O alargamento da rede de distribuição dos certificados de aforro (CA) aos bancos visa “estimular a concorrência” e permitir a redução dos custos de distribuição, mas até agora nenhum banco mostrou interesse em comercializá-los, segundo o Ministério das Finanças.
Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças, refere que a possibilidade de os CA serem subscritos “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal” e indicadas para o efeito pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), “responde a uma proposta do IGCP”, indo também ao encontro de “observações que têm vindo a ser feitas pelo Tribunal de Contas”.
Esta proposta da IGCP, refere a mesma fonte oficial, foi “justificada com o objetivo de estimular a concorrência na distribuição dos certificados de aforro e assim potenciar o alargamento dos canais de distribuição à disposição dos investidores, bem como de reduzir os custos de distribuição”.
No entanto, “a banca comercial não tem até hoje manifestado interesse na distribuição de certificados de aforro”, além de que “o IGCP não recebeu quaisquer propostas para distribuição destes produtos por parte de outras instituições para além da atual (CTT)”, afirma o ministério liderado por Fernando Medina.
A portaria com data de 02 de junho que veio suspender a comercialização dos CA da ‘série E’ e dar início à ‘serie F’, disponível a partir de hoje, prevê que estes títulos de dívida pública possam passar a ser subscritos nas redes físicas (balcões) e digitais dos bancos, juntando-se aos CTT e Espaços do Cidadão.
No início de fevereiro, o presidente do IGCP, Miguel Martín, disse, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que o Estado português está a pagar aos CTT entre 0,585% a 0,26% pelas subscrições dos certificados de aforro ou do Tesouro, sendo que era objetivo do IGCP alargar a rede de distribuição destes produtos.
“Ao nível da subscrição, pagamos aos CTT 0,585% das subscrições até determinado valor, a partir do qual pagamos 0,26% pela subscrição”, disse então Miguel Martin quando questionado sobre o custo, referindo o interesse em alargar a rede de distribuidores, de forma a contornar também, o que disse ser, o desinteresse da banca.
A Lusa também questionou o Ministério das Finanças sobre o custo de venda destes produtos nos Espaços do Cidadão e qual o montante das subscrições da ‘serie E’ realizadas através deste canal ao longo de 2022 e nos primeiros cinco meses deste ano, mas ainda não obteve resposta.
O fim dos CA da ‘série E’ (com uma taxa base máxima de 3,5%) e a sua substituição pela nova série (com uma taxa base máxima de 2,5%) motivou críticas por parte dos partidos da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, que acusam o Governo de ceder ou fazer um favor aos bancos, uma acusação rejeitada pelo Governo.
