As ONG do Património Cultural Construído, presentes no Fórum do Património 2024, realizado sábado em Braga, lamentam que as envolventes aos imóveis classificados (quer em áreas rurais quer urbanas) estejam a ser objeto de intervenções que contribuem para a sua descaraterização total, de que o Castelo do Curutêlo, em Ponte de Lima, é o exemplo mais recente”.
Este caso foi um dos temas em debate na reunião e mereceu mesmo uma moção própria, crítica do desenrolar do processo e que vai ser divulgada vai ser divulgada pela Comissão Organizadora do Fórum, nos próximos dias.
Na ocasião, e numa moção sobre as ZEP (Zonas Especiais de Proteção), as ONG’s defendem que a tutela do Património Cultural deve “aplicar o Decreto-Lei nº. 309/2009 que estabelece a classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda”.
Solicitam, ainda, que os municípios promovam “regras claras que permitam a salvaguarda das envolventes do património, mesmo para o classificado antes de 2009, e que as ONG, possam participar nos processos”.
A Comissão Organizadora do Fórum, que decorreu no Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, incluiu a ASPA – Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, o GECoRPA – Grémio do Património APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património APAC – Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, a APAI – Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial e a APCH – Associação Portuguesa de Casas Históricas. No encontro foram aprovadas quatro moções.
Linhas de apoio ao património privado
As ONG’s querem, também, “linhas de apoio e incentivos para a conservação e valorização de Património Cultural Construído de natureza privada, sublinhando que há bens culturais privados, classificados pela tutela do património por serem testemunhos com valor de civilização ou de cultura, de interesse cultural relevante, objeto de especial proteção e valorização”.
Por último, solicitam à Assembleia da República e ao Governo, “a publicação de legislação nacional destinada a promover a aplicação, em Portugal, da Convenção Quadro do Conselho da Europa sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade, em vigor para o nosso país desde junho de 2011. recomendam ao Governo que o Decreto Lei do chamado «Simplex urbanístico» “não se aplique a imóveis em Zonas Especiais de Proteção (ZEP), sendo apenas aceitáveis ações de conservação que mantenham as características, cores e materiais do seu exterior”.
Numa outra moção, intitulada «Por uma maior garantia da preservação dos valores do Património edificado corrente», pedem, ainda que, “a Isenção de controlo prévio – do Simplex – não se aplique a obras com alterações estruturais de qualquer natureza”.
Dizem que “não se pode retroceder na segurança estrutural e sísmica”, e solicitam, ainda, que “seja revogada a alínea sobre substituição dos vãos sem controlo prévio”.
Sugerem, “que se promova o isolamento térmico nas coberturas” e que “as autarquias criem bases de dados, que reconheçam o edificado local, com critérios de intervenção adequados à sua proteção”.
E pedem regras claras
Numa segunda moção, sobre as ZEP, defendem que a tutela do Património Cultural “aplique o Decreto-Lei nº. 309/2009 que estabelece a classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda”.
Solicitam que os municípios promovam “regras claras que permitam a salvaguarda das envolventes do património, mesmo para o classificado antes de 2009, e que as ONG, possam participar nos processos”.
E, assinala: “Nos últimos anos verificamos que as envolventes aos imóveis classificados (quer em áreas rurais quer urbanas) foram objeto de intervenções que contribuíram para a sua descaraterização total, de que o Castelo do Curutêlo, em Ponte de Lima, é o exemplo mais recente”.
As ONG’s querem, também, “linhas de apoio e incentivos para a conservação e valorização de Património Cultural Construído de natureza privada, sublinhando que há bens culturais privados, classificados pela tutela do património por serem testemunhos com valor de civilização ou de cultura, de interesse cultural relevante, objeto de especial proteção e valorização”.
Por último, solicitam à Assembleia da República e ao Governo, “a publicação de legislação nacional destinada a promover a aplicação, em Portugal, da Convenção Quadro do Conselho da Europa sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade, em vigor para o nosso país desde junho de 2011.
