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O Município de Vila Verde e a União das Freguesias da Ribeira do Neiva tomam, esta segunda-feira, posição pública contrária à passagem na zona de uma linha elétrica de muito alta tensão entre Ponte de Lima e Fontefria, localidade fronteiriça espanhola.
A futura Linha terá ligação à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN, ou seja, facilita a importação e a exportação de energia.
“Os signatários, conscientes das graves consequências que poderão advir da instalação desta infraestrutura para os vários locais da União de Freguesias, solicitam que a REN apresente uma nova solução para a instalação e que a APA reavalie o impacto ambiental da sua instalação”, lê-se numa petição que recolheu já 300 assinaturas de residentes e que será enviada ao parlamento
E avisam, ainda: “Esta infraestrutura é fonte de grande preocupação para um número crescente de cidadãos que residem ou desenvolvem a sua atividade profissional nos locais afetados e nas suas imediações. A proximidade desta linha aérea às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres de 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações”, lê-se numa petição que recolheu já 300 assinaturas de residentes e que será enviada ao parlamento.
Conferência de imprensa
A conferência de imprensa ocorre às 18:30 no auditório da sede da Junta da União das Freguesias da Ribeira do Neiva, sita na Avenida Joaquim Peixoto Azevedo, em Duas Igrejas.
O troço «Linha Elétrica Ponte de Lima-Fontefría, troço português, a 400 Kv (Kilovolts) afeta as Uniões de Freguesias do Vade e da Ribeira do Neiva, atravessando ainda os concelhos de Ponte de Lima Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Monção. Em causa – diz a convocatória – está a apreciação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e cujo período de consulta pública encerrou sexta-feira.
Entrave ao desenvolvimento
Na petição, os moradores recordam que a União das Freguesias da Ribeira do Neiva emitiu um parecer desfavorável ao projeto de construção a linha de muito alta tensão até Fonte Fria, na Galiza, Espanha, por atravessar a União de Freguesias, num corredor de sensivelmente cinco quilómetros, que abrange: encosta do Oural; S. Mamede; Porrinhoso; Cháscua; Bustelo; Sobradelo; Azedo e Leiras.
Sustentam que a Linha “cria mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, num território que necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais”.
É também de salientar – salientam – que “a União de Freguesias já tem uma linha da mesma natureza no lado sul da freguesia, que distará desta cerca de 3 km, ficando, portanto, parcialmente ladeada por infraestruturas deste tipo”.
E sublinham, ainda: “Os animais que vivem em áreas próximas a linhas de alta tensão podem ser afetados por campos eletromagnéticos e ruídos elétricos que podem perturbar seu comportamento natural, bem como o seu sistema nervoso, imunológico e reprodutivo. Há estudos que mostram que a exposição prolongada a campos elétricos e magnéticos pode levar a alterações hormonais, comportamentais e fisiológicas em animais, incluindo efeitos negativos sobre a reprodução, o crescimento e o desenvolvimento”.
Além disso, – acrescentam – “apresenta-se como um atentado à biodiversidade dos locais, pois, para além do abate de diversas espécies autóctones, com destaque para uma grande quantidade de carvalhos – Carvalhal do Souto – um habitat natural de abrigo de muitas espécies, a vegetação poderá ser afetada pela exposição a campos elétricos e magnéticos de alta tensão. As plantas podem apresentar crescimento mais lento, folhas menores e menor produção de flores e frutos”.
consideramos que cria impactos negativos muito significativos de natureza económica, ambiental e paisagística, com especial preocupação nos aspetos relacionadas com eventuais efeitos das radiações eletromagnéticas na saúde das populações mais próximas do traçado, razões pelas quais, sempre se opôs à sua implantação na freguesia.
Linha de Alta Tensão em Tribunal
Entretanto, e conforme o o MINHO noticiou, há cinco municípios que defendem que a Linha traz riscos para a saúde, o vinho Alvarinho, o património, a captação de água e o turismo.
Por isso, a providência cautelar interposta por cinco municípios do Alto Minho, Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima, contra a colocação de uma Linha de Muito Alta Tensão, a ligar a Espanha, vai voltar a ser analisada pelo Tribunal Administrativo de Braga.
A decisão foi tomada em março pelo Tribunal Central Administrativo do Norte que deu razão ao recurso das Autarquias entregue após o Tribunal de Braga ter indeferido a providência, entregue sob a forma de ação popular.
Os juízes do Administrativo do Norte não aceitaram a posição do juiz de Braga que rejeitara a iniciativa judicial com a alegação de que se dirigia à Agência Portuguesa do Ambiente, esquecendo a outra parte interessada, a REM- Rede Elétrica Nacional: o juiz tem “obrigação de convidar as partes a suprir certas deficiências dos seus articulados, como é o caso da falta de indicação de contrainteressados, um poder vinculado que o juiz não pode deixar de cumprir sob pena de incorrer numa nulidade processual por a omissão por ele cometida ser suscetível de influir no exame e na decisão da causa”.
As cinco Câmaras recorreram em 2022 ao Tribunal após terem tido conhecimento de que o Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tinha dado luz verde de forma condicionada a uma linha de alta tensão prevista para atravessar a região.
Em causa está a Linha Dupla de Ponte de Lima – Fonte Fria, a 400 kV, que faz a ligação a Espanha e que se destina a permitir a importação e exportação de eletricidade.
Riscos vários
Na ação administrativa, as Câmaras alegam que há vários riscos para a saúde pública pela exposição permanente a radiações eletromagnéticas e ao ruído; dizem que terá impacte na ecologia, particularmente na afetação do habitat do lobo ibérico e das aves que nidificam em zonas protegidas, na área protegida da rede Natura do Sítio do Rio Lima, do Sítio de Importância Comunitária Rio Minho, da zona protegida do Corno do Bico e da Rede Natura 2000.
O mesmo sucederá – acrescentam – com os impactes no património histórico, arqueológico e paisagístico, na economia local, particularmente na produção de vinho (Alvarinho e verde), no turismo, e na captação de águas.
“O interesse do desenvolvimento económico subjacente à implantação de uma linha de alta tensão não se poderá sobrepor aos interesses da saúde, da ecologia, do ambiente e do património devendo, o direito à saúde e ao ambiente, funcionar, neste caso, como um travão ao progresso social, especialmente tendo em conta que não está provada a essencialidade da referida linha de alta tensão nem a necessidade da sua implantação na área concreta projetada”, sustentam, pedindo ao Tribunal qur ordene ao Ministério no sentido de este se abster, por qualquer forma, de licenciar ou autorizar o projeto de execução da linha dupla”.
Já o Ministério do Ambiente e da Ação Climática alega que a Linha de transporte elétrico, que de futuro ligará a Vila Verde e daqui ao resto do país, é “essencial” para o desenvolvimento da economia e para o mercado ibérico de eletricidade.
