A maioria CDS-PP na Câmara de Ponte de Lima aprovou o relatório e contas de 2017, informou está segunda-feira a autarquia, destacando que o município tem “saldo positivo” superior a 4,3 milhões de euros.
O documento, rejeitado pelos dois vereadores do movimento Ponte de Lima, Minha Terra (PLMT), indica que o município “apresenta uma disponibilidade financeira de 4.390.712,60 euros, o que se afigura positivo ao nível da gestão prevista para o ano de 2018, permitindo a continuidade das iniciativas e investimentos orientados pela mesma política criteriosa de gestão dos dinheiros públicos”
“Ponte de Lima consegue desta forma, a nível nacional, manter-se como um dos municípios com menor Índice de Dívida Total, sendo este um indicador da capacidade da autarquia em cumprir com os seus compromissos e obrigações ao nível dos encargos financeiros assumidos. O município conseguirá ainda manter a sua excelente posição, que foi o 6.º lugar em 2016, no que diz respeito aos municípios com menor passivo por habitante”, refere a nota.
Segundo o executivo municipal liderado por Victor Mendes, “o desafio foi conseguir um aumento do investimento mantendo um baixo índice de impostos por habitante (IMT, IMI, IUC e Derrama) e fazê-lo sem recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ou qualquer outro tipo de empréstimos”, sustentou.
A autarquia adianta que “as metas propostas para 2017 foram realistas, tendo-se concretizado a grande maioria dos projetos e iniciativas que faziam parte das atividades previstas para aquele ano, apesar do difícil enquadramento em termos de financiamento”.
“O período de programação que está a decorrer limita o acesso das autarquias a um número reduzido de tipologias de investimento, tendo o Portugal 2020 privilegiado os investimentos por parte das empresas, o que obviamente tem o seu lado positivo em termos de contributo para o desenvolvimento da nossa economia, mas para as contas das autarquias significou uma perda de importantes receitas”, referiu.
Na nota, o município destaca ainda “o esforço financeiro” realizado pela autarquia para a “realização de investimentos não financiados, mas essenciais ao desenvolvimento do concelho”, apontando como exemplos o pavilhão de feiras e exposições da Expolima e a aquisição de novos terrenos para a localização empresarial.
Contactado pela agência Lusa, o líder da bancada do PLMT, Abel Baptista, referiu que os resultados de 2017 “revelam uma gestão completamente irresponsável e lesiva dos interesses dos Limianos”.
“As contas do município de Ponte de Lima referentes ao ano de 2017 apresentam um conjunto de variáveis que demonstram uma trajetória que só pode dar resultados graves a breve prazo”, sustentou.
Segundo Abel Baptista, em 2017, “a gestão da câmara municipal apenas conseguiu arrecadar 33.667.974,26 euros e não se inibiu de gastar 41.146.646,21 euros, constituindo-se assim em ‘deficit’ orçamental de 7.447.671,56 euros”.
“Bem sabemos que era um ano eleitoral e era preciso pagar e fazer favores para se conquistar votos dos mais incautos, mas ter a desfaçatez de gastar mais de sete milhões de euros do que aquele que se arrecada é manifestamente uma irresponsabilidade e uma grosseira incapacidade de gestão dos dinheiros públicos. Dinheiro que não é de quem o desbarata, mas de todos os limianos”, frisou.
Abel Batista destacou ainda que, em 2017, “o município ficou a dever a fornecedores (comparativamente ao ano de 2016) mais quase um milhão de euros.
“Quer isto dizer que para não agravar ainda mais o ‘deficit’ não pagou aos seus fornecedores para assim maquiar as contas de 2017 e já agravar as de 2018”, disse.