O presidente da Câmara de Ponte de Lima revelou hoje que vai participar ao tribunal a desobediência ao embargo de obra decretado pela autarquia a uma empresa que iniciou a construção de uma central de betuminoso sem licenciamento.
“Os serviços camarários estão a elaborar o respetivo auto de contraordenação para que o processo siga os trâmites legais”, disse o autarca Victor Mendes.
Segundo o eleito do CDS-PP o embargo das obras, que obriga à suspensão imediata dos trabalhos de construção, foi decretado em outubro após uma fiscalização dos serviços camarários no local previsto para a instalação da central de betuminoso, na freguesia de Arcozelo.
“Os serviços de fiscalização da Câmara deslocaram-se ao local e confirmam o início de obras de terraplanagem, mesmo sem licenciamento”, afirmou Victor Mendes, acrescentando que se seguiu o embargo dos trabalhos que “não foi respeitado”, pelo que “a Câmara vai comunicar o caso ao tribunal”.
O autarca adiantou também que este processo “está a ser analisado pelos serviços técnicos da Câmara tendo sido solicitados à empresa os parecerem emitidos para obras, entre eles o parecer do Ministério da Economia”.
A construção daquela unidade é contestada pela população de Arcozelo que lançou, em outubro passado, a recolha de assinaturas num abaixo-assinado que pretende “mostrar ao poder político que a população não quer a fábrica” naquela freguesia do concelho de Ponte de Lima.
“Não queremos a central aqui e vamos contestar junto de todas as instâncias como sendo uma vontade do povo”, afirmou anteriormente o porta-voz do movimento popular, Mário Leitão.
Segundo aquele responsável o investimento está previsto para o “coração da freguesia”, a cerca de “300 metros de uma Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, instituição que também detém nas proximidades, uma creche, lar de idosos e centro de dia”.
Em comunicado de hoje, o PSD de Ponte de Lima acusou a Câmara CDS-PP de ser “ingénua e inoperacional”, afirmando que mesmo após o embargo das obras a empresa continuou os trabalhos de construção da unidade, ainda não licenciada.
“Atualmente já são visíveis elementos construtivos de cofragem, isto sem que se conheça qualquer licença de construção. A pergunta que surge é simples: como pode a população de Arcozelo confiar nas instituições que Victor Mendes confia quando a mais próxima, a Câmara Municipal, que foi eleita pelas populações, é a primeira a ser, no mínimo, incrivelmente ingénua e inoperacional?”, questionou o PSD numa nota enviada á imprensa.
Confrontado com a posição social-democrata, Victor Mendes escusou-se a responder.
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