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Alto Minho

Ponte de Lima: Contas das Feiras Novas investigadas

PS Ponte de Lima​ remeteu para o Ministério Público denúncias vindas de dentro do executivo CDS. Assunto fez aquecer última reunião da Assembleia Municipal

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Victor Mendes, presidente da Câmara, e Ana Machado, presidente da associação concelhia das Feiras Novas, exibem o diploma do Guinness. DR

O “saco preto” da Associação das Feiras Novas abriu uma ‘caixa de Pandora’ que promete chamuscar o executivo municipal de Ponte de Lima nos próximos meses.

As alegadas irregularidades denunciadas pela vice-presidente, Mecia Martins (CDP-PP), ao jornal Alto Minho, já estão no Ministério Público por iniciativa do Partido Socialista local.

Mecia Martins revelou, na última Assembleia Municipal, que “ainda não” enviou as denúncias para as instâncias judiciais “por não ter reunido as provas todas”. Instada a comentar as suas declarações por António Carlos Matos, do PS, a vice-presidente, numa atitude inédita, assomou ao parlatório para esclarecer o que tinha dito, acabando por confirmar quase tudo.

Mecia Martins, jornal Alto Minho (agosto). Imagem: Reprodução

Mecia Martins, jornal Alto Minho (agosto). Imagem: Reprodução

Vamos ao início do caso. Mecia Martins, numa entrevista ao Alto Minho, lançou uma série de insinuações e levantou um conjunto de suspeitas sobre a associação presidida por Ana Machado, sua colega do CDS na vereação. Entre outras coisas e a propósito da concessão dos parques estacionamento à Associação, por altura das festas, a vice-presidente referiu que “é uma situação que me incomoda. Tem que vir tudo discriminado. Não posso compactuar em atirar o dinheiro do povo para dentro de um saco preto”.

A não apresentação das receitas dos parques nem das contas da Associação dos anos de 2017 e 2018 mereceram também críticas. “Eu ainda hoje estou sem saber as contas do ano passado, porque não foi apresentado o relatório. E eu não me sinto bem, porque nós fomos eleitos para olhar pelos interesses do concelho e temos de saber o que se passa”, afirmou.

PS envia para o Ministério Público

Ora foram estas e outras declarações que agitaram as ondas políticas de Ponte de Lima e levaram o deputado municipal do PS, António Carlos Matos, a pedir um conjunto de documentação ao executivo municipal, entre eles os estatutos da Associação e os relatórios de contas de 2017 e 2018.

O PS anunciou, também, que tinha enviado as declarações de Mecia Martins para o Ministério Público por considerar “haver acusações graves e merecedoras de uma investigação judicial”.

Exposição parcial feita pelo PS. (13 de setembro). Imagem: DR

Na Assembleia Municipal, no passado sábado, o deputado socialista tomou em mãos o assunto e pediu uma série de esclarecimentos sobre esta matéria.

“Ao dizer que a Associação não apresentou nem aprovou as contas, a vice-presidente acusou o presidente da Câmara, como presidente da Assembleia Geral da Associação, de não ter feito cumprir a lei, e insinuando a existência de possíveis actos de corrupção da presidente da Associação, sua colega vereadora”, lembrou o socialista.

António Carlos Matos (PS). Foto: Facebook

Depois de questionar Mecia Martins se já tinha sido consequente com os seus actos e pedido uma investigação judicial, António Carlos Matos lançou um desafio a Vitor Mendes: “não é possível ter, em simultâneo, confiança política de quem está sentado ao seu lado direito (Mecia) e ao seu lado esquerdo (Ana Machado). Se as acusações são falsas a vice-Presidente não pode continuar, se são verdadeiras a vereadora Ana Machado, tem que ser exonerada”.

Aproveitando a máxima do CDS/PP na campanha, “estabilidade e confiança”, o socialista deixou mais umas farpas: “se há coisa que não existe neste caso é a estabilidade e confiança”, pedindo ao autarca que acabe o mandato com dignidade.

Mecia responde

Num momento inédito, a vice-presidente quis ‘dar o troco’ e, para além de reiterar algumas ideias, fez mais revelações.

“Já votei verbas sem ter as contas aprovadas porque eram tantas coisas para ver que não tinha tempo para ler ao pormenor os dossiers. Com o tempo, fui conhecendo os dossiers com mais profundidade”.

