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Porto tem menos sem-abrigo, mas mais gente a viver em alojamento temporário

Segundo o presidente da República

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Foto: DR/Arquivo

O Presidente da República (PR) afirmou hoje que no Porto o número de sem-abrigo diminuiu, mas há mais gente a viver em alojamento temporário, insistindo que a resolução do problema é um desafio nacional.

“O facto de haver 140 pessoas [a viver] na rua e um número bastante superior em alojamento temporário quer dizer que ainda temos 500 pessoas, ou mais, que constituem um problema a resolver numa fase em que não vivemos propriamente em crise económica. Por isso, é um desafio nacional”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava após ter participado na distribuição de refeições a sem-abrigo junto ao mercado do Bom Sucesso e ao lado da Estação de São Bento, no Porto.

“Aqui no Porto, aquilo que vimos rapidamente na rua bate certo com o que vimos nos números do levantamento da Câmara do Porto e do que foi falado na reunião. Há menos gente na rua. Há uma diminuição, num ano, de cerca de 180 para perto de 140. Mas há mais gente em alojamento temporário”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Insistindo que “há um aumento no número absoluto, no número total, mas há uma diminuição na rua”, valeu-se da informação recolhida nos pontos de distribuição de alimentação que hoje contactou para testemunhar que “há menos gente presente do que havia há um ano e, sobretudo, há dois anos”.

“Diria que aqui no Porto, à primeira vista, há casos de mais gente a ter casa, embora ainda com problemas devido ao custo da habitação, do arrendamento e há casos talvez menos complicados de resolver do que em Lisboa”, afirmou o Presidente da República.

E prosseguiu: “olhando para os casos, é porventura mais fácil vê-los em termos de recomeço de trabalho, de reinício de atividade e, portanto, de arrancar um novo ciclo da vida”.

Questionado sobre se os números positivos do Porto, que citou, poderiam constituir um exemplo para Lisboa, o chefe de Estado disse serem “situações diferentes”, dando como exemplo o haver “mais estrangeiros” na capital para além de “problemas mais complicados de mobilidade”, que embora existindo também a Norte “lá é maior”.

Como habitualmente muito solicitado para conversas públicas e particulares e ‘selfies’, já na Avenida dos Aliados, Marcelo Rebelo de Sousa foi surpreendido por um ex-sem-abrigo que lhe ofereceu um presépio como presente por “um acordo feito há dois anos e que correu muito bem”, numa outra visita aos sem-abrigo do Porto, contou o Presidente da República.

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TAP propôs dispensa de 458 pilotos

Segundo sindicato

Foto: O MINHO / Arquivo

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) informou hoje que a TAP apresentou uma contraproposta que inclui a dispensa de 458 pilotos, redução de remunerações e supressão de cláusulas do acordo de empresa, segundo um comunicado.

Na nota, hoje divulgada, a direção do SPAC deu conta de uma reunião onde esteve com a TAP “no âmbito da negociação do acordo coletivo de emergência” e na qual estiveram presentes o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, o presidente executivo da companhia, Ramiro Sequeira, e a equipa negocial da empresa.

“A TAP apresentou uma contraproposta à proposta apresentada pelo SPAC no dia 22 de dezembro de 2020. Esta contraproposta da TAP assenta na dispensa de 458 Pilotos, na redução das remunerações e na supressão de um conjunto de cláusulas do acordo de empresa, especialmente o Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho (RUPT) e do Regulamento de Recurso à Contratação Externa (RRCE)”, indicou o SPAC.

Inicialmente, o Governo previa a dispensa de 500 pilotos.

Por sua vez, o SPAC “apresentou os princípios fundamentais do futuro acordo de emergência” e que passam por “manter os postos de trabalho de todos os pilotos”, dando “tempo para que as medidas voluntárias de redução de pessoal possam ter efeito”.

O sindicato defendeu vários outros pilares, como “distribuir o trabalho existente por todos os pilotos, mantendo os objetivos financeiros da empresa”, “diminuir custos fixos e estabelecer mecanismos variáveis de retribuição”, através da “diminuição equitativa da retribuição de todos os pilotos e fixação de critérios para o aumento do número de horas” e a “distribuição equitativa dos sacríficos necessários”.

O SPAC disse ainda que pretende “garantir a atividade da TAP”, apelando a que não haja “externalização para outras empresas” e assegurar que a transportadora tenha “disponibilidade de pilotos quando houver retoma e nos picos de atividade futura”, mantendo os “pilotos qualificados e em condições de voar”.

Estes profissionais apelam ainda à manutenção de “níveis elevados de produtividade dos pilotos com regras acordadas de organização de tempo de trabalho”, através da “fixação, por acordo, de regras de tempo de voo e descanso que respondam às necessidades operacionais da TAP”.

O SPAC disse ainda que na reunião “procedeu-se à discussão de alguns tópicos, nomeadamente como atingir os objetivos referidos, em especial o nível de redução das remunerações, as novas formas de organização do tempo de trabalho, o período de vigência do acordo de emergência e a forma de garantir a não externalização da atividade da TAP”.

De acordo com o sindicato, foi manifestada “alguma abertura para negociar rapidamente os aspetos essenciais”, tendo ficado marcada uma nova reunião para o dia 22 de janeiro.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em dezembro prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da TAP.

O plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, entregue à Comissão Europeia, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

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Trabalhar fora de casa só com declaração da entidade empregadora

Covid-19

Foto: O MINHO / Arquivo

Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.

O primeiro-ministro anunciou hoje estes mecanismos de controlo sobre os trabalhadores que se mantêm em trabalho presencial, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, depois de, na semana passada, o Governo ter decretado que o teletrabalho é o regime obrigatório durante o novo confinamento geral.

“Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal”, precisou António Costa.

Além disso, adiantou o chefe do executivo, as empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores “têm de enviar nas próximas 48 horas para a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável”.

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Vendas ao postigo incluindo de cafés passam a ser proibidas

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar vão ser proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Estas novas restrições foram conhecidas hoje no final de um Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo aprovou novas medidas relacionadas com o confinamento geral que entrou em vigor às 00:00 da passada sexta-feira.

O primeiro-ministro referiu que três dias “é um período curto para avaliar as medidas adotadas”, mas sublinhou que os dados disponíveis apontam para a necessidade de “clarificar normas que tem sido objeto de abuso”, ou alargar “o quadro de restrições”, aprovadas na semana passada.

Neste contexto, passa a ser proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário, bem como a venda ou entrega ao postigo de “qualquer tipo de bebidas, incluindo cafés”, sendo esta proibição extensível aos estabelecimentos autorizados a praticar ‘take-away’.

Municípios devem vedar acesso a frentes marítimas e equipamentos desportivos

O Governo decidiu também proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de ‘take-away’.

A lista de proibições abrange ainda a realização de campanha de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas.

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