A Câmara de Vila Nova de Cerveira informou hoje estarem disponíveis na sua página oficial na Internet os procedimentos a adotar por famílias a atravessar dificuldades económicas para aceder ao desconto de 50% nas tarifas de água e saneamento.

Na nota hoje enviada à imprensa, a autarquia explicou que “a medida vigora até ao final de 2020”, devido à pandemia de covid-19.

“Em virtude dos efeitos económicos causados no orçamento mensal das famílias considera-se imperiosa a adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta social, nomeadamente através de apoios a conceder pelo município a pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade”, especifica a nota.

Têm direito ao “Apoio ao Pagamento de Tarifas de Água e Saneamento a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social acrescida no âmbito da Pandemia Covid-19”, todos os indivíduos e famílias em condições sociais desfavoráveis, que beneficiem do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Complemento Solidário para Idosos, do Subsídio Social de Desemprego e Social de Desemprego Subsequente, de Pensão Social de Velhice ou de Invalidez, do 1º escalão do abono de família para crianças e jovens, bombeiros voluntários e elementos da Unidade Local de Covas. Tem ainda direito ao apoio social “o agregado familiar cujo rendimento mensal ilíquido per capita seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social do Regime Não Contributivo”.

A Câmara de Paredes de Coura vai atribuir 200 euros a pequenos negócios locais para apoiar a compra de material de proteção contra a covid-19, anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, o município explica que “o apoio financeiro aos agentes económicos, pessoas individuais e coletivas, com estabelecimento físico, aberto ao público, localizado no concelho (…) abrange [empresas] com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros no ano de 2019” e traduzir-se-á “no montante de 200 euros a ser atribuído numa única vez”.

“Visa atenuar os custos destes agentes económicos e pequenos negócios na compra de materiais de proteção, de forma a que os seus estabelecimentos respondam a todos os requisitos de segurança preconizados pelas autoridades de saúde”, refere a autarquia, acrescentando que o requerente do apoio apenas não poderá ter dívidas por regularizar à Câmara no momento da apresentação do requerimento, que poderá ser solicitado no Balcão Único do Município, localizado no edifício dos Paços do Concelho.

Vales de compras para as famílias mais carenciadas

A medida de apoio aos pequenos negócios é “complementada” com outra anteriormente implementada pelo município, de atribuição de vales de compras aos munícipes em situação de vulnerabilidade económica originada ou agravada em contexto da pandemia.

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Os vales de compras destinam-se à aquisição de bens de primeira necessidade a serem descontados na rede de estabelecimentos protocolada com o município, refere a autarquia.

São abrangidos todos os agregados familiares ou pessoas singulares, residentes no concelho de Paredes de Coura, que apresentem rendimento per capita inferior a 70% do Indexante dos Apoios Sociais na sequência da alteração de rendimentos face à pandemia covid-19 ou pelo agravamento da sua situação familiar preexistente após a declaração da pandemia.

Estes apoios também são atribuídos de uma única vez e têm como limite máximo atribuído por agregado familiar o correspondente a 50% do IAS.

A Câmara de Caminha aprovou hoje, por unanimidade, um investimento de 420 mil euros para garantir transportes escolares a 846 alunos no ano letivo 2020/2021, disse à Lusa fonte autárquica.

Segundo uma nota hoje enviada às redações pela autarquia, o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2020/2021 “tem como objetivo potencializar os recursos existentes, procurando criar soluções cada vez mais ajustadas às necessidades e realidades do concelho”.

“Este documento define os circuitos necessários ao transporte dos alunos, o modo como irão ser executados e o número de alunos a transportar”, reforçou.

De acordo com o município, “no ano letivo que agora terminou foram transportados 805 alunos, sendo que no próximo ano serão 846 alunos dos diferentes graus de ensino (1.º, 2.º, 3.º ciclos, secundário e pré-escolar)”.

Os transportes escolares “serão assegurados maioritariamente pelas carreiras públicas regulares em funcionamento e pela União de Freguesias, Juntas de Freguesia, enquanto entidades parceiras e mediante a atribuição de verbas correspondentes, aos alunos que vivem a menos de três quilómetros do estabelecimento de ensino, desde que se constatem dificuldades de acesso à escola, bem como dificuldades sentidas pelas famílias”.