A vice-presidente disse que “continua sem saber a renda fixa da Associação em relação aos parques de estacionamento. O que sei é que a Feira Semanal rende 15 mil euros para a autarquia e o valor das taxas é público”.

Mecia Martins negou falta de lealdade, “é mentira que não seja leal, sou frontal para o bem da transparência, para que tudo fique certo” e revelou: “todos sabem, antecipadamente, qual é a minha intenção de voto na reunião de câmara”.

Ana Machado: “A associação tem que apresentar contas”

A presidente da Associação das Feiras Novas e também vereadora do CDS, Ana Machado, subiu ao parlatório para dizer de sua justiça, num discurso mais emotivo mas bastante esclarecedor.

“As Feiras Novas não são da Câmara, da Associação ou das colectividades, são de Ponte de Lima”, começou por dizer garantido que “a Associação tem obrigação de apresentar as contas e quem chega de novo tem que se inteirar do que se passa”.

Segundo Ana Machado, “sempre tive o apoio para todas as decisões que foram tomadas”, nomeadamente, no que se refere às taxas do terrado, decisão tomada há dois anos. “Os parques de estacionamento são todos da Câmara”.

A propósito acrescente-se que segundo os relatórios de contas, os parques deram um lucro em 2017 e 2018 de dez mil euros, três no primeiro e sete mil euros no segundo ano. “As Feiras Novas são apartidárias e não são políticas”, garantindo que se sente “bem ao lado do presidente”.

“Mantenho a confiança política nas duas”

Vitor Mendes entrou no debate e começou para manifestar manter “a confiança política nas duas vereadoras” e lembrou que “o presidente da Câmara não ficará de parte daquilo que são as suas responsabilidades” neste caso e “estarei cá para [as] assumir”.

Sobre a aprovação, só agora no mês de setembro, das contas de 2017 e 2018, o autarca justificou que “só agora houve condições para as aprovar e que, em breve, serão apresentadas ao executivo”.

 

Eleitos do CDS. Foto: DR

Ora, Vitor Mendes foi, ainda, mais longe nas suas considerações: “não descarto as responsabilidades judiciais que possam existir e enviaremos para as autoridades caso haja motivo para tal” porque “estamos a falar de dinheiro público e temos que ter a certeza que estamos a cumprir o nosso papel. Não podemos ter dúvidas sobre isso”.

Para o autarca, “há pessoas mais interessadas em fazer aproveitamento político” desta questão, reiterando que “a estabilidade e a confiança continuam a existir “ e não vale “tentar destabilizar as relações entre a Associação e o executivo”.

A Associação Concelhia das Feiras Novas

A Associação Concelhia das Feiras Novas foi constituída em 16 de janeiro de 2001 para “organizar e promover festas e outros eventos culturais e recreativos, nomeadamente a organização e realização das festas concelhias, tradicionalmente denominadas Feiras Novas”.

A Assembleia Geral é presidida pelo presidente da Câmara em exercício tendo por secretários um elemento nomeado pelo Município e outro pela Associação Empresarial de Ponte de Lima.

A direcção tem um presidente, um secretário geral, um tesoureiro e dois vogais competindo-lhes a gerência, social, administrativa, financeira e disciplinar. Os três primeiros são nomeados pela autarquia e os dois vogais pela Associação Empresarial.

Entretanto sob a sua alçada ficaram o Museu do Brinquedo Português e a Feira do Cavalo de Ponte de Lima a quem a câmara, segundo o relatório de contas, atribuiu um subsídio de 100 mil euros em 2017.

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Ponte de Lima

Ponte de Lima investiu mais de um milhão e meio nas escolas do concelho

Assinado auto de consignação para os arranjos exteriores da Escola Básica 2,3 de Arcozelo

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José Manuel Carpinteira (à frente, à esquerda), deputado do PS eleito pelo distrito de Viana do Castelo, acompanhou Tiago Brandão Rodrigues. Foto: Facebook de José Manuel Carpinteira

O Município de Ponte de Lima procedeu à assinatura do Auto de Consignação da Empreitada de arranjos exteriores da Escola Básica 2,3 de Arcozelo, anunciou, esta terça-feira, a autarquia.

