O filho do ex-juiz Rui Fonseca e Castro já está no Brasil desde a madrugada deste sábado, por ser essa a sua vontade, segundo a própria criança declarou expressamente, no Palácio da Justiça de Viana do Castelo, querer regressar o quanto antes, ao Brasil.
Na sentença proferida esta semana pela juíza Ana Paula Barreiro, do Juízo de Família e Menores de Viana do Castelo, à qual O MINHO teve acesso, consigna-se ter sido esse o desejo manifestado pelo menino, de dez anos de idade, perante a magistrada.
O menor, que estava a viver com o seu pai na localidade de Rebordões, em Ponte de Lima, encontrava-se matriculada no Agrupamento de Escolas António Feijó, em Ponte de Lima, mas tudo à revelia da guarda unilateral por parte da mãe da criança.
A criança foi ouvida na ausência dos pais, de modo a garantir a espontaneidade das suas declarações, conforme recomendam as melhores práticas a esse respeito, já depois de uma técnica da Segurança Social ter informado da sua maturidade para depor.
O Tribunal de Viana do Castelo, baseando-se na Convenção de Haia, destacou que “as ruturas bruscas do menor com o meio em que vive [no Brasil] são negativas e devem evitar-se”, esclarecendo que relativamente às questões suscitadas pelo pai da criança para a retenção do menor “as autoridades do país de residência habitual da criança são as que melhor estão ‘situadas’ para decidir sobre a questão da custódia da criança”, competindo assim só aos tribunais brasileiros decidir sobre essas questões.
Mãe da criança bastante emocionada
Erika Alves Hecksher, já de partida para o Brasil, com o filho, em declarações exclusivas a O MINHO, referiu “estar a viver uma emoção” que não sabe descrever.
“Desde que eu soube da decisão judicial, finalmente ao fim de tanto tempo, cantei, ri e saltei”, disse.
“A minha jornada em Portugal foi intensa e desafiadora, mas revelou a minha força e resiliência, porque hoje, ao lado do meu filho, vejo essa fase como aprendizagem transformadora que marcou a minha vida e a minha história”, afirmou a mãe a O MINHO.
Erika Alves Hecksher, com o apoio permanente da sua advogada, Luciana Meira de Souza, não parou nunca, ao longo destes últimos dois meses, até obter o vencimento da causa judicial que a opunha ao antigo magistrado judicial Rui Fonseca e Castro.
O menino, de dez anos, nasceu no Rio de Janeiro, Brasil, em 06 de janeiro de 2015, sendo filho de Erika Alves Hecksher e de Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro, residindo habitualmente com a sua mãe, na Barra da Tijuca, do Rio de Janeiro.
Antigo juiz entregou o filho
O antigo juiz Rui Fonseca e Castro entregou na quinta-feira, a meio da manhã, o filho de ambos à mãe, Erika Alves Hecksher, para que estes regressem ao Brasil, tal como ordenou o juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial de Viana do Castelo.
“O fim visado é a restauração efetiva, o mais rápido possível, da situação precedente ao rapto ou retenção ilícita”, salienta no seu despacho a juíza do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, a propósito da razão de ser do procedimento mais expedito.
Rui Fonseca e Castro, conhecido publicamente pelas suas posições negacionistas da pandemia de covid-19, chegou ao centro distrital da Segurança Social de Viana do Castelo cerca das 10:15 e, com o apoio da PSP, entrou pelo portão das traseiras do edifício e foi entregar a criança de 10 anos à mãe que já o esperava desde antes das 10:00, horário fixado pelo tribunal.
O antigo juiz, que agora é advogado na Comarca de Ponte de Lima, líder do partido Ergue-te e do movimento de extrema direita Habeas Corpus, entregou também todos os documentos de identificação da criança, as roupas pessoais e os brinquedos.
Do casamento que terminou em 2017, Rui Fonseca e Castro e Erika Hecksher têm três filhos, uma filha de 23 anos e dois rapazes de 19 e 10 anos, tendo estes dois últimos chegado a Portugal, acompanhados da mãe, no dia 20 de dezembro de 2024.
Deveriam ter regressado todos ao Brasil no dia 21 de janeiro, mas depois de os filhos já terem passado férias com o pai em Portugal, só o mais velho apareceu no Aeroporto do Porto, o que levou a mãe a não regressar ao Brasil sem o filho mais novo.
Na sentença, o Tribunal Judicial de Viana do Castelo determinou a Rui Fonseca e Castro “o pagamento de todas as despesas de viagem da mãe, feitas por si ou em seu nome e da criança para voltar ao Brasil”, com base na Convenção da Haia de 1980.
