem preços de bebidas com prejuízo do consumidor

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Seis grupos de distribuição alimentar e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”, anunciou hoje a autoridade em comunicado.

Nas bebidas não-alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e nas bebidas alcoólicas abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a AdC que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

Nas acusações da AdC são igualmente visados, individualmente, dois administradores e dois diretores, de cada um, dos fornecedores Sumol+Compal e Sogrape.

A AdC diz que os comportamentos investigados “duraram vários anos”, tendo-se desenvolvido entre 2002 e 2017, no caso da Sumol+Compal, e entre 2006 e 2017, no caso da Sogrape.

“A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, considera a AdC, no comunicado hoje divulgado, no qual explica tratar-se de um novo caso de “hub-and-spoke”, em que os distribuidores recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que “todos praticam o mesmo preço” de venda ao público no mercado retalhista.

Esta acusação surge cerca de uma semana depois de outra da AdC, também de concertação de preços, a três grupos de distribuição alimentar (Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan) e o fornecedor de bolos, pães pré-embalados e substitutos do pão Bimbo Donuts, tendo a autoridade encontrado indícios de utilizarem o relacionamento comercial com o fornecedor Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos, em prejuízo dos consumidores.

Habitualmente num cartel, os distribuidores, não comunicando diretamente entre si, recorrem a contatos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista, uma prática que a terminologia de concorrência designa por ‘hub-and-spoke’.

A Adc diz que a acusação hoje divulgada integra o segundo conjunto de casos de “hub-and-spoke” investigados em Portugal, acrescendo aos três processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude em 2019, estando também em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, “algumas ainda sujeitas a segredo de justiça”.

“A adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, ressalva a AdC, lembrando que vai agora ser dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa.

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Rio considera que “reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”

Covid-19

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Foto: DR

O presidente do PSD considera que as “reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”, e defende que estes encontros com especialistas devem apresentar uma “fotografia muito objetiva e curta” da evolução da pandemia, e dar “conselhos técnicos”.

Rui Rio assumiu esta posição em entrevista no programa Gente que Conta, do Porto Canal, que será transmitida no sábado à noite.

“As primeiras reuniões, particularmente as primeiras duas reuniões no Infarmed, foram reuniões relevantes na exata medida em que nós todos sabíamos muito pouco de epidemias, de pandemias, disto e aquilo. Foi a explicação da situação, e foram extraordinariamente úteis para quem a elas assistiu”, começou por dizer.

Mas o líder social-democrata considerou que, depois, “começou a ser um pouco mais do mesmo” e concretizou: “há momentos em que são uns gráficos atrás dos outros, com tanta velocidade, que as pessoas que estão a assistir não têm sequer tempo para absorver mesmo aquilo que o gráfico está a mostrar” e “muitas vezes [a apresentação técnica] não tem o encadeamento mais lógico”.

“Eu devo confessar que as últimas reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”, salientou Rio, considerando que “na segunda parte, quando se dá a voz às pessoas para fazerem perguntas, então aí a utilidade ainda é menor”.

Na ótica do presidente do PSD, estas reuniões sobre a evolução da pandemia de covid-19 em Portugal – e que juntam epidemiologistas, o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, os líder dos partidos políticos com representação parlamentar, os líderes das confederações patronais, os líderes das estruturas sindicais e os conselheiros de Estado – deviam “dar uma fotografia muito objetiva e curta, não é muita coisa, e a seguir os conselhos técnicos para isso”.

“E aí são de grande utilidade”, insiste.

A próxima reunião do Infarmed (décima) vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa.

Na entrevista, o jornalista Paulo Baldaia questionou também Rui Rio sobre a atuação da ministra da Saúde e sobre as palavras do seu vice-presidente David Justino, que na quarta-feira disse que Marta Temido não tem condições para continuar no cargo.

No programa da rádio TSF “Almoços Grátis”, David Justino considerou que “há muito tempo que a ministra da Saúde não reúne as condições para continuar no cargo”, justificando com a “desorientação” e falta de sintonia entre os vários responsáveis da área que tutela.

“Eu estou de acordo quando o professor David Justino diz que a ministra da Saúde não tem condições, a forma como o diz é a forma como eu entendo que devemos dizer quando assim achamos, e não ‘rua, deve ser demitida, não tem lugar’”, argumentou o presidente social-democrata.

“Houve um pequeno choque no Infarmed, mas não foi da dimensão [do que se passou com o ex-ministro das Finanças Mário Centeno], portanto, o primeiro-ministro terá de avaliar se efetivamente acha que deve contar ou não deve contar com a ministra”, acrescentou.

Questionado se se fosse primeiro-ministro, Marta Temido continuava no cargo, Rio respondeu que “precisava de obter mais informações relativamente àquilo que é a sintonia entre ela e os serviços para tomar essa decisão”.

“Que não tem funcionado bem, não tem, que a pandemia está à beira de um pandemónio, é verdade, agora dizer assim, da mesma forma tão certa como eu disse quando foi do professor Mário Centeno, não consigo dizer, mas que tinha de ser avaliado, tinha”, realçou.

Questionado também sobre a evolução da pandemia na região de Lisboa, Rio considera que “o Governo atrasou-se na reação que deveria ter na Área Metropolitana de Lisboa, mas por outro lado também as pessoas aqui deixaram de ter o comportamento que tiveram no início”.

“A responsabilidade é do Governo, ponto”, disse, identificando como “atenuantes” a “capacidade técnica demonstrada pela Direção-geral da Saúde, [que] não foi a melhor ao longo de todo este processo”, e um “menor rigor no cumprimento das regras”.

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