Nas palavras do diretor deste agrupamento, professor Manuel Amorim, nesta obra “o que está em questão é a segurança, não só dos alunos, mas de todos os utentes que passam na via”.

“Esta escola, sede de agrupamento tem cerca de 550 alunos, a frequentar desde o 5.º até ao 12.º ano. Na escola de primeiro ciclo, [contam-se] cerca de 200 alunos. [Sendo que] a cerca de 500 metros existe ainda o jardim de infância, integrado também neste centro educativo”, revela o professor, acrescentando que “na globalidade, na margem direita do Lima, todas as escolas do concelho sediadas no agrupamento de Arcozelo, têm uma cobertura de cerca de 1.100 alunos”.

Auto de consignação dos arranjos exteriores da EB 2,3 de Arcozelo, em Ponte de Lima. Foto: Divulgação

O diretor do agrupamento ressalva desta forma a noção que, “no dia-a-dia, e de imediato, irão beneficiar destas novas condições, entre 700 e 750 alunos”, sendo que “a médio e longo prazo mais alunos constituirão corpo discente que virá a beneficiar destas condições”.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes, tratou de sublinhar o facto de que “a direção do agrupamento considerou desde há já algum tempo, que era importante fazer uma alteração nesta matéria [de segurança rodoviária, em contexto escolar]”, esta constatação “obriga a um investimento na ordem dos 86 mil euros, exatamente para dar mais conforto, e acima de tudo garantir as condições de segurança dos nossos alunos”.

“Com o objetivo de melhorar significativamente a segurança para esta comunidade educativa”, a obra tem início previsto no início do ano de 2020, e prazo de execução 60 dias.

Nas palavras do autarca “o investimento na requalificação do Parque Escolar, nos últimos anos correspondeu a cerca de um milhão e meio de euros”, e neste sentido “vamos continuar a trabalhar para fazer um investimento significativo, quer em Arcozelo, quer nos outros três agrupamentos, nomeadamente no segundo e terceiro ciclo para a requalificação e modernização dos equipamentos, quer seja de apoio, quer seja do ponto de vista da inovação tecnológica”.

De referir que, nos quatro agrupamentos, desde 2005 “o investimento no reordenamento do pré-escolar e primeiro ciclo foi de cerca de 27 milhões de euros, (…) se acrescentarmos este investimento que fizermos, mais o [investimento feito no] segundo e terceiro ciclo, e no secundário, com a requalificação da escola secundária da Parque Escolar, o investimento ascende a cerca de 42 milhões”, confirmou o edil limiano.

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Viana do Castelo

Politécnico de Viana oferece consoada a alunos e funcionários que não vão passar o Natal a casa

Iniciativa acontece às 19:00 no Centro Académico do SAS IPVC

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Foto: DR

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) promove este ano, pela primeira vez em 33 anos, uma ceia de Natal para alunos nacionais, internacionais e do programa Erasmus que vão passar a época natalícia longe da família.

Em declarações hoje, à agência Lusa, o administrador dos Serviços de Ação Social (SAS) do IPVC, Luís Ceia, explicou que a iniciativa destina-se também “a docentes e pessoal não docente deslocados das famílias”.

“As inscrições abriram na segunda-feira e temos 15 pessoas inscritas. Este ano, por ser a primeira ceia de Natal que promovemos, se reunirmos entre 30 a 40 pessoas na ceia de Natal já será muito bom. O importante é celebrar o espírito de Natal”, referiu Luís Ceia.

Com seis escolas superiores espalhadas pelo distrito de Viana do Castelo, o IPVC tem, este ano letivo, “260 alunos de 31 nacionalidades”.

Segundo dados hoje divulgados pela instituição, estudam no IPVC estudantes oriundos da Guiné-Bissau, Cabo Verde, França, Moçambique, Espanha, Angola, Mônaco, Brasil, Lituânia, Roménia, Itália, Alemanha, Polónia, Itália, São Tomé e Príncipe, República Checa, Turquia, Luxemburgo, Índia, Timor Leste, Equador, Marrocos, Eslovénia, Arábia Saudita, Suíça, Egipto, Letónia, Ucrânia, Áustria, Bielorrússia, Uruguai, China e Venezuela.

