O PS de Ponte de Lima emitiu um comunicado a denunciar que o vereador das Obras Particulares, Vasco Ferraz, é o proprietário de um prédio onde foi embargada, pelo presidente da autarquia, uma obra de ampliação ilegal. Os socialistas desafiam Victor Mendes a esclarecer se o vereador tem condições para continuar a exercer funções.
“No passado dia 5 de Outubro de 2015, o presidente da Câmara de Ponte de Lima ordenou o embargo das obras de reconstrução e ampliação de uma moradia na Rua João Rodrigues de Morais, pertencente ao vereador com o pelouro das Obras Particulares da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Nuno Magalhães de Almeida Ferraz”, começou por referir o PS.
A estrutura socialista explica que “o embargo ocorreu em virtude de o vereador ter executado obras na sua propriedade em desacordo com o projecto de arquitectura aprovado no Processo de Obras 134/12, em curso neste Município”.
O projecto de obras já tinha sido contestado várias vezes por vizinhos, até que deu entrada uma queixa de uma vizinha nos serviços da Câmara Municipal no dia 29 de Setembro, onde se referia que as obras em causa não estavam a ser executadas conforme o projecto aprovado.
“No dia seguinte, 30 de Setembro de 2015, o vereador das Obras Particulares da Câmara Municipal de Ponte de Lima deu entrada nos serviços do Município a um aditamento, datado de 31 de Agosto de 2015, em que solicita alteração do processo que contempla as obras já executadas ilegalmente”, revelou o PS.
Os socialistas recordam que “no dia 1 de Outubro de 2015 deu entrada na Câmara Municipal um ofício da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN), datado de 25 de Setembro, em que solicita à Câmara a verificação urgente da conformidade das obras executadas com o projecto aprovado e ainda a imediata suspensão das obras”, tendo a autarquia deslocado um fiscal que comprovou a existência da construção ilegal.
Segundo o PS, a Câmara Municipal instaurou mesmo um processo de contra ordenação ao vereador das Obras Particulares. O projecto inicial havia sido submetido à apreciação da DRCN e foi aprovado, mas tinha como pressuposto que a “extensão da pendente do telhado sobre o arruamento não é percetível ao nível do peão”. Ora, a ampliação contraria por completo essa premissa.
O Partido Socialista “lamenta tal ilegalidade, substancialmente agravada por ter sido cometida pelo Vereador das Obras Particulares, o qual tem, por força dessas funções, especiais responsabilidades por recair nele o controlo de legalidade das obras particulares em todo o concelho.”
Por isso, a estrutura socialista fica a aguardar os devidos esclarecimentos do presidente da Câmara Municipal sobre esta situação, nomeadamente sobre se o vereador das Obras Particulares continua a ter condições para exercer as funções inerentes a tal pelouro”.