O aumento do número de alunos estrangeiros a estudar na instituição esteve na origem da iniciativa, explicou Luís Ceia, sublinhando que o objetivo passa também por “proporcionar uma tradicional consoada portuguesa, com bacalhau, batatas e couves assim como as sobremesas típicas desta época aos estudantes e funcionários que se encontram deslocados do seu país e familiares”.

“O objetivo é assegurar um bom acolhimento em Viana do Castelo não só a alunos estrangeiros como a todos os que estão deslocados da família e que até podem ser cidadãos nacionais”, reforçou, explicando que os custos da refeição serão suportados pelo SAS do IPVC.

A ceia de Natal do IPVC vai decorrer no dia 24, a partir das 19:00, no centro académico do SAS, no centro de Viana do Castelo.

A primeira ceia de Natal do IPVC pretende ainda “dar a conhecer as tradições da consoada portuguesa, em particular a do Alto Minho”.

“O IPVC quer proporcionar e promover uma noite de convívio e de troca de experiências e tradições”, disse.

Com cerca de cinco mil alunos, o IPVC tem seis escolas – de Educação, Tecnologia e Gestão, Agrária, Enfermagem, Ciências Empresariais, Desporto e Lazer -, ministrando 28 licenciaturas, 40 mestrados, 34 Cursos de Técnicos Superiores Profissionais (CTESP) e outras formações de caráter profissionalizante.

Além das escolas superiores de saúde, educação e tecnologia e gestão, situadas em Viana do Castelo, o IPVC tem escolas superiores instaladas em Ponte de Lima (Agrária), Valença (Ciências Empresariais) e Melgaço (Desporto e Lazer).

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Alto Minho

Alto Minho recomenda ao Governo manutenção de financiamento à Bienal de Cerveira

DGArtes

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Foto: DR / Arquivo

A assembleia intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo a solicitar o financiamento plurianual da bienal de arte de Vila Nova de Cerveira, informou hoje a fundação que organiza o evento.

Em comunicado hoje enviado à imprensa, a Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) adianta que “a proposta de recomendação da assembleia intermunicipal da CIM Alto Minho vai ser remetida à Presidência da República, primeiro-ministro, ministra da Cultura, Direção-Geral das Artes, presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República”.

A proposta foi aprovada na sexta-feira, em reunião daquele órgão, “por todas as bancadas representadas na Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho”.

“É mais uma entidade regional a manifestar publicamente o seu apoio à FBAC, após a candidatura denominada “Fundação Bienal de Arte de Cerveira: a Arte Contemporânea integrada na sociedade e no mundo” ter sido considerada elegível, mas sem qualquer financiamento atribuído pelo Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGArtes)”, sublinha o comunicado.

A DGArtes revelou, em novembro, as três entidades culturais, todas da Área Metropolitana de Lisboa, que vão receber um total de 550 mil euros de apoio sustentado à criação, na área das Artes Visuais, para 2020-2021.

Os resultados definitivos do Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 começaram a ser divulgados pela DGArtes no passado dia 16 de novembro e, na área das Artes Visuais, estes confirmaram os resultados provisórios anunciados em 11 de outubro.

No concurso de Artes Visuais, na área da criação, o júri considerou elegíveis para apoio oito candidaturas, mas só três obtiveram financiamento. A candidatura da bienal de Cerveira é uma das cinco para as quais não há dinheiro disponível.

“A Bienal Internacional de Arte de Cerveira é hoje uma marca com notoriedade nacional e internacional. Cultivando e estimulando a criatividade da região, tem vindo a atrair o público a um ritmo crescente e a alargar a sua incidência geográfica ao promover exposições em espaços culturais localizados noutros concelhos do Vale do Minho e da Galiza. Este fenómeno de descentralização cultural e internacionalização, tem vindo a proporcionar um espaço de encontro, interação, divulgação de ideias e uma oportunidade de projeção para artistas nacionais e internacionais”, refere a proposta de recomendação agora aprovada.

No comunicado hoje divulgado, a FBAC realçou que, “para a realização das bienais de Cerveira, a DGArtes tem contribuído pontualmente com apoios, que se materializaram nos anos 2013, 2015, 2017 e 2018 (anos de Bienal) com uma verba a rondar os 40 mil euros”.

“A candidatura submetida no corrente ano com vista ao desenvolvimento do trabalho da FBAC, no qual se integra a organização da XXI edição em 2021, não foi contemplado com qualquer financiamento”, destaca.